Descomplicando a Estrutura do XML da Nota Fiscal de Serviço Nacional (NFS-e)
Introdução
Esta documentação detalha a estrutura e as tags obrigatórias do arquivo XML para a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no Modelo 13 (Padrão Nacional). O objetivo é fornecer clareza sobre a origem das informações consultadas pelo sistema para a montagem correta do arquivo, garantindo a conformidade fiscal nas transmissões ao Emissor Nacional.
Entrega de valor
- Maior estabilidade e sucesso na comunicação das NFSe nacionais, eliminando rejeições relacionadas a parâmetros de alíquota em fluxos diretos.
- A padronização do XML conforme o modelo nacional assegura que os impostos sejam destacados corretamente, evitando rejeições na transmissão e garantindo que o cliente esteja em dia com as obrigações da Reforma Tributária (IBS e CBS).
Estrutura das Tags no XML
| Tag XML | Descrição da Regra | Comportamento do Sistema |
|---|---|---|
| pAliq | Alíquota de ISS | Ao realizar a emissão direta pelo Ambiente Nacional, o sistema não enviava esta tag. Com os ajustes operacionais aplicados, a tag passa a ser obrigatória no XML, extraindo o valor do campo Alíquota ISS do cadastro do Produto. |
| vAliq | Valor da Alíquota | Indica o percentual aplicado sobre a base de cálculo. Deve corresponder à alíquota municipal vigente para o serviço prestado, configurada na Classificação Fiscal. |
| vISS | Valor do Imposto | Calculado automaticamente pelo sistema (Base de Cálculo * pAliq). O valor é inserido na tag correspondente para conferência do ambiente nacional. |
| tpTributacao | Tipo de Tributação | Define se o serviço é tributado no município, isento, ou imune. O sistema parametriza esta tag com base no CST/CSOSN selecionado no item da venda. |
| vBC | Base de Cálculo do ISSQN. | Identifica o valor total dos serviços tributáveis da nota. O sistema extrai o valor líquido dos itens da venda para compor esta base no XML. |
| pAliq | Alíquota do ISSQN (Percentual). | O envio desta tag é obrigatório em emissões diretas. O sistema busca o percentual configurado no campo Alíquota ISS do cadastro do Produto. |
| vISSQN | Valor do Imposto ISSQN. | Corresponde ao valor monetário do imposto calculado. O sistema realiza a operação aritmética (vBC * pAliq / 100) e insere o resultado final nesta tag para validação do ambiente nacional. |
| tpTributacao | Tipo de Tributação do ISSQN. | Define se o serviço é tributado no município, isento ou imune. O sistema parametriza conforme o CST/CSOSN do item da venda. |
| cLocServ | Código do Local da Prestação. | Identifica o município onde o serviço foi prestado. O sistema busca automaticamente do cadastro do cliente ou da venda. |
| cMunFG | Código do Município do Fato Gerador. | Determina a jurisdição tributária. O sistema preenche com o código IBGE do município configurado na Filial emissora. |
| IBS | O sistema realiza o mapeamento da alíquota calculada na grid de tributos. | |
| IBSCBS | Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). | O sistema mapeia a alíquota calculada na grade de tributos. A alíquota de CBS configurada na Classificação Tributária ou na Filial é considerada na composição do grupo de tributos do XML. |
| pTotTribSN | Percentual Aproximado Total de Tributos do Simples Nacional | A tag deve ser gerada apenas quando o emissor for optante pelo Simples Nacional. Se Optante pelo Simples: O sistema envia a tag correspondente. Se Regime Normal (Não Optante): O sistema bloqueia o envio desta tag para evitar a rejeição. |
Para evitar rejeições no Ambiente Nacional por ausência de informações tributárias, certifique-se de que o Produto (serviço) vinculado à venda possua o campo Alíquota ISS devidamente preenchido.
Caminho para conferência:
Cadastros > Estoque > Produtos > Editar Produto > Aba Planejamento.
O sistema utiliza essa configuração para alimentar a tag pAliq no XML, garantindo que o envio direto ocorra sem interrupções por falta de parâmetros de cálculo.
FAQ:
Certifique-se de que a configuração do ambiente de transmissão está correta. Caso esteja utilizando o ambiente nacional direto, o sistema já automatiza a remoção da tag conflitante. Se o erro persistir, revise os parâmetros tributários no cadastro do serviço e da empresa para garantir que os dados de origem estejam íntegros.
Este comportamento faz parte dos ajustes operacionais aplicados ao sistema para garantir a compatibilidade com o ambiente nacional. Quando a transmissão ocorre de forma direta, sem intermediadores, a supressão desta tag é necessária para que o portal receba e processe a nota com sucesso.
O comportamento do sistema para esta tag é vinculado diretamente ao código tributário (CST/CSOSN) informado no item. Caso o item esteja configurado como isento ou imune na Classificação Fiscal, o sistema alterará automaticamente o tipo de tributação no XML para refletir essa condição legal.
O XML segue o padrão do DPS (Documento Provisório de Serviço) estabelecido pelo Portal Nacional da NFS-e, conforme as orientações da Nota Técnica vigente para municípios que migraram para o emissor nacional.
Considerações finais
A correta estruturação do XML da NFS-e é fundamental para garantir a integridade das informações fiscais e o sucesso na comunicação com o Ambiente Nacional. O alinhamento entre os cadastros; especialmente de Produto, Classificação Tributária e Filial assegura que as tags sejam preenchidas de forma consistente e em conformidade com as regras vigentes.