Validações Realizadas pelo Ambiente de Autorização da NFCom
Introdução
Este documento detalha as validações realizadas pelo ambiente de autorização da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (NFCom). A NFCom é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar operações de prestação de serviços de comunicação e telecomunicação.
As validações são cruciais para garantir a integridade, conformidade e precisão das informações contidas na NFCom, assegurando sua validade fiscal e legal.
Validações Realizadas pelo Ambiente de Autorização
Na recepção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCom) pelo Ambiente Autorizador, a autorização de uso é precedida por uma validação detalhada. Nessa etapa, são avaliados os seguintes aspectos:
- Assinatura Digital: Verifica-se a autenticidade e integridade da NFCom por meio da assinatura digital.
- Layout da NFCom: Avalia-se se o preenchimento dos campos está correto e se todas as regras de validação foram rigorosamente observadas.
- Numeração: Confirma-se a unicidade da NFCom, assegurando que não seja recebida mais de uma vez.
- Emitente Autorizado: Verifica-se se a empresa emitente está devidamente credenciada e autorizada a emitir NFCom na unidade federativa solicitada.
Regras de Validação Básicas do Serviço
| Grupo | Descrição |
|---|---|
| A | Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) |
| B-0 | Validação da Compactação da Mensagem |
| B | Validação Inicial da Mensagem no Web Service |
| C | Validação da Área de Dados da mensagem |
A validação da NFCom poderá resultar em:
- Rejeição: A NFCom será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida;
- Autorização de uso: A NFCom será armazenada no Banco de Dados;
Ao rejeitar uma NFCom, o sistema autorizador sempre fornecerá o motivo da rejeição através de códigos de erro acompanhados das respectivas mensagens explicativas. Esses códigos podem ser consultados no Manual de Orientações do Contribuinte.
Fluxo de Processo
Considerações Finais
As validações realizadas pelo ambiente de autorização da NFCom são essenciais para garantir a conformidade e a integridade das informações fiscais. É fundamental que as empresas emissoras estejam atentas a essas validações para evitar rejeições e assegurar a correta emissão das notas fiscais.
Leia Também
- Preparando-se para a NFCom (Nota Fiscal 62)
- Tipos de Emissão de notas fiscais no Sistema
- Tipos de Notas Fiscais Emitidas no Sistema
- NFCom de Substituição - Nota Fiscal Modelo 62
- NFCom de Ajuste de Débito - Nota Fiscal Modelo 62
- Emissão Avulsa NFCom Normal - Nota Fiscal Modelo 62
- Erro - Código CFOP do produto é inválido para utilização da NFCom