Erro - Ao utilizar NF 62 (NFCom) no regime 'Simples Nacional', a situação tributária deve ser 90 - Outros SN (NFCom)
Introdução
Este documento aborda como realizar a correção e identificar o erro o utilizar NF 62 (NFCom) no regime 'Simples Nacional', a situação tributária deve ser 90 - Outros SN (NFCom) um erro específico que pode ocorrer durante a emissão da Nota Fiscal de Comunicação (NFCom), modelo 62, para empresas optantes pelo regime Simples Nacional.
Caminho: Menu Sistema > Saídas > Venda
Causa do Erro
O erro ocorre quando, ao emitir uma NFCom com o regime tributário de Simples Nacional, é utilizada uma CST (Código de Situação Tributária) diferente de 90 - Outros SN (NFCom) que é a única permitida para esse modelo de Nota Fiscal.
Solução do Erro
Para corrigir o erro apresentado, é necessário ajustar a Situação Tributária (CST) para a opção 90 - Outros SN (NFCom) na classificação tributária vinculada ao cadastro do produto.
Passo a Passo como Corrigir Erro Apresentado
Passo 1: Ajustar Tributação do Produto
- Acesse o cadastro do produto, através do Menu Sistema > Cadastros > Produtos;
- Siga para aba "Planejamento";
- No campo Classificação Fiscal de Saída, clique no símbolo com a seta para acessar o cadastro da classificação tributária.
- Siga para aba "ICMS" e revise as informações;
- No campo "Situação Tributária", selecione a opção" 90 - Outros SN (NFCom)";
- Após revisar e ajustar as informações, clique em "Salvar".
Passo 2: Finalizar Venda
- Após ajustar a classificação tributaria, acesse a Nota Fiscal, através: Menu Sistema > Saídas > Venda;
- Localize e selecione a Nota Fiscal que apresentou o erro e clique em "Editar";
- Siga para aba "Produtos";
- Selecione o produto vinculado e clique em "Editar";
- Em seguida, clique em "Salvar" para gravar o ajuste feito anteriormente;
- Revise as informações da nota fiscal e clique em "Salvar";
- Em seguida, clique em "Finalizar Saída";
- Por fim, clique em "Validar e Finalizar".
Ao alterar a Situação Tributária (CST) na classificação fiscal, a nova informação será aplicada automaticamente nas próximas Notas Fiscais que incluírem produtos com essa classificação tributária.
Fluxo de Trabalho
Considerações Finais
A correta configuração da situação tributária é essencial para a emissão bem-sucedida de NFCom por empresas do Simples Nacional. Mantenha-se atualizado sobre as regulamentações fiscais e utilize sempre a situação tributária adequada ao regime da sua empresa.