Erro - Ao utilizar NF 62 (NFCom) no regime 'Tributação normal', a situação tributária deve ser uma destas opções 00 - Tributada integralmente, 20 - Com redução da base de cálculo, 40 - Isenta, 51 - Diferimento ou 90 - Outras.
Introdução
Este documento aborda um erro específico que pode ocorrer durante a emissão da Nota Fiscal de Comunicações (NFCom), também conhecida como modelo 62. O erro está relacionado à seleção incorreta da situação tributária quando o regime de tributação é ‘Tributação normal’.
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Causa do Erro
O erro ocorre quando, ao emitir uma NFCom com o regime tributário de Tributação Normal, é utilizada uma CST (Código de Situação Tributária) inválida ou diferente da permitida.
Solução do Erro
Para corrigir o erro apresentado, é necessário ajustar a Situação Tributária (CST) cadastrada na classificação tributária vinculada ao cadastro do produto.
Situações Tributárias Válidas
Para NFCom no regime de ‘Tributação normal’, as situações tributárias válidas são:
- 00 - Tributada integralmente;
- 20 - Com redução da base de cálculo;
- 40 - Isenta;
- 51 - Diferimento;
- 90 - Outras.
Passo a Passo como Corrigir Erro Apresentado
Antes de realizar o ajuste, consulte sua contabilidade e verifique a CST (Situação Tributária) ideal a ser utilizada para a operação que está realizando.
Passo 1: Ajustar Tributação do Produto
- Acesse o cadastro do produto, através do Menu Sistema > Cadastros > Produtos;
- Siga para aba "Planejamento";
- No campo "Classificação Fiscal de Saída", clique no símbolo com a seta para acessar o cadastro da classificação tributária.
- Siga para aba "ICMS" e revise as informações;
- No campo "Situação Tributária", selecione a opção correspondente à CST valida indicada pela contabilidade;
- Após revisar e ajustar as informações, clique em "Salvar".
Passo 2: Finalizar Venda
- Após ajustar a classificação tributaria, acesse a Nota Fiscal, através: Menu Sistema > Saídas > Venda
- Localize e selecione a "Nota Fiscal "que apresentou o erro e clique em "Editar";
- Siga para aba "Produtos";
- Selecione o produto vinculado e clique em "Editar";
- Em seguida, clique em "Salvar" para gravar o ajuste feito anteriormente;
- Revise as informações da nota fiscal e clique em "Salvar";
- Em seguida, clique em "Finalizar Saída";
- Por fim, clique em "Validar e Finalizar".
Ao alterar a Situação Tributária (CST) na classificação fiscal, a nova informação será aplicada automaticamente nas próximas Notas Fiscais que incluírem produtos com essa classificação tributária.
Fluxo de Trabalho
Considerações Finais
A emissão correta da NFCom no regime de tributação normal requer atenção especial à situação tributária selecionada. É crucial utilizar apenas as opções válidas (00, 20, 40, 51 ou 90) para evitar erros e garantir a conformidade fiscal. Recomenda-se uma revisão periódica das configurações tributárias e a atualização constante do sistema para acompanhar possíveis mudanças na legislação fiscal.
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