Arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação
Introdução
O Sped EFD Contribuições de Retificação serve para substituir um arquivo de escrituração digital já transmitido, enviando um novo arquivo validado e assinado para incluir, alterar ou excluir documentos ou operações na escrituração fiscal. Este documento fornece instruções detalhadas sobre como gerar um arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação.
Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > Sped > Sped Contribuições
Conceitos Fundamentais
- Sped EFD Contribuições: Sistema Público de Escrituração Digital para PIS/PASEP e COFINS.
- Retificação: Processo de correção ou atualização de uma escrituração já transmitida.
- Recibo de Entrega: Comprovante da transmissão bem-sucedida da escrituração original.
O contribuinte tem o direito de solicitar a retificação da EFD-Contribuições dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do 1° (primeiro) dia do exercício seguinte ao ano a que se refere a escrituração substituída.
Passo a Passo: Como Gerar Arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação
- Acesse o menu Relatórios > Relatórios Fiscais > Sped > SPED Contribuições;
- Clique no botão Novo e preencha os seguintes campos:
- Empresa: Selecione o cadastro da empresa.
- Filial: Escolha a filial utilizada para a geração das notas fiscais.
- Período Inicial: Informe a data correspondente ao primeiro dia do mês. (Exemplo: 01/01/2024).
- Período Final: Informe o último dia do mês referente à data inicial. (Exemplo: 31/01/2024).
- Ambiente (55, 62, 65): Selecione o ambiente de emissão das notas fiscais que devem ser consideradas no arquivo.
- Em seguida, acesse a aba Opções e preencha os campos:
- Em seguida, acesse a aba Opções e preencha os campos:
- Tipo de Escrituração: Selecione o tipo de escrituração Retificadora.
- Situação Especial: Escolha o motivo da emissão do arquivo entre as opções disponíveis.
- Número do Recibo da Escrituração Anterior: Informe o número do recibo correspondente ao arquivo transmitido anteriormente.
- Código Indicador do Critério de Escrituração e Apuração Adotado: Selecione o tipo de contabilização utilizada.
- Código Indicador do Tipo de Contribuição Apurada: Informe o código correspondente ao tipo de contribuição apurada no período, conforme o registro 0110.
- Código Indicador do Método de Apropriação de Créditos Comuns: Preencha este campo caso haja incidência no regime não cumulativo.
- Código Indicador da Incidência Tributária no Período: Selecione o regime tributário utilizado pela empresa.
- Indicador da Apuração das Contribuições e Créditos: Informe se o arquivo será consolidado ou individualizado.
- Código da Versão do Leiaute: Escolha a versão do leiaute na qual o arquivo deverá ser gerado.
- Após preencher os campos, clique no botão Salvar;
- Em seguida, clique no botão Gerar;
- Após a mensagem de confirmação, clique no botão Download.
Considerações Importantes
- A retificação substitui completamente o arquivo anterior;
- Mantenha os documentos fiscais que deram origem à escrituração;
- Observe os prazos legais para retificação.
Fluxo do Processo
Considerações Finais
A geração do arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação é um processo importante que permite conformidade fiscal da empresa. Este procedimento permite corrigir erros, adicionar informações omitidas ou atualizar dados em uma escrituração já transmitida.