Configurações de CBS/IBS - Reforma Tributária
Introdução
A Reforma Tributária do Consumo trouxe novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que impactam diretamente a forma como as empresas realizam a tributação de suas operações. Diante desse cenário, o sistema disponibiliza configurações específicas para que essas regras sejam aplicadas corretamente na emissão de notas fiscais, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Como Configurar CBS/IBS - Reforma Tributária
O sistema permite duas formas de configuração, que devem ser utilizadas conforme a necessidade do cenário fiscal da empresa:
1. Configuração por Filial
Utilize esta opção quando a regra tributária for única para toda a filial, independentemente do tipo de produto ou serviço.
Passo a Passo:
- Acesse o menu Sistema > Cadastros > Filial;
- Selecione a filial utilizada para gerar as notas fiscais e clique em "Editar";
- Siga para aba "Reforma tributária" e preencha os campos disponíveis;
- Em seguida, clique em "Salvar".
2. Configuração por Classificação Tributária
Utilize esta opção quando a regra tributária estiver vinculada ao tipo de produto ou serviço, ou seja, cada item pode possuir uma configuração específica.
Passo a Passo:
- Acesse o menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária;
- Selecione a classificação tributária utilizada nos produtos e clique em "Editar";
- Siga para aba "CBS/IBS" e preencha os campos disponíveis;
- Em seguida, clique em "Salvar".
Ficou com dúvidas sobre como preencher os campos? Consulte os materiais de apoio:
Fluxo de Configuração
Considerações Finais
A correta configuração de CBS e IBS é essencial para garantir que as notas fiscais sejam emitidas em conformidade com a Reforma Tributária.
Recomenda-se validar as regras aplicadas junto ao time contábil ou fiscal da empresa, especialmente em cenários mais complexos, evitando inconsistências e possíveis rejeições fiscais.
Além disso, manter as configurações atualizadas conforme a evolução da legislação é fundamental para assegurar a continuidade das operações fiscais.