Relatório DICI Infraestrutura
Introdução
O Formulário DICI Infraestrutura é um relatório exigido pela ANATEL que reúne informações sobre a infraestrutura de telecomunicações do provedor. Nele, são informados os pontos de transmissão (POPs), que são as estações responsáveis por levar o serviço até os clientes, além das conexões existentes entre essas estações. Esse formulário deve ser enviado por todas as empresas que prestam o serviço de SCM, tenham ou não outorga da ANATEL, independentemente do tamanho da empresa, da área de atuação ou da quantidade de clientes. O envio do DICI Infraestrutura acontece em etapas. Primeiro, é enviado o arquivo com os dados das estações. Após a validação desse arquivo pela ANATEL, caso existam interligações entre as estações, será solicitado o detalhamento das conexões entre elas.
A precisão e o preenchimento correto deste formulário são cruciais para o cumprimento das regulamentações e para a continuidade do serviço sem penalidades.
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Estrutura do Formulário
O formulário de DICI Infraestrutura é composto pelos seguintes campos:
- ID
- Filial
- CNPJ
- Ano
- Tipo de enlace, que pode ser:
- Enlaces próprios
- Enlaces contratados
- Enlaces via satélite
Enlaces Próprios
Os enlaces próprios correspondem às comunicações e infraestruturas que pertencem ao próprio provedor, como fibra óptica, rádio, entre outros meios, utilizadas para interligar suas estações (POPs, centros de distribuição etc.). Eles se diferenciam dos enlaces contratados, que são links alugados de empresas terceiras.
Campos do Relatório – Enlaces Próprios
| Nome da tabela no relatório | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| Filial | Indica a qual filial o enlace pertence e, consequentemente, qual CNPJ está vinculado a ele. | |
| CNPJ | Campo preenchido automaticamente de acordo com o CNPJ da filial selecionada. | |
| Ano | Ano de referência do relatório em que o enlace será informado. | |
| ID_ESTACAO_A | Estação de origem | Identificação da estação de origem do enlace, conforme os sistemas da prestadora. Deve corresponder a um valor informado no campo ID_ESTACAO do arquivo de Estações. |
| ID_ESTACAO_B | Estação de destino | Identificação da estação de destino do enlace, conforme os sistemas da prestadora. Também deve corresponder a um valor existente no campo ID_ESTACAO do arquivo de Estações. |
| ID_ENLACE | Estação origem + destino | Identificação única do enlace no sistema da prestadora. Deve existir apenas um ID_ENLACE por enlace. Caso haja duplicidade, o arquivo será rejeitado. Enlaces que interligam estações de prestadoras diferentes também devem ser informados. |
| TP_MEIO_TRANSPORTE | Tipo de meio | Meio de transporte utilizado no enlace (ex.: fibra, rádio, etc.). Os valores permitidos são definidos e divulgados pela ANATEL em página específica. |
| CAPACIDADE_NOMINAL | Capacidade (Gbps) | Capacidade máxima instalada do enlace, em Gbps. Devem ser utilizados números positivos, com vírgula como separador decimal. Exemplos: 100 Mbps → 0,1 / 1 Gbps → 1 ou 1,0. |
| SN_SWAP | Swap utilizado por terceiros | Indica se o enlace faz parte de um contrato de swap. Valores: Sim/Não. |
| GEOMETRIA_WKT | Geometria (WKT) | Representação geográfica do enlace no formato WKT, padrão utilizado para descrever geometrias de forma compatível com diversos sistemas. |
| SRID | Sistema de referência espacial | Identifica o sistema de referência espacial utilizado nas coordenadas informadas no campo GEOMETRIA_WKT. |
Enlaces Contratados
Os enlaces contratados referem-se às conexões de transporte de dados que o provedor contrata de outras empresas para interligar suas próprias estações, redes ou cidades. Diferente dos enlaces próprios, nesse caso a infraestrutura utilizada pertence a fornecedores terceiros. Esses enlaces são utilizados para garantir a comunicação entre os pontos da rede do provedor, mesmo quando a infraestrutura não é de sua propriedade.
Campos do Relatório – Enlaces Contratados
| Campo | Descrição |
|---|---|
| CNPJ | Campo preenchido automaticamente com base no CNPJ da filial selecionada. |
| Ano | Ano de referência do relatório em que o enlace será informado. |
| ID_ESTACAO_A | Identificação da estação de origem do enlace, conforme os sistemas da prestadora. Deve corresponder a um valor existente no campo ID_ESTACAO do arquivo de Estações. |
| ID_ESTACAO_B | Identificação da estação de destino do enlace, conforme os sistemas da prestadora. Também deve corresponder a um valor existente no campo ID_ESTACAO do arquivo de Estações. |
| ID_ENLACE | Identificação única do enlace no sistema da prestadora. Deve existir apenas um ID_ENLACE por enlace. Caso haja duplicidade, o arquivo será rejeitado pelo sistema. |
| TP_MEIO_TRANSPORTE | Meio de transporte utilizado no enlace (ex.: fibra, rádio, etc.). Os valores permitidos são definidos e divulgados pela ANATEL em página específica. Preenchimento opcional. |
| CNPJ_FORNECEDOR_A_ENLACE | CNPJ da empresa contratada para fornecer o enlace, devendo conter exatamente 14 dígitos, incluindo zeros à esquerda, quando houver. |
Estações – Enlaces Satélite
As estações correspondem aos Pontos de Presença (POPs) ou demais estações operacionais do provedor. Devem ser informadas todas as estações, mesmo aquelas que ainda não iniciaram a operação, quando houver utilização de enlace via satélite.
Campos do Relatório – Estações (Enlaces Satélite)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| CNPJ | CNPJ da prestadora, contendo 14 dígitos numéricos, sem pontos, barras ou traços. |
| ANO | Ano de referência da coleta, com 4 dígitos numéricos. |
| NU_ESTACAO_BDTA_ANATEL | Identificação da estação conforme o sistema de licenciamento da ANATEL. Caso a prestadora não possua essa informação, o campo pode ser deixado em branco. |
| LAT | Latitude geográfica da estação. |
| LONG | Longitude geográfica da estação. |
| CO_MUNICIPIO_IBGE | Código do município onde a estação está instalada, conforme padrão IBGE, com 7 dígitos numéricos. |
| ENDERECO | Endereço completo da estação (rua, número, bairro, cidade e CEP). |
| SN_ABERTURA | Indica se há abertura de tráfego na estação (acesso aos tributários da rede de transporte). Valores permitidos: S (Sim) ou N (Não). Para estações repetidoras, que não possuem pontos de abertura, deve ser informado N. |
| TP_ESTACAO | Tipo da estação. Valores possíveis: própria, terceiro, virtual ou nuvem. |
| SN_ENLACE_PROPRIO | Indica se a estação possui enlace próprio como forma de conectividade. Valores: Sim/Não. |
| SN_ENLACE_CONTRATADO | Indica se a estação possui enlace contratado de terceiros como forma de conectividade. O enlace deve ser contratado de outro prestador de serviços de telecomunicações. Valores: S (Sim) ou N (Não). |
| SN_ENLACE_SATELITE | Indica se a estação possui enlace via satélite como forma de conectividade. Valores: Sim/Não. |
- Própria: Estação com equipamentos da prestadora, cuja responsabilidade administrativa cabe à própria prestadora ou a um terceiro que não é prestador se serviços de telecomunicações, podendo ser, inclusive, locais muito pequenos, como caixas de passagem, armários nas ruas ou ainda, equipamentos presos em postes ou assemelhados.
- Terceiro: Estação com equipamentos da prestadora, cuja responsabilidade administrativa cabe a outra prestadora, podendo ser, inclusive, locais muito pequenos, como caixas de passagem, armários nas ruas ou ainda, equipamentos presos em postes ou assemelhados.
- Nuvem: Funções de nós de redes de telecomunicações realizadas de forma estritamente virtualizada de forma descentralizada, acessível por meio da internet.
- Virtual: Descrição cabida a situações nas quais é prestado algum serviço de telecomunicações em uma localidade (ou mesmo sede de município) sem que seja identificável uma estação conforme as descritas anteriormente (por exemplo, o atendimento de dois municípios vizinhos com uma estação em apenas um deles, é necessário informar a presença de uma estação virtual no segundo).
Funcionalidades Principais
Gerar Arquivo POPs: O botão Gerar Arquivo POPs permite a geração de um arquivo no formato exigido pela ANATEL para o registro de Estações. Para garantir a correta criação do arquivo, é indispensável que todos os POPs estejam devidamente cadastrados e preenchidos na seguinte localização: Menu Sistema → Provedor → Pasta Transmissores → POP - Ponto de Transmissão.
Gerar Arquivo Enlaces: O botão Gerar Arquivo Enlaces gera um arquivo no formato exigido pela ANATEL para o registro das conexões entre estações. Para que o arquivo seja criado corretamente, é fundamental que todas as conexões estejam devidamente registradas no formulário do DICI de Infraestrutura.
Acesse o material de apoio oficial da ANATEL no link abaixo:
https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/92538cc07f3c4f6d9cc4200d72b91504
Considerações Finais
O relatório do DICI de Infraestrutura desempenha um papel fundamental na regularização fiscal do provedor junto à ANATEL e demais órgãos competentes. Por isso, é crucial que o sistema esteja documentado de forma precisa e alinhada à realidade. Isso garante que o relatório seja gerado corretamente, evitando retrabalhos ou ajustes antes do envio à ANATEL.