Formulário SPED Fiscal
Introdução
O Formulário SPED Fiscal é uma ferramenta essencial para a geração e transmissão de informações fiscais e contábeis ao governo brasileiro. Este documento fornece uma visão geral do formulário, seus componentes principais e como utilizá-lo corretamente.
Caminho: Menu Relatórios -> Relatórios fiscais -> Sped -> Sped Fiscal
Estrutura do Formulário
O formulário está estruturado em uma Grid que reúne os arquivos gerados anteriormente. Ele é organizado em duas abas principais, que são:
- Filtros Sped 21 e Fiscal: Permite a aplicação de filtros específicos para a geração do SPED fiscal e do SPED 21.
- Filtros Sped Fiscal: Oferece opções adicionais de filtros para a geração do SPED fiscal.
Campos Disponíveis
Aba Filtros SPED 21 e Fiscal
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Filial | Define a filial que será utilizada para emissão do arquivo. |
| Data Inicial | Define a data inicial do período para o qual o arquivo será gerado. |
| Data Final | Define a data final do período para o qual o arquivo será gerado. |
| Perfil do Arquivo | Campo de seleção que define o perfil do arquivo que será gerado. |
| Código da Versão do Leiaute | Campo de seleção referente à versão do leiaute utilizada para a geração do arquivo. |
| Ambiente (55, 62, 65) | Especifica o tipo de ambiente em que as notas eletrônicas foram emitidas. Opções: Produção – busca apenas notas emitidas em produção. Homologação – busca notas emitidas em ambiente de testes e validações. |
Aba Filtros SPED Fiscal
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Data Posição do Estoque | Data final das informações de estoque que serão preenchidas no Bloco H. |
| Motivo do Inventário | Define o motivo da geração do inventário. Opções: 01 - No final do período / 02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS) / 03 - Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações / 04 - Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte / 05 - Por determinação dos fiscos. |
| Finalidade do Arquivo | Define a finalidade do arquivo. Opções: 0 - Remessa do arquivo original / 1 - Remessa do arquivo substituto. |
| Gera C170 para Emissão Própria | Define se as notas fiscais de emissão própria serão informadas no registro C170. Opções: Sim / Não. |
| Filtro para Tratamento dos Modelos 21 e 22 na Geração do SPED | Define se será realizado o tratamento específico dos modelos 21 e 22 durante a geração do arquivo. |
| Gerar D695 e D696 Consolidado | Define a geração dos registros D695 e D696 de forma consolidada. Opções: Sim / Não. |
| Informações Consolidadas do ICMS? | Define se os dados do ICMS serão gerados de forma consolidada. Opções: Sim / Não. |
| Exceção 9 - Registro C100 e C190 | Define se as NFC-e (modelo 65) serão consideradas na geração do arquivo, conforme a Exceção 9. Opções: Sim / Não. Escopo deste filtro > Este campo controla exclusivamente a inclusão das NFC-e (modelo 65) nos registros C100 e C190. Ele não interfere na lógica de consolidação automática do C190 aplicada aos modelos 55, 01, 1B e 04, que ocorre de forma independente. Consulte a seção SPED Fiscal – Registro C190 para detalhes sobre a consolidação. |
| Trocar CSOSN para CST | Define se deve ser realizada a conversão de CSOSN para CST. Aplicável apenas para empresas do Simples Nacional. Opções: Sim – realiza a conversão conforme registros em Menu Sistema > Fiscal > Conversões > ICMS de CSOSN p/ CST / Não – considera os dados aplicados na nota fiscal. |
| Gera Registro 1400 | Define se o registro 1400, referente às notas modelo SVA geradas para o mesmo estado, será informado no arquivo. Opções: Sim / Não. |
| Gera Registro 1601 | Define se o registro 1601, referente aos financeiros recebidos de forma eletrônica, será informado no arquivo. Opções: Sim / Não. |
| Gerar registro 1601 com regime | Define o regime de geração do registro 1601. Opções: Competência – gerado com base na data de emissão / Caixa – gerado com base na data de recebimento. Este campo só é habilitado quando "Gera Registro 1601" estiver definido como "Sim". |
Funcionalidade Principal
Na barra superior estão disponíveis funções que permitem gerar os arquivos em dois formatos:
Sped Modelos 21 e 22 (Ato Cotepe 35/05)
Gera o arquivo com os registros D400, D405 e D450, que envolvem a escrituração fiscal registrando operações com valores, impostos e detalhes da transação.
- Quando é utilizado: Para operações que envolvem serviços sujeitos ao ISS, mercadorias sujeitas ao ICMS ou outras transações que geram obrigações tributárias.
Sped Fiscal
Gera o arquivo considerando os registros D500/D510/D590, voltados para a apuração do ICMS e outros impostos indiretos, com ênfase nos valores de ICMS, PIS, Cofins, entre outros.
SPED Fiscal – Registro C190
Para garantir a conformidade com o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, o sistema realiza a consolidação automática dos itens de notas fiscais dos modelos 55, 01, 1B e 04 no registro C190.
A inclusão das NFC-e (modelo 65) no C190 é controlada separadamente pelo filtro Exceção 9 – Registro C100 e C190. A lógica de consolidação descrita abaixo aplica-se exclusivamente aos modelos 55, 01, 1B e 04, independentemente da configuração daquele filtro.
Regra de Agrupamento: O sistema identifica e soma os valores dos itens que compartilham a mesma chave de agrupamento, composta por:
- CST (Código da Situação Tributária)
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
- Alíquota de ICMS
Impacto no Arquivo: Em cenários onde uma nota fiscal possui múltiplos produtos com a mesma classificação fiscal, o sistema apresentará uma única linha consolidada com o somatório de:
- Valor da Operação
- Base de Cálculo e Valor do ICMS
- Base de Cálculo e Valor do ICMS-ST
- Valor da Redução de Base de Cálculo
- Valor do IPI
Esta implementação evita a duplicidade de chaves no bloco C190, prevenindo erros de validação no PVA (Programa Validador e Assinador) decorrentes de registros analíticos redundantes.
Considerações Importantes
- Certifique-se de que todos os dados fiscais estejam atualizados no sistema antes de gerar o SPED.
- Verifique cuidadosamente os filtros aplicados para garantir a precisão dos dados gerados.
- Mantenha-se atualizado sobre as versões mais recentes do leiaute SPED para garantir conformidade.
O período de apuração geralmente é mensal, mas pode variar de acordo com o regime tributário da empresa.
Conceito dos Status
Durante o processo de execução da rotina, o sistema apresenta os seguintes status de acompanhamento:
- Iniciando a geração do arquivo, aguarde o término do processo → O sistema está processando os dados necessários para gerar o arquivo.
- Arquivo gerado com sucesso → A rotina foi concluída corretamente e o arquivo foi gerado.
- Erro: Arquivo não contém dados para geração → O processo não foi finalizado devido à ausência de dados. Recomenda-se revisar os parâmetros e verificar se há informações disponíveis para o período ou filtros definidos.
Considerações Finais
O correto preenchimento e transmissão do Formulário SPED Fiscal é fundamental para a conformidade fiscal da empresa. Recomenda-se manter um registro detalhado de todas as operações e consultar um profissional contábil em caso de dúvidas.