Aba Tributação - Cliente
Introdução
A aba Tributação no cadastro do cliente permite configurar informações fiscais e tributárias específicas de cada cliente. Esta documentação oferece uma visão detalhada dos campos e funcionalidades disponíveis nessa aba.
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Estrutura do Formulário
A aba Tributação é dividida em duas seções principais: Classificação de ISS e Impostos Retidos na Fonte. Cada seção contém campos específicos que determinam o tratamento fiscal aplicado ao cliente.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Classificação de ISS | Este campo é de preenchimento obrigatório e define a classificação do Imposto ISS que será aplicado nas notas fiscais, modelo 13. Opções disponíveis: 00 - Normal: Cliente sujeito ao regime normal de ISS, ou seja, sem nenhuma particularidade que altere o padrão de tributação; 01 - Retido: ISS deve ser retido pelo tomador do serviço; 02 - Substituta: Cliente sujeito à substituição tributária do ISS; 03 - Isento: Cliente isento do pagamento do ISS conforme legislação vigente; 99 - Padrão: Segue a configuração da classificação tributária do produto. |
| PIS | Define se o imposto PIS será retido. |
| COFINS | Define se o imposto COFINS será retido. |
| CSLL | Define se o imposto CSLL será retido. |
| IRRF | Define se o imposto IRRF será retido. Observação: Ao configurar para reter IRRF no cliente, também é necessário marcar para reter IRRF no 'Tipo de documento, evitando inconsistência na contabilidade. |
| Descontar impostos Federais Retidos de valor inferior a R$ 10,00 | Define se será aplicado a retenção dos tributos federais para valores menor a R$10,00.Opções Disponíveis: - Ao selecionar "Sim", a retenção irá ocorre mesmo que o valor seja inferior a R$10,00.- Ao selecionar "Não", se a soma dos impostos PIS, COFINS e CSLL for inferior a R$10,00, assim como o valor do IRRF também for inferior a R$10,00, a a retenção desses quatro tributos não ocorrerá. |
| INSS | Define se o imposto INSS será retido. |
| ISS | Define se o imposto ISS será retido. |
A retenção de impostos será aplicada somente se as três rotinas estiverem configuradas: Classificação Tributária, Tipo de Documento e Cadastro do Cliente. [!QUESTION] Redução de alíquotas para entidades governamentais
A seção "Redução de alíquotas para entidades governamentais" será habilitada quando, no cadastro do cliente, na aba "Cliente", o campo "Tipo de cliente - fiscal" for definido como 05 - Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS 107/95". Com isso, o campo "Redução de alíquota (%)" também será habilitado, permitindo o preenchimento do percentual de redução de alíquota aplicável às vendas para entes governamentais.
Conceitos Importantes
Campo: Descontar impostos Federais Retidos de valor inferior a R$10,00
Este campo define se os tributos federais (PIS, COFINS, CSLL e IRRF), quando retidos com valor inferior a R$10,00, devem ser considerados no desconto automático.
- Quando o campo estiver marcado com a opção "Sim", a retenção dos tributos federais (PIS, COFINS, CSLL e IRRF) será aplicada somente se a soma de PIS, COFINS e CSLL for superior a
R$10,00.
A retenção dos tributos PIS, COFINS, CSLL e IRRF não será aplicada no título financeiro caso o valor individual de cada tributo seja inferior a R$10,00 por venda.
Se a soma dos impostos PIS, COFINS e CSLL for inferior a
R$10,00e o valor do IRRF for superior aR$10,00,com o campo configurado como "Não", apenas o IRRF será descontado, a soma dos demais tributos não será considerada.Por outro lado, se o IRRF for inferior a R$ 10,00 e a soma de PIS, COFINS e CSLL for superior a esse valor, e o campo estiver como "Não", somente os tributos PIS, COFINS e CSLL serão descontados e o IRRF será desconsiderado.
Quando a retenção for configurada apenas para o cliente, o valor da nota fiscal será o total do serviço, sem retenções, que poderão aparecer somente no boleto, exceto para IRRF. Se essa configuração for usada com a de retenção por tipo de documento, a retenção será aplicada tanto na nota quanto no boleto. A retenção só será feita se o valor for acima de R$ 10,00.
Antes de realizar as retenções, consulte sua contabilidade para verificar a questão e dúvidas da antecipação de crédito de impostos.
Considerações Finais
A correta configuração da aba Tributação é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas contábeis. Recomenda-se revisar periodicamente estas configurações, especialmente em caso de mudanças na legislação tributária ou no perfil fiscal do cliente.