Bloqueio de Emissão de Financeiro com Vencimento a partir de 2027 - Reforma Tributária
Introdução
Para contemplar à Lei Complementar nº 214/2025, que institui os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), implementamos uma medida preventiva para bloquear a geração de registros financeiros com data de vencimento a partir de 01/01/2027.
Essa ação é necessária para garantir a integridade dos dados financeiros e fiscais durante o período de transição entre os regimes tributários antigos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) e os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O bloqueio visa evitar a criação de financeiros com cálculos incompatíveis com o novo modelo tributário, prevenindo inconsistências contábeis e possíveis cancelamentos futuros de financeiros.
Para mais informações sobre a Reforma Tributária, consulte o Guia Prático da Reforma Tributária
Conceito Importante
O bloqueio de geração de financeiro com vencimento a partir de 2027 é uma medida temporária, válida até a conclusão das adequações fiscais referentes à implementação dos novos tributos da Reforma Tributária.
Essa medida assegura que todos os lançamentos gerados até 31/12/2026 sigam corretamente a estrutura de cálculo vigente, evitando divergências de valores e retrabalhos futuros.
Mudança no cálculo do valor financeiro
Com a implementação da Reforma Tributária, o modelo de cálculo dos tributos passa por uma alteração estrutural que impacta diretamente a formação do valor total do financeiro.
Até 2026, os tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI são inclusos no preço de venda, ou seja, o valor final informado ao cliente já contém a carga tributária. Essa estrutura faz com que o valor do produto e o valor do financeiro (contas a receber) sejam o mesmo.
A partir de 2027, com a introdução dos novos tributos CBS, IBS e IS, os impostos deixarão de fazer parte do preço de venda do produto ou serviço e passarão a ser somados ao valor total da venda. Dessa forma, o preço de venda representará apenas o valor líquido do produto ou serviço, enquanto os tributos serão adicionados separadamente, compondo o valor total da operação.
Cenário atual (antes da Reforma Tributária):
Quando o preço de venda é definido em R$ 100,00, os valores dos tributos estão embutidos nesse valor.
O valor do produto é R$ 100,00 e o valor total do contas a receber também é R$ 100,00.
Novo cenário (após a Reforma Tributária)
Quando o preço de venda é definido em R$ 100,00, os valores dos tributos serão adicionados separadamente.
Considerando, uma alíquota de 10% de CBS e IBS, o valor do produto continuará sendo R$ 100,00, mas o valor total do contas a receber será de R$ 110,00, já incluindo os tributos sobre o consumo.
Financeiro Convencional
No Financeiro Convencional, o bloqueio é aplicado a todas as rotinas de geração de contas a receber, como:
Geração de financeiro -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Financeiro > Botão "Financeiro" > Gerar financeiro
Geração de financeiro adicional -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Financeiro > Botão "Financeiro" > Gerar financeiro adicional
Geração de financeiro recorrente -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Financeiro > Botão "Financeiro" > Gerar financeiro recorrente
Geração de financeiro avulso -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Financeiro > Botão "Financeiro" > Gerar financeiro avulso
Emissão financeiro avulso (Venda) -> Caminho: Menu Sistema > Saídas > Venda > Botão "Salvar e Gerar financeiro"
Geração do contas a receber -> Caminho: Menu Sistema > Receber > Contas a receber > Novo
Cancelar contrato e gerar financeiro remanescente -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Cancel./Negat./Desist. > Botão "Status" > Cancelar Contrato e Gerar Financeiro Remanescente
Suspensão temporária -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Status de acesso > Botão "Status acesso" > Suspender temporariamente.
Remoção de suspensão -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Status de acesso > Botão "Status acesso" > Remover suspensão temporária
Tarefa 43 -> Caminho: Menu Ferramentas -> Agenda de tarefas > Tarefa: Gerar financeiros contratos
Geração em lote (Rotina geração do financeiro) -> Caminho: Menu Configurações > Rotinas financeiros > Gerar financeiro contratos
Geração agendada -> Caminho: Menu Configurações > Rotinas financeiros > Gerar financeiro contratos > Campo: Geração agendada
Alteração wizard -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Botão "Alterar wizard"
Cancelamento e ativação de recorrência de cartão (Central do assinante)
Geração automática de contratos pré-pago: Caminho: Menu Configurações > Parâmetros > Parâmetros gerais > Aba Contratos > Campo: Gerar financeiro pré-pago ao ativar
Em todas as forma de geração do contas a receber, apenas os títulos com vencimento até 31/12/2026 serão permitidos.
Financeiro por Agrupamento de Fatura
No Agrupamento de Fatura, o sistema impedirá a geração de faturas que contenham parcelas com vencimento em 2027.
Geração de financeiro -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Faturas > Botão "Gerar financeiro"
Gerar fatura -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Financeiro > Botão "Faturamento" > Gerar fatura
Gerar fatura adicional -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Financeiro > Botão "Faturamento" > Gerar fatura adicional
Gerar fatura + financeiro -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Financeiro > Botão "Faturamento" > Gerar fatura + financeiro
Gerar financeiro avulso -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Financeiro > Botão "Faturamento" > Gerar financeiro avulso
Emissão financeiro avulso (Venda) -> Caminho: Menu Sistema > Saídas > Venda > Botão "Salvar e Gerar financeiro"
Geração do contas a receber -> Caminho: Menu Sistema > Receber > Contas a receber > Novo
Cancelar contrato e gerar financeiro remanescente -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Cancel./Negat./Desist. > Botão "Status" > Cancelar Contrato e Gerar Financeiro Remanescente
Suspensão temporária -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Status de acesso > Botão "Status acesso" > Suspender temporariamente.
Remoção de suspensão -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Status de acesso > Botão "Status acesso" > Remover suspensão temporária
Geração em lote (Rotina geração do financeiro) -> Caminho: Menu Configurações > Rotinas financeiros > Rotina de geração de financeiro por fatura
Assistente de alteração -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Botão "Assistente de alteração de contrato"
Cancelamento e ativação de recorrência de cartão (Central do assinante)
Geração automática de contratos pré-pago: Caminho: Menu Configurações > Parâmetros > Parâmetros gerais > Aba Contratos > Campo: Gerar financeiro pré-pago ao ativar
Em rotinas automáticas ou em lote, o sistema continuará processando normalmente os títulos até dezembro de 2026 e registrará em log as parcelas não geradas devido ao bloqueio.
Soluções temporárias
A seguir, apresentamos duas alternativas temporárias enquanto o bloqueio da geração do financeiro estiver vigente:
As soluções temporárias aplicam-se exclusivamente à geração de financeiro anual, ou seja, quando o cliente realiza o pagamento de um único boleto correspondente a 12 meses. Para os casos em que o cliente efetua o pagamento mensal, não é necessária a adoção de nenhuma solução temporária, uma vez que a geração mensal de boletos com vencimento até 2026 permanece disponível normalmente.
1. Geração do financeiro
É possível manter as cobranças normalmente até dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, o financeiro poderá ser gerado no formato desejado, como por exemplo: 12 boletos, 24 boletos, ou conforme a necessidade definida.
2. Cadastro de um tipo de cobrança temporário
Para preservar o controle financeiro e assegurar a consistência dos registros, recomenda-se a criação de um tipo de cobrança temporário para a emissão de boletos com vencimento até dezembro de 2026, considerando o valor integral do plano anual. Para que a funcionalidade pago até funcione corretamente, esse tipo de cobrança deve estar vinculado à geração do financeiro.
Siga o passo a passo abaixo para realizar a configuração:
- Acesse o Menu Sistema;
- Clique em Cadastros;
- Acesse a Pasta Contratos;
- Selecione Tipo de cobrança;
- Clique em Novo para criar um novo tipo de cobrança temporário;
- Na aba Geral, preencha as informações necessárias;
- Localize a seção Períodos que o sistema irá liberar a cada pagamento;
- Em Período, selecione a opção Mês;
- Em Quantidade de períodos, informe 12;
- Salve as alterações.
Com essa configuração, ao registrar o recebimento do boleto, o campo pago até será automaticamente atualizado em 12 meses, garantindo o controle correto da vigência do plano anual.
Caso essa configuração tenha sido aplicada e seja necessário alterar o tipo de cobrança em massa, consulte a documentação:
troca de tipo de cobrança em massa.
Após o desbloqueio do sistema e a retomada da geração do financeiro a partir de 2027, será necessário restaurar o tipo de cobrança correto em cada contrato, garantindo que as configurações originais sejam aplicadas novamente.
Mensagens Informativas
No momento, não é possível gerar financeiros com vencimento após 31/12/2026, devido à Reforma Tributária (LC 214/25).
Essa mensagem será exibida sempre que o usuário tentar gerar boletos, faturas ou contas a receber com vencimento igual ou posterior a 01/01/2027, tanto em operações manuais quanto em processos automáticos.
Considerações Finais
O bloqueio de emissão de financeiro com vencimento a partir de 2027 é uma ação preventiva e temporária, essencial para garantir a conformidade fiscal durante a transição para o novo modelo tributário da Lei Complementar nº 214/2025.
Com essa medida, evitamos que sejam criados títulos incompatíveis com a nova estrutura de cálculo dos tributos CBS, IBS e IS, assegurando a integridade das informações financeiras e a continuidade das operações fiscais sem riscos de inconsistência.
Assim que as adequações tributárias forem concluídas no sistema, essa limitação será removida, permitindo novamente a geração de financeiros com vencimentos posteriores a 2026, já adequados ao novo regime fiscal.