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Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Modelo 55) ​

Introdução ​

A Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 ou também conhecido como NF-e é um documento fiscal digital emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Sua validade jurídica é assegurada pela assinatura digital de emitente, através de certificado digital e pela autorização de uso concedida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado (UF) de origem da operação.

Quais são os Benefícios da NF-e? ​

  • Redução de Custos: Elimina a necessidade de impressão e armazenamento de documentos físicos;
  • Agilidade: Facilita o envio e armazenamento de notas, além de permitir consultas e auditorias rápidas;
  • Transparência e Controle: As autoridades fiscais acompanham em tempo real as operações comerciais, facilitando o controle e diminuindo a sonegação.

Pré-requisitos para Emissão NF-e ​

Antes de iniciar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, é importante se atentar a alguns pré-requisitos:

  1. O emissor dever estar com o CNPJ e Inscrição estadual devidamente habilitada no estado em que atual.
  2. A empresa precisa adquirir um certificado digital do tipo A1, que garanta a autenticidade, integridade e validade jurídica das NF-e emitidas.
  3. Para garantir a correta aplicação dos tributos, é fundamental consultar a contabilidade responsável pela empresa e validar informações como regime tributário, CST ou CSOSN, alíquota (quando aplicável), CFOP, NCM, entre outros dados essenciais para a tributação.
  4. Realizar todas as configurações necessárias no sistema.
Dica

Para realizar as configurações necessárias, acesse: Configurar a Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) -Modelo 55

Características Específicas NF-e ​

Finalidade de emissão ​

A finalidade de emissão da NF-e (tag finNFe no XML) define o objetivo específico para o qual o documento fiscal está sendo emitido. Esta informação é obrigatória e impacta diretamente nas validações da nota fiscal.

NF-e Normal ​

Utilizada na emissão padrão para documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte.

NF-e Complementar ​

Emissão utilizada para adicionar informações ou valores a uma NF-e já emitida, sem a necessidade de cancelamento da nota original.

NF-e de ajuste ​

Utilizada para corrigir ou regularizar informações de operações que não envolvam circulação de mercadoria, mas que precisam ser registradas para fins fiscais.

Devolução/Retorno ​

Destinada a documentar devoluções de mercadorias ou retornos de remessas.

Nota de crédito ​

Utilizada para registrar uma redução no valor do imposto devido pelo emitente, refletindo um aumento correspondente no imposto devido pelo destinatário.

  • Para nota de crédito, com o tipo "Multa e juros" definido, deve ser referenciado a chave de acesso da nota fiscal de débito com finalidade de "Multa e juros".
    • Isso ocorre porque a cobrança de juros e multas pode ter origem em atrasos no pagamento de boletos bancários, sem que exista uma nota fiscal específica para esses valores. Nesses casos, deve ser registrado um Evento para que o adquirente possa garantir o crédito adicional, resultando em um débito correspondente para o outro contribuinte.
Nota de débito ​

Utilizada para registrar um aumento no valor do imposto devido pelo emitente, resultando em uma redução correspondente no imposto devido pelo destinatário.

Atenção

A emissão de notas fiscais com finalidade de débito ou crédito somente é permitida por meio da venda avulsa, acessando o caminho: Menu Sistema > Saída > Venda.

Observação

A finalidade de emissão da NF-e é definida na configuração do tipo de documento que será utilizado na emissão da nota fiscal.

Caminho: Menu Configurações -> Configurações documentos > Tipo de documento -> Aba Fiscal

Estrutura da NF-e (XML) ​

A Nota Fiscal Eletrônica é estruturada no formato XML, composta por grupos que organizam as informações da operação. Cada grupo contém dados específicos, como informações do emitente, destinatário, detalhes do produto/serviço, valores dos tributos, totais e informações relevantes.

Importante

A estrutura do arquivo XML segue o layout definido no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).

Informações Contidas no XML ​

  • Identificação da NF-e - Grupo: <ide>: Contem informações gerais da nota fiscal,
  • Emitente - Grupo <emit>: Informações cadastrais referentes ao emitente (Filial).
  • Destinatário - Grupo <dest>: Informações referentes ao destinatário (Cliente) para saídas e (fornecedor) para entradas.
  • Produto - Grupo <prod>: Informações e detalhes sobre o produto ou serviço.
  • Tributos - Grupo <imposto>: Informações referentes aos tributos aplicados aos produtos. Esse grupo pode conter diferentes subgrupos, cada um representando uma categoria de imposto. Cada subgrupo possui tags específicas para registrar as informações relacionadas a ICMS, IPI, PIS, COFINS e outros tributos, quando aplicável.
  • Transporte - Grupo <transp>: Informações sobre o transporte da mercadoria, incluindo modalidade de frete, dados da transportadora e detalhes sobre volumes e veículos utilizados na operação.
  • Cobrança - Grupo <pag>: Informações referentes à forma de pagamento.
  • Informações adicionais - Grupo <infAdic/>: Campo para dados adicionais relevantes à situação específica da NF-e. (Opcional)
  • Referencial técnico - Grupo <infRespTec>: Identificação e informações do responsável técnico pelo software utilizado na emissão da NF-e. Aplicável aos estados onde essa informação é obrigatória.
  • Assinatura digital - Grupo <Signature>: Informações sobre a validação da assinatura digital da NF-e por meio do certificado digital.
  • Retorno da SEFAZ - Grupo <protNFe>: Informações sobre o resultado do processamento após o envio para a SEFAZ, fundamentais para validar a autenticidade da NF-e e confirmar sua autorização pela autoridade fiscal.

Autorização pela SEFAZ ​

Ao validar e finalizar a nota fiscal, o arquivo XML é transmitido para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado de origem, onde passa por validação e, se aprovado, recebe a Autorização de Uso. Somente após essa autorização o documento possui validade fiscal.

Documento Auxiliar (DANFE) ​

O DANFE é uma versão impressa simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que acompanha as mercadorias durante o transporte. Ele apresenta as informações principais da NF-e, incluindo a chave de acesso e um código de barras, permitindo a consulta e verificação da nota fiscal de forma prática e rápida.

  • Antes de transmitir a Nota Fiscal, é possível gerar e visualizar a Pré-Danfe
  • Após a emissão e transmissão da Nota Fiscal, é possível imprimir DANFE

Conceitos da Montagem do Arquivo XML ​

Forma de Pagamento (Tag <indPag>) ​

A forma de pagamento definida no cadastro da Condição de Pagamento vinculado a nota fiscal determina a montagem da tag <indPag> no arquivo XML. Considerado as seguintes condições:

  • Pagamento "A vista" será gerado a tag <indPag> com o valor 0. -> Não será gerado a tag <dup>.
  • Pagamento "A prazo" será gerado a tag <indPag> com o valor 1.
Observação

A tag <dup> não será gerada quando a condição de pagamento for definida como “à vista”, uma vez que esse tipo de operação não prevê duplicatas a receber.

Acréscimo e Descontos Adicionais ​

Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possui acréscimo, serviços e descontos adicionais aplicados no mesmo documento, será aplicada regras específicas para o cálculo e preenchimento das tags do XML. Os valores serão atribuídos na tag <vOutro> no grupo do produto (<det nItem="">) e totalizadores da Nota (<vNF>).

Montagem do XML ​

  1. Na tag <det nItem="">:
    • <vUnTrib>: Valor unitário do produto, sem considerar os acréscimos ou descontos.
    • <vDesc>: Valor total do desconto aplicado ao item (quando houver)
    • <vOutro>: Valor do acréscimo ou serviço adicional (quando houver).
  2. Na tag <imposto>:
    • <vBC>: Considerar produto ± desconto/acréscimo. Ou seja:
      • Se houver desconto, <vBC> = valor do produto – desconto.
      • Se houver acréscimo, <vBC> = valor do produto + acréscimo.
      • Se houver ambos, <vBC> = valor do produto – desconto + acréscimo.
    • O cálculo da alíquota também será baseada no valor ajustado da tag <vBC>.
  3. Na tag <vNF> (valor da nota fiscal):
    • Irá conter o valor líquido da nota, contando com as deduções e acréscimo.
Observação

Essa lógica será aplicada em todos os modos de emissão, incluindo:

  • Geração de notas em lote.
  • Geração botão "Gera NF base financeiro".
  • Tipo de documento por produto.
  • Tipo de documento opcional do contrato.
  • Emissão com agrupamento de faturas.

Erro e Rejeições de Validação ​

Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, podem ocorrer erros de validação que resultam em rejeições pela SEFAZ. Esses erros geralmente acontecem devido a inconsistências nos dados informados, ausência de informações obrigatórias, formatos incorretos ou descumprimento das regras fiscais estabelecidas. Alguns dos possíveis erros:

Dica

Para verificar outros possíveis erros que podem ocorrer durante a emissão da NF-e, consulte nosso Guia de Erros.

Caminho: Central de Ajuda -> Guia de Erros -> Fiscal -> Erros Nota Fiscal NF-e (Modelo 55)

Considerações Importantes ​

  • Chave de Acesso: A Chave de Acesso é um código numérico único que identifica cada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida. Ela funciona como uma “impressão digital” da nota e é usada para consulta, validação e acompanhamento da NF-e junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
  • Cancelamento: O cancelamento da nota fiscal eletrônica pode ser efetuado em até 24 horas após a autorização. No entanto, alguns estados estabelecem prazos diferentes, sendo essencial consultar a legislação estadual vigente.
  • Carta de Correção (CC-e) Nota Fiscal Eletrônica: Se a operação foi realizada, mas houve erros na emissão da NF-e, considere utilizar a Carta de Correção Eletrônica para corrigir detalhes sem precisar cancelar a nota.

Considerações Finais ​

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) Modelo 55 é uma ferramenta indispensável para modernizar a gestão fiscal e comercial das empresas. Sua correta implementação permite otimizar processos, reduzir custos e garantir a conformidade com a legislação fiscal.

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