Guia de Boas Práticas - NFCom
Introdução
A emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) exige atenção especial a uma série de configurações no sistema. Para garantir que o processo ocorra de forma correta e sem inconsistências, é fundamental revisar previamente os cadastros e parametrizações essenciais. Entre os principais pontos de verificação estão: o cadastro de produtos, os cadastros e contratos dos clientes, além das configurações gerais.
Importante
Seguir essas boas práticas assegura maior confiabilidade na emissão da NFCom, reduz riscos de erros fiscais e contribui para a conformidade legal e operacional da empresa.
Cadastro do Cliente
| Campo | Restrições | Caminho |
|---|---|---|
| Razão social/nome | Limite máximo de 60 caracteres. | Menu Sistema > Cadastros > Clientes > Aba Cliente |
| CNPJ/CPF | O preenchimento é obrigatório e deve ser válido. | Menu Sistema > Cadastros > Clientes > Aba Cliente |
| IE/RG | O campo deve ser preenchido considerando as seguintes situações: - Clientes isentos de Inscrição Estadual: informar o valor “ISENTO”. - Clientes contribuintes de ICMS: informar obrigatoriamente o número da Inscrição Estadual. Não deve ser utilizado o termo “ISENTO”. - Clientes não contribuintes de ICMS: deixar o campo IE/RG em branco (não preencher). Observação: Caso o destinatário seja informado como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em uma UF (AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP) que não permite essa situação, a nota fiscal será rejeitada pela Sefaz. | Menu Sistema > Cadastros > Clientes > Aba Cliente |
| Endereço | Limite máximo de 60 caracteres. | Menu Sistema > Cadastros > Clientes > Aba Endereço |
| Bairro | Limite máximo de 60 caracteres. | Menu Sistema > Cadastros > Clientes > Aba Endereço |
| Complemento | Limite máximo de 60 caracteres. | Menu Sistema > Cadastros > Clientes > Aba Endereço |
| CEP | Informar código valido, códigos apenas com "0" não são aceitos. | Menu Sistema > Cadastros > Clientes > Aba Endereço |
Contrato do Cliente
| Campo | Restrições | Caminho |
|---|---|---|
| Data de ativação | Campo obrigatório. | Menu Sistema > Cadastros > Contratos |
Cadastro do Produto
| Campo | Restrições | Caminho |
|---|---|---|
| Descrição produto | Limite máximo de 120 caracteres. | Menu sistema > Cadastros > Produtos |
| Aplicar exceção de tributação na NFCom | Para produtos com Tipo de Tributação = ICMS, este campo deve ser preenchido de acordo com a tributação do produto. - Sim: o produto será exibido apenas como informativo, sem cálculo de ICMS. (Utilize esta opção para produtos que possuem tributação de ICMS, mas que são tributados em outros modelos de notas fiscais, não na NFCom.) - Não: o produto será tributado na NFCom (produtos de comunicação e telecomunicação). Observação: O campo será habilitado apenas quando o "Tipo de tributação" estiver definido como "ICMS". | Menu sistema > Cadastros > Produtos > Aba Planejamento |
| Cód. para classificação de serviço (cClass) | Campo obrigatório. Deve ser preenchido em todos os produtos que serão informados na NFCom, independentemente de serem tributados ou não. | Menu sistema > Cadastros > Produtos > Aba Planejamento |
Configurações Gerais
Tipo de Documento
| Campo | Restrições | Caminho |
|---|---|---|
| CFOP dentro do estado e CFOP fora do estado | Os campos deve ser preenchido com um código CFOP válido para uso na NFCom. Para consultar CFOPs válidos, acesse:- NFCom - Nota fiscal 62 | Menu Configurações > Configurações documento > Tipo documento > Aba Fiscal |
| Tipo de tributação | O campo deve ser definido com a opção "ICMS". | Menu Configurações > Configurações documento > Tipo documento > Aba Fiscal |
Classificação Tributária
| Campo | Restrições | Caminho |
|---|---|---|
| Tipo de tributação | Para produtos tributados na NFCom, deve ser utilizado o tipo de tributação "ICMS". | Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba Tributação |
| Situação tributária | Campo obrigatório. Observação: Para empresas do regime Simples Nacional, deve ser utilizada apenas a opção "90 - Outros SN (NFCom)". | Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba ICMS |
| Situação tributaria do "Pis" e "Cofins" | Informação obrigatória, deve ser preenchida com uma das opções: 01 – Tributável com alíquota básica 02 – Tributável com alíquota diferenciada 06 – Tributável com alíquota 07 – Operação isenta de contribuição 08 – Operação sem incidência da contribuição 09 – Operação com suspensão da contribuição 49 – Outras operações de saída | Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba PIS e Cofins |
Cadastro da Filial
| Campo | Restrições | Caminho |
|---|---|---|
| CNPJ/CPF | O preenchimento é obrigatório e deve ser válido. | Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba Filial |
| IE/RG | Deve ser preenchido com a inscrição estadual válida ou com a informação "ISENTO" para empresas isentas. | Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba Filial |
| Endereço | Limite máximo de 60 caracteres. | Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba Endereço |
| Bairro | Limite máximo de 60 caracteres. | Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba Endereço |
| Complemento | Limite máximo de 60 caracteres. (Campo opcional) | Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba Endereço |
| CEP | Informar código valido, códigos apenas com "0" não são aceitos. | Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba Endereço |
| Ambiente (62) | Deve ser definido entre as opções: "Homologação" ou "Produção". | Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba NF-e/NFC-e/NFCom |
Observação
Para mais informações, acesse o Manual de Orientação do Contribuinte.
Considerações Finais
Seguir as boas práticas na emissão da NFCom garante a conformidade legal, assegura a correta emissão da nota fiscal e evita possíveis erros de validação.