Conceitos Importantes - NFCom (62)
Introdução
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) é um documento fiscal eletrônico que tem como objetivo documentar operações relacionadas a serviços de comunicação. Este artigo aborda os principais conceitos e características deste documento no contexto do sistema.
Validação referente aos Dados do Boleto
A Nota Fiscal de Comunicação (NFCom), quando gerada com base no financeiro através da Geração de notas em lote ou do Botão Gerar NF base financeiro, realiza as seguintes validações:
- Para financeiros cujo tipo de recebimento seja Gateway, ou os campos "Nosso número" e "Linha digitável" não estejam preenchidos no Contas a Receber (aba Informações), a NFCom será emitida com a linha digitável zerada .
Conceito aplicado apenas para o ambiente de Produção.
Mensagem Informativas
Ao gerar a nota fiscal pelo Botão Gerar NF base financeiro, caso o financeiro não contenha as informações referentes ao Nosso número e à linha digitável, será exibida a seguinte mensagem:
- ATENÇÃO: não foram localizados dados da linha digitável do título. A NFCom será gerada com a linha digitável zerada.
Durante a emissão das notas fiscais através da Geração de notas em lote, ao simular ou gerar o lote, caso sejam identificados financeiros sem as informações do Nosso número e da linha digitável, será exibida a seguinte mensagem:
- Simulação: Atenção: O título (ID do contrato) vinculado à este registro não possui dados de linha digitável.
- Geração: Atenção: Para o título (ID do contrato), a NFCom será gerada com a linha digitável zerada.
Hierarquia de Validação para o tipo de Tributação “Não Tributado”
- Se o produto estiver marcado como “Não Tributado”, a Classificação tributária também deverá estar com o mesmo tipo de tributação.
- Caso haja inconsistência entre as configurações (por exemplo, produto marcado como “Não Tributado” e a Classificação Fiscal com outro tipo), o sistema não permitirá salvar as configurações e exibirá uma mensagem de erro, exigindo a correção.
As Notas Fiscais (NFCom) que contenham apenas itens financeiros não serão escrituradas no arquivo SPED Fiscal, conforme a cláusula décima nona-A do Ajuste SINIEF 26/23.
CST Fixo para Emissão do Simples Nacional
Quando o cadastro da filial ou a classificação tributária estiver configurada como Simples Nacional, a emissão da NFCom (modelo 62) será automaticamente preenchida com o CST 90 – Outros SN (Simples Nacional).
Aplicável a:
- Agrupamento de faturas;
- Geração com tipo de documento opcional do contrato e tipo de documento opcional por produto.
- Geração com "botão gerar NF base no financeiro", em lote de notas fiscais e avulsa.
Composição dos Produtos na NFCom
Conforme o Ajuste Sinief 07/22, a NFCom deve incluir todos os produtos referenciados no boleto, até mesmo serviços de outras empresas que estejam juntos na cobrança.
- Produtos tributáveis: Deverá ser vinculados à NFCom e submetidos à tributação, apenas os serviços de comunicação e telecomunicação.
- Demais produtos/serviços: serão incluídos apenas de forma demonstrativa, sem gerar incidência de tributos, garantindo a integridade das informações do boleto sem comprometer a apuração fiscal.
Configuração dos Produtos
Os produtos serão definidos como tributáveis ou não tributáveis conforme o tipo de tributação aplicado no Cadastro do Produto. Considerando as seguintes considerações:
Produtos tributáveis: Para que o produto seja tributado na NFCom, deve ser configurado o tipo de tributação como "ICMS" e o campo "Aplicar exceção de tributação na NFCom" como "Não".
Produtos não tributáveis: Será considerado como produtos não tributáveis, os produtos cadastrados com o tipo de tributação "ISSQN" e "Não tributado", produtos com tributação "ICMS" deve ser configurado o campo "Aplicar exceção de tributação na NFCom" como "Sim".
Base de Geração do Tipo de documento
Tipo de documento por produto
Quando utilizada a base de geração Tipo de Documento por Produto, não serão considerados os parâmetros definidos no tipo de documento, aba “Fiscal”, na seção “Opções de Geração de NF”. Ao gerar a nota fiscal independente da forma de geração, serão informados todos os produtos vinculados ao boleto, independentemente do tipo de produto.
Tipo de documento opcional do contrato
Quando utilizada a base de geração Tipo de Documento Opcional do Contrato, serão considerados apenas os produtos definidos conforme os parâmetros configurados no tipo de documento, aba “Fiscal”, na seção “Opções de Geração de NF”.
De acordo com o Ajuste SINIEF 07/22, a NFCom deve obrigatoriamente incluir todos os produtos referenciados no boleto. Por esse motivo, recomendamos que todas as opções de geração sejam mantidas como “Sim”.
Montagem do Arquivo XML
Emissão de NFCom com item apenas financeiro
Os itens de natureza exclusivamente financeira (ou seja, aqueles que não envolvem tributação de ICMS ou ISS) que compõem a fatura devem ser informados na Nota Fiscal, obedecendo a regras específicas. Nesses casos, o item financeiro deve ser gerado no arquivo XML com a tag de indSemCST e sem a informação de CFOP.
Configurações Necessárias
- Cadastro do produto: Incluir no cadastro do produto o tipo de tributação "Não tributado".
- Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Produto > Aba Planejamento
- Classificação tributária: Configurar classificação com o tipo de tributação "Não tributado" e utilizar CST "90 - Outros".
- Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária
Ao inserir um produto com o tipo de tributação "Não tributado" na venda, as informações de tributação serão preenchidas automaticamente, incluindo o campo "Situação tributária" com a CST "90 - Outros".
Estrutura no XML para produtos Não Tributado
Itens com a tributação ISSQN, Não tributado e ICMS com exceção de tributação na NFCom, serão informados na NFCom como itens demonstrativos, ou seja, sem incidência de tributos. Para atender a essa condição, será montado a tag indSemCST com as seguintes validações:
- Quando o Tipo de Tributação for igual a ISSQN, Não tributado e ICMS com exceção de tributação na NFCom, a tag com as informações de CST e CFOP não será gerada.
- Os tributos PIS e COFINS não será aplicados.
- Quando houver retenções, o produto será informados com valor líquido, já considerando os descontos das respectivas retenções.
- Os demais campos da NFCom seguem o layout padrão definido pelo Ajuste SINIEF nº 7/22.
No arquivo XML, o produto será estruturado no bloco de Detalhamento de Produtos e Serviços. As tags correspondentes serão preenchidas de acordo com as informações do formulário movimento produto:
| Tag | Descrição | Busca do campo (caminho) |
|---|---|---|
| cProd | Código ID do cadastro do produto | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Campo Produto |
| xProd | Descrição do produto | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Campo Descrição produto |
| cClass | Código cClass informado no cadastro do produto. | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Botão "Tributos" > Campo Cód. para classificação de serviço |
| CFOP | Não monta. | - |
| CNPJLD | Não monta. | - |
| uMed | Unidade de medida definida no produto. | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Campo Unidade |
| qFaturada | Quantidade de produtos. | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Campo Quantidade |
| vItem | Valor unitário do produto | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Campo Valor unitário |
| vvDesc | Valor do desconto (Caso não haja valor a ser informado, o campo deve ser preenchido com zero.) | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Campo Valor do desconto |
| vOutro | campo referente a outras despesas do produto (Caso não haja valor a ser informado, o campo deve ser preenchido com zero.) | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Botão "Tributos" > Aba Valores adicionais > Campo Outras despesas |
| vProd | Valor total do produto. | Menu sistema > Saídas > Venda > aba Produtos > Botão "Editar" > Campo Valor total |
Exemplo:
<det nItem="1"><prod><cProd>1</cProd><xProd>Serviço de Manutenção de Rede</xProd><cClass>1100101</cClass><uMed>4</uMed><qFaturada>1.0000</qFaturada><vItem>50.00</vItem><vDesc>0.00</vDesc><vOutro>0.00</vOutro><vProd>50.00</vProd></prod><imposto><indSemCST>1</indSemCST></imposto></det>
Montagem tag tpServUtil no XML
A tag tpServUtil representa o tipo de serviço utilizado na operação e deve ser preenchido com base na informação do campo Tipo do produto vinculado à venda.
A definição do valor deste campo segue a seguinte regra:
| Tipo do Produto | Valor da Tag |
|---|---|
| (I) Internet | 2 |
| (T) Telefonia | 1 |
| (S) Serviços/Produtos | 4 |
| (SVA) | 6 |
| (TV) TV/Streaming | 3 |
| (SMP) MVNO/Telefonia Móvel | 1 |
| Não houver contrato vinculado à venda | 6 |
Para conferir a informação do Tipo do produto, acesse: Menu Sistema > Cadastro > Contrato > Aba produto > Editar.
Montagem tag indPrePago
A montagem da condição de pagamento "Pré-pago" ou "Pós-pago" é determinada com base nas informações do contrato, e os dados de pagamento são registrados com valor zerado.
Outros Conceitos
- Será montado automaticamente a tag
<indPrePago>com o valor 1, tornando a tag<gFat>não obrigatória. - O vínculo com o contrato recorrente será mantido sempre que possível. Caso não seja viável, o vínculo será direcionado para o contrato avulso.
Contabilização da NFCom
Produtos com cClass do Grupo 590 (Deduções)
Quando um produto é classificado no cClass iniciado por 5, o valor deve ser tratado como dedução (desconto) na NFCom.
Já os produtos com cClass iniciado por 0 continuam sendo somados ao total da nota.
Ou seja, a contabilização ocorre como um desconto, conforme os regimes:
Regime de Competência:
Mestre → Débito na conta contábil do cliente, considerando o valor líquido da venda.
Débito → Débito na conta contábil de despesa vinculada ao produto com cClass iniciando em 5.
Crédito → Crédito na conta contábil dos demais produtos que compõem a venda com seus respectivos valores.
Recebimento financeiro (Competência):
- Mestre → Débito na conta contábil da conta caixa, no valor recebido.
- Recebimento → Crédito na conta contábil do cliente, no valor recebido.
Regime de contabilização: Caixa
- Mestre → Débito na conta contábil da conta caixa, no valor recebido.
- Recebimento → Crédito na conta contábil de receita/produto, no valor dos produtos.
- Débito → Débito na conta contábil de despesa do produto com cClass iniciando em 5.
Considerações Finais
A NFCom representa um importante documento fiscal no sistema, com características específicas de operação e controle. O entendimento de seus conceitos é fundamental para a correta utilização das funcionalidades relacionadas no sistema.