Layout de Impressão da NFCom
Introdução
Esse documento descreve o Layout de impressão do Documento Auxiliar da NFCom, nomeado com DANFE-COM. Ele descreve como as informações da Nota Fiscal de Comunicação são organizadas e quais campos no sistema são utilizados para o preenchimento de cada área do documento impresso.
Considerações Importantes
- O DANFE-COM é um documento fiscal auxiliar, sendo apenas uma representação simplificada em PDF da NFCom, de forma a facilitar a consulta do documento fiscal eletrônico, no ambiente da SEFAZ, pelo tomador do serviço;
- É proibida a inclusão de informações que não estejam no XML original da NFCom, com exceção do protocolo de autorização, que é adicionado após o retorno da SEFAZ.
Divisões do Layout DANFE-COM
Abaixo estão descritas as divisões que compõem o layout de impressão, com a explicação de sua finalidade e os dados que são consultados.
As informações dispostas na NFCom, segue de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) - Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFE-COM
Divisão I - Informações do Emitente
Nesta seção são apresentados os dados do emitente conforme o cadastro da Filial vinculada à nota fiscal.
Informações apresentadas:
- Descrição: DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE FATURA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. (Padrão)
- Razão social.
- Endereço.
- Telefone.
- CNPJ do Emitente.
- Inscrição Estadual do Emitente.
Divisão II – Informações do Assinante/Destinatário
Nesta seção são apresentados os dados do destinatário conforme o cadastro do Cliente vinculado à nota fiscal.
Informações apresentadas:
- Razão social/Nome.
- Endereço principal do cadastro.
- CNPJ/CPF.
- INSCRIÇÃO ESTADUAL: Informação preenchida no campo IE/RG.
- CÓD. DO CLIENTE: Representa o ID do cadastro do cliente.
- N° TELEFONE: Informação preenchida no campo.
- PERÍODO: Representa o período de prestação, Preenchido conforme o campo "Período de prestação" do Contas a Receber.
- REFERÊNCIA (ANO/MÊS): Considera o mês anterior ao vencimento do boleto.
- VENCIMENTO: Data de vencimento do financeiro.
- TOTAL A PAGAR: Valor total do financeiro.
Os campos REFERÊNCIA (ANO/MÊS) e VENCIMENTO serão preenchidos somente quando a NFCom for gerada com base no financeiro e o contrato possuir o tipo de pagamento “Pós-pago”.
Divisão III - Informações de identificação da NFCom e do Protocolo de Autorização
Esta divisão especifica os dados de identificação da nota fiscal.
Informações apresentadas:
- NOTA FISCAL Nº X - SÉRIE: X : Número e série utilizada na nota fiscal.
- DATA DE EMISSÃO: Data em que a nota fiscal foi emitida.
- CONSULTE PELA CHAVE DE ACESSO EM: Link oficial para consulta de autenticidade da NFCom.
- CHAVE DE ACESSO: Chave de acesso da Nota Fiscal.
- Protocolo de autorização: XXXXXXXXXXXXXXXX - XX/XX/XXXX às XX:XX:XX: Protocolo de autorização, seguido da data e hora da autorização pela SEFAZ.
Divisão IV – Informações dos itens/Produtos
Está divisão apresenta os produtos vinculados a Nota Fiscal e ao Financeiros, considerando todos os produtos (Tributados e demostrativos).
Colunas Disponíveis:
- ITENS DA FATURA: Descrição do produto.
- cClass: Código cClass definido no cadastro do produto. Caminho: Menu sistema > Cadastros > Produtos > Aba Planejamento > Campo Cód. para classificação de serviço (cClass)
- UN: Sigla da unidade de medida vinculada ao produto.
- QUANT: Quantidade do produto.
- VALOR UNIT (R$): Valor por unidade em reais.
- VALOR DESC. (R$): Valor do desconto em reais.
- VALOR ACR. (R$): Valor de acréscimos em reais.
- VALOR TOTAL (R$): Valor total em reais.
- PIS/COFINS (R$): Valor total de PIS e COFINS em reais.
- BC ICMS (R$): Base de calculo do ICMS aplicada.
- ALÍQ (%): Porcentagem de alíquota de ICMS aplicada na Classificação tributaria vinculada ao cadastro do produto.
- VALOR ICMS (R$): Valor total do ICMS em reais.
Os campos referentes aos tributos serão preenchidos apenas para os produtos tributados na NFCom.
Divisão V – Informações dos Tributos
Esta divisão apresenta o total de tributos aplicados, exceto o ICMS que consta na Divisão IV.
Campos Disponíveis:
- Nome do tributo: por exemplo: PIS, COFINS, FUST, FUNTTEL.
- Valor: valor total conforme o tributo.
Divisão VI - Área de Mensagem Fiscal
Esta divisão é reservada para a impressão de mensagens de interesse fiscal que constem do campo informações fiscais na tag infAdFisco do XML.
Divisão VII – Mensagem de Interesse do Contribuinte
Esta divisão apresenta informações complementares do contribuinte que constam na tag infCpl do XML.
As informações são preenchidas conforme as seguintes configurações:
- Caminho: Menu sistema > Cadastros > Contrato > Aba Faturamento > Campo "Informações adicionais da NF".
- Caminho: Menu Configurações > Configurações Documentos > Tipo documento > Aba Fiscal > Campo “Informações Complementares”.
- Caminho: Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba Documentos fiscais > Campo" Informações Complementares".
Informações Padrão:
- Valor aproximado total de tributos federais: Informação apresentada conforme configuração do parâmetro "De olho no imposto (NF)". Para acessar: Menu Configurações > Configurações Documentos > Tipo documento > Aba Fiscal > Campo "De olho no imposto (NF)" > Opção "Sim".
- ID título referência: Preenchido com o ID do financeiro relacionado à nota fiscal, quando gerada com base no financeiro.
Divisão VIII – Área do Contribuinte e Determinações da ANATEL
- Linha digitável: Código digitável relacionado ao código de barras, o campo é preenchido de acordo com a informação do campo "Linha digitável" do Histórico do boleto.
- Código de barras: Representação gráfica do código de barras para pagamento.
- N° Identificador de débito automático: O código referente ao débito automático, informado sempre que a nota fiscal for gerada com base no financeiro e este tiver essa modalidade de pagamento configurada.
- QR Code PIX: O QR Code do PIX, informado sempre que a nota fiscal for gerada com base no financeiro e este tiver essa modalidade de pagamento configurada.
Divisão IX - Avisos Regulatórios e Direito de contestação da cobrança
Esta divisão apresenta as informações regulamentares definidas pela Anatel e orientações referentes ao direito de contestação da cobrança.
Os dados são preenchidos conforme o parâmetro configurado no cadastro da filial na aba Aba Documentos fiscais.
-> Caminho: Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba Documentos fiscais > Campo Demonstrar informações adicionais Anatel > Opção "Sim".
Considerações Finais
O DANFE-COM reúne de forma organizada as principais informações da NFCom, seguindo o layout definido pelo MOC e os dados do XML autorizado. Cada divisão do documento tem uma função específica, e o correto preenchimento dos cadastros no sistema garante que tudo seja exibido corretamente.