Configuração para Emissão da NFCom (62)
Introdução
A Nota Fiscal de Comunicações Eletrônica (NFCom) - modelo 62 é um documento fiscal eletrônico utilizado para documentar prestações de serviços de comunicação e telecomunicação. Esta documentação orienta sobre as configurações necessárias para sua emissão.
Pré-requisitos para Emissão da NFCom
Antes de iniciar a configuração, certifique-se de que sua empresa atende aos seguintes requisitos:
- Estar com a inscrição estadual regular;
- Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Certificado Digital A1 válido;
Configurações Necessárias para Emissão da NFCom (62)
Assista o vídeo e tire suas dúvidas!
1. Contador de Número de Documento (Contador de Notas)
Primeiro passo para a configuração da NFCOM, é o contador de notas, para isso, será necessário acessar:
- Acesse o menu Configurações > Configurações Documentos > Números de documento;
- Em seguida, clique no botão Novo, e preencha os campos:
- Filial: Selecione a filial que será utilizada para gerar as notas fiscais;
- Modelo: Informe o modelo 62
- Série: Informe a série indicada por sua contabilidade;
- Descrição: Insira uma descrição apropriada para este modelo de nota fiscal (Exemplo: Nota Fiscal Modelo 62 - Filial 1).
- Próximo Número de NF: Informe a primeira numeração que será utilizada (Observação: consulte sua contabilidade para saber qual será o próximo número de nota a ser gerado.).
- Em seguida, clicar no botão Salvar.
2. Configurar Tipo de Documento
Para cada finalidade e CFOP a ser utilizado na nota fiscal, é necessário configurar um tipo de documento. Para criar o tipo de documento, siga as etapas abaixo:
- Acesse menu Configurações > Configurações de Documentos > Tipo de Documento.
- Clique no botão Novo.
- Na aba Geral, preencha:
- Código: Insira um código único (Exemplo: 0001).
- Descrição: Informe uma descrição para identificação do tipo de documento (Exemplo: Nota Fiscal serviços de internet - NFCOM).
- Tipo: Selecione Saída.
- Gera Financeiro: Selecione Não (ou Sim para gerar movimentação financeira vinculada).
- Gera Gerencial: Selecione Não.
- Gera Fiscal: Selecione Sim.
- Atualiza Estoque: Selecione Não.
- Na aba Fiscal, preencha:
- Tipo de Tributação: Selecione ICMS.
- Modelo: Preencha com 62.
- Série: Insira a série configurada no sistema.
- Finalidade de emissão: Selecione a finalidade da nota fiscal.
- CFOP Dentro do Estado: Insira o CFOP recomendado pela contabilidade.
- CFOP Fora do Estado: Insira o CFOP recomendado pela contabilidade.
- Na seção Opções de Geração de NF, precisa manter marcado todas as opções como Sim para que todos os produtos vinculados ao financeiro seja informado na nota fiscal.
- Clique em Salvar.
3. Configurar Parâmetros Filial
Para concluir as configurações, é necessário definir o parâmetro do "Ambiente" para a emissão das notas fiscais. Siga as orientações abaixo:
- Acesse o menu Configurações > Empresa > Filial;
- Localize a filial utilizada para a emissão e clique em Editar.
- Siga para aba NF-e/NFC-e/NFCom;
- No campo Ambiente (62), selecione o ambiente de emissão desejado. As opções disponíveis são:
- Produção: Indica que a empresa está emitindo notas fiscais válidas.
- Homologação: Indica que a empresa está em ambiente de testes.
- Após preencher o campo, clique em Salvar.
4. Vincular Certificado Digital A1
Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é necessário vincular o certificado digital A1 contratado à filial que será utilizada para a emissão das notas. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o menu Configurações > Empresa > Filiais;
- Localize e selecione a Filial desejada e clique em Editar;
- Siga para a aba NF-e/NFC-e/NFCom;
- No campo Certificado digital, clique em Arquivo;
- Selecione o arquivo do certificado digital;
- Insira a senha do certificado no campo Senha do certificado digital;
- Após preencher os campos, clique em Salvar.
O arquivo do certificado deve estar no formato PFX.
5. Cadastro do Produto
Será necessário, também, ajustar a configuração do cadastro do produto, configurando o campo Cód. para classificação de serviço com a opção condizente com o tipo de produto entregue aos clientes.
Para editar o produto, siga os passos abaixo:
- Acesse o menu Sistema > Cadastros > Produtos;
- Localize o produto que será ajustado e clique no botão Editar;
- Siga para aba Planejamento;
- No campo Cód. para classificação de serviço (cClass), selecione o código informado por sua contabilidade;
- Em seguida, clique em Salvar.
Para produtos com Tipo de Tributação = ICMS, é obrigatório definir o campo “Aplicar exceção de tributação na NFCom”, conforme a forma de tributação do produto, se irá ser tributado na NFCom, opções disponíveis:
- Sim: o produto será exibido apenas como informativo, sem cálculo de ICMS. (Utilize esta opção para produtos que possuem tributação de ICMS, mas que são tributados em outros modelos de notas fiscais, não na NFCom.)
- Não: o produto será tributado na NFCom (produtos de comunicação e telecomunicação).
Fluxo de Trabalho
Considerações Finais
A configuração correta da emissão de NFCom é crucial para garantir a conformidade fiscal e a eficiência operacional da sua empresa. Certifique-se de manter todas as informações atualizadas e verificar regularmente as regulamentações fiscais, pois elas podem sofrer alterações. Em caso de dúvidas ou problemas durante o processo de emissão, consulte a documentação específica de erros ou entre em contato com o suporte técnico.