Aba ISSQN - Classificação Tributária
Introdução
A aba ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na Classificação Tributária é uma parte crucial para a correta tributação de serviços no Sistema. Esta documentação fornece uma visão geral sobre como configurar e utilizar esta aba para garantir a conformidade fiscal e a precisão nas operações relacionadas a serviços.
Acesso ao Formulário
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Estrutura da Aba ISSQN
As aba ISSQN fazem parte do formulário de Classificação Tributária. Sua finalidade é definir as tributações que serão aplicadas aos produtos da notas fiscais de serviço, modelo 13, garantindo que as regras fiscais sejam configuradas de acordo com a legislação vigente.
Observação
Para acessar a aba ISSQN, é necessário que, na aba Tributações, o Tipo de Tributação esteja definido com a opção ISSQN.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tributação | Define o tipo de tributação aplicável ao ISSQN na emissão da Nota Fiscal de Serviço, determinando a forma como o imposto será calculado ou retido. Opções disponíveis: 00 - Normal: O ISSQN é calculado normalmente e recolhido pelo próprio prestador do serviço, considerando a Alíquota de ISS. 01 - Retida: O ISSQN é retido pelo tomador do serviço. Considerando a Alíquota retido. 02 - Substituta: O recolhimento do ISSQN é realizado por substituição tributária, conforme legislação municipal vigente. Considerando a Alíquota retido. 03 - Isenta: Indica que a prestação de serviço é isenta de ISSQN, de acordo com a legislação aplicável. Não aplica alíquota. |
| Lista de serviço | Código de identificação do tipo de serviço prestado. Esse código está diretamente relacionado ao CNAE da empresa. Importante: Certifique-se de que o código utilizado está habilitado para uso pela sua empresa e verifique se os códigos de NBS e o Código Indicador de Operação estão devidamente relacionados. Consulte a tabela de correlação, clique aqui |
| Incidência do ISS | Define em qual município o ISS será devido, conforme as regras do município do prestado do serviço. Opções disponíveis: - Do município de destino: Considerado o município do tomador (Cliente); - Do próprio município: Considerado o município do prestados (Filial); |
| Local de prestação do serviço | Define o município onde o serviço foi efetivamente realizado e irá realizar o recolhimento do ISSQN. Opções disponíveis: - Prestador: Considerado o município do prestados (Filial); - Tomador: Considerado o município do tomador (Cliente); |
| Alíquota ISS | Valor em percentual (%) referente à alíquota de ISSQN. |
| Alíquota retido | Valor em percentual (%) referente à alíquota de ISSQN retido na fonte. Observação: Este campo será considerado quando o tipo de tributação estiver configurado como Retida ou Substituta, conforme definido nesta aba ou na Aba Tributação do cadastro do cliente. |
| Natureza de Operação | Campo de busca que permite vincular um cadastro de Natureza de operação exigido por alguns municípios. Observação: O termo Natureza da Operação refere-se a Situação Tributária. |
| Código tributação município | Código específico do município utilizado para identificar a tributação do serviço na integração com a prefeitura. Observação: Esse campo é utilizado para diferentes finalidades, dependendo da integração utilizada para emitir as notas fiscais. Consulte Configurações para Emissão da Nota Fiscal de Serviço por Web service |
Seção Classificação Nacional de Atividades Econômicas
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código CNAE | Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) aplicado às Notas Fiscais de Serviço, utilizado para identificar a atividade econômica relacionada à prestação do serviço. Observação: Quando este campo estiver preenchido, a informação de CNAE configurada no cadastro da filial será desconsiderada. |
| Código CNAE complementar | Código de uma atividade complementar à atividade principal, utilizado para detalhar ou complementar a classificação da prestação de serviço informada na Nota Fiscal de Serviço. Observação: Quando este campo estiver preenchido, a informação de CNAE complementar configurada no cadastro da filial será desconsiderada. |
| ID CNAE | Identificação do código CNAE. Observação: Necessário para integração NFS-e de Florianópolis/SC |
| NBS | Código identificador da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), utilizado para classificar o serviço conforme a tabela oficial, permitindo a correta identificação da natureza da operação para fins fiscais, tributários e de integrações governamentais. Observação: O campo possui limite de 12 caracteres e não deve conter pontuações. - Caso o campo não seja preenchido, a tag <cNBS> não será gerada no arquivo XML. |
| Código Indicador de operação | O Código de Operação identifica a natureza jurídica ou o tipo da transação de serviço. Esse código garante a correta classificação fiscal da operação e o cálculo adequado dos impostos aplicáveis, estando diretamente relacionado ao Código NBS e ao cClassTrib de IBS e CBS. Consulte a tabela de correlação: clique aqui |
Seção Configurações de Tributos do Ambiente Nacional
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código de tributação nacional do ISSQN | O Código de Tributação Nacional é uma classificação que identifica os serviços prestados pelas empresas de forma padronizada para todos os municípios brasileiros, de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Consulte a tabela de códigos disponível pela Receita Federal, clique aqui Observação: Para os municípios que utilizam o Ambiente Nacional, o preenchimento desse campo é obrigatório. |
| Código de tributação municipal do ISSQN | O Código de Tributação Municipal é um identificador numérico de três dígitos, definido por cada prefeitura, utilizado para classificar o serviço prestado e determinar a alíquota do ISSQN, conforme a legislação municipal vigente. Observação: Para os municípios que utilizam o Ambiente Nacional, o preenchimento desse campo é obrigatório. |
Considerações Finais
A correta configuração da aba ISSQN na Classificação Tributária é fundamental para a gestão fiscal eficiente da empresa. Certifique-se de manter as informações atualizadas conforme as mudanças na legislação municipal e revisar periodicamente as configurações para garantir a precisão nas operações fiscais relacionadas a serviços.