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Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Modelo 55) ​

Introdução ​

A Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 ou também conhecido como NF-e é um documento fiscal digital emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Sua validade jurídica é assegurada pela assinatura digital de emitente, através de certificado digital e pela autorização de uso concedida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado (UF) de origem da operação.

Quais são os Benefícios da NF-e? ​

  • Redução de Custos: Elimina a necessidade de impressão e armazenamento de documentos físicos;
  • Agilidade: Facilita o envio e armazenamento de notas, além de permitir consultas e auditorias rápidas;
  • Transparência e Controle: As autoridades fiscais acompanham em tempo real as operações comerciais, facilitando o controle e diminuindo a sonegação.

Pré-requisitos para Emissão NF-e ​

Antes de iniciar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, é importante se atentar a alguns pré-requisitos:

  1. O emissor dever estar com o CNPJ e Inscrição estadual devidamente habilitada no estado em que atual.
  2. A empresa precisa adquirir um certificado digital do tipo A1, que garanta a autenticidade, integridade e validade jurídica das NF-e emitidas.
  3. Para garantir a correta aplicação dos tributos, é fundamental consultar a contabilidade responsável pela empresa e validar informações como regime tributário, CST ou CSOSN, alíquota (quando aplicável), CFOP, NCM, entre outros dados essenciais para a tributação.
  4. Realizar todas as configurações necessárias no sistema.
Dica

Para realizar as configurações necessárias, acesse: Configurar a Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) -Modelo 55

Características Específicas NF-e ​

Finalidade de emissão ​

A finalidade de emissão da NF-e (tag <finNFe> no XML) define o objetivo específico para o qual o documento fiscal está sendo emitido. Esta informação é obrigatória e impacta diretamente nas validações da nota fiscal.

NF-e Normal ​

Utilizada na emissão padrão para documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte.

NF-e Complementar ​

Emissão utilizada para adicionar informações ou valores a uma NF-e já emitida, sem a necessidade de cancelamento da nota original.

NF-e de ajuste ​

Utilizada para corrigir ou regularizar informações de operações que não envolvam circulação de mercadoria, mas que precisam ser registradas para fins fiscais.

Devolução/Retorno ​

Destinada a documentar devoluções de mercadorias ou retornos de remessas.

Nota de crédito ​

Utilizada para registrar uma redução no valor do imposto devido pelo emitente, refletindo um aumento correspondente no imposto devido pelo destinatário.

  • Para nota de crédito, com o tipo "Multa e juros" definido, deve ser referenciado a chave de acesso da nota fiscal de débito com finalidade de "Multa e juros".
    • Isso ocorre porque a cobrança de juros e multas pode ter origem em atrasos no pagamento de boletos bancários, sem que exista uma nota fiscal específica para esses valores. Nesses casos, deve ser registrado um Evento para que o adquirente possa garantir o crédito adicional, resultando em um débito correspondente para o outro contribuinte.
Nota de débito ​

Utilizada para registrar um aumento no valor do imposto devido pelo emitente, resultando em uma redução correspondente no imposto devido pelo destinatário.

Atenção

A emissão de notas fiscais com finalidade de débito ou crédito somente é permitida por meio da venda avulsa, acessando o caminho: Menu Sistema > Saída > Venda.

Observação

A finalidade de emissão da NF-e é definida na configuração do tipo de documento que será utilizado na emissão da nota fiscal.

Caminho: Menu Configurações -> Configurações documentos -> Tipo de documento -> Aba Fiscal

Estrutura da NF-e (XML) ​

A Nota Fiscal Eletrônica é estruturada no formato XML, composta por grupos que organizam as informações da operação. Cada grupo contém dados específicos, como informações do emitente, destinatário, detalhes do produto/serviço, valores dos tributos, totais e informações relevantes.

Importante

A estrutura do arquivo XML segue o layout definido no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).

Autorização pela SEFAZ ​

Ao validar e finalizar a nota fiscal, o arquivo XML é transmitido para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado de origem, onde passa por validação e, se aprovado, recebe a Autorização de Uso. Somente após essa autorização o documento possui validade fiscal.

Documento Auxiliar (DANFE) ​

O DANFE é uma versão impressa simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O documento apresenta as informações principais da NF-e, incluindo a chave de acesso e um código de barras, permitindo a consulta e verificação da nota fiscal de forma prática e rápida.

  • Antes de transmitir a Nota Fiscal, é possível gerar e visualizar a Pré-Danfe
  • Após a emissão e transmissão da Nota Fiscal, é possível imprimir DANFE

Conceitos da Montagem do Arquivo XML ​

Forma de Pagamento ​

A forma de pagamento definida no cadastro da Condição de Pagamento vinculado a nota fiscal determina a montagem da tags <pag>, <detPag> e <indPag> no arquivo XML. Considerado as seguintes condições:

  • Pagamento "A vista" será gerado a tag <indPag> com o valor 0. -> Não será gerado a tag <dup>.
  • Pagamento "A prazo" será gerado a tag <indPag> com o valor 1.
Observação

A tag <dup> não será gerada quando a condição de pagamento for definida como “à vista”, uma vez que esse tipo de operação não prevê duplicatas a receber.

Detalhamento do Pagamento ​

  • <indPag>: Preenchido de acordo com a forma de pagamento, definido no campo "Forma de pagamento" na Condições de Pagamento vinculada à venda.
  • <tPag>: Preenchido de acordo com a forma de pagamento, definido no campo "Tipo de recebimento" na Carteira de Cobrança vinculada à venda.
  • <vPag>: Valor total a receber, preenchido de acordo com o campo Valor do financeiro vinculado à venda.
Observação

Para as notas fiscais em que o financeiro (boleto) ainda não foi recebido, a tag <tPag> será preenchida com a informação "99 = Outras".

Montagem do XML ​

Regras específicas para cartão de crédito
Quando a tag <tPag> for igual a 03 (cartão de crédito), será montado o grupo <card>, considerando:

  • <tpIntegra>: Preenchido com o valor fixo "1".
  • <CNPJ>: Preenchido de acordo com o campo "CNPJ Intermediador", na aba Intermediador da Conta vinculada ao recebimento da venda.
  • <tBand>: Preenchida de acordo com a informação do campo "Bandeira do cartão", na aba Informações do Contas a Receber.
  • <cAut>: Preenchido de acordo com o campo "Charge ID" da Logs Gateway.

Regras específicas para vendas com finalidade de ajuste ou devolução
A tag <tPag> fora do grupo <card> será gerada com o valor 90.

Regras específicas para Notas Fiscais sem vínculo ao Financeiro

  • <indPag>: Preenchido com o valor fixo "0", que representa o pagamento à vista.
  • <tPag>: Preenchido com o valor fixo "01", que representa o pagamento em dinheiro.
  • <vPag>: Valor total da venda.

Acréscimo e Descontos Adicionais ​

Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possui acréscimo, serviços e descontos adicionais aplicados no mesmo documento, será aplicada regras específicas para o cálculo e preenchimento das tags do XML. Os valores serão atribuídos na tag <vOutro> no grupo do produto (<det nItem="">) e totalizadores da Nota (<vNF>).

Montagem do XML ​

Na tag <det nItem="">:

  • <vUnTrib>: Valor unitário do produto, sem considerar os acréscimos ou descontos.
  • <vDesc>: Valor total do desconto aplicado ao item (quando houver)
  • <vOutro>: Valor do acréscimo ou serviço adicional (quando houver). Na tag <imposto>:
  • <vBC>: Considerar produto ± desconto/acréscimo. Ou seja:
    • Se houver desconto, <vBC> = valor do produto – desconto.
    • Se houver acréscimo, <vBC> = valor do produto + acréscimo.
    • Se houver ambos, <vBC> = valor do produto – desconto + acréscimo.
  • O cálculo da alíquota também será baseada no valor ajustado da tag <vBC>. Na tag <vNF> (valor da nota fiscal):
  • <vNF> (valor da nota fiscal): Irá conter o valor líquido da nota, contando com as deduções e acréscimo.

Dados de Pagamento ​

Operações com Cartão de Crédito ​

Ao utilizar uma Carteira de cobrança configurada com o Tipo de recebimento como “Cartão de crédito”, durante a geração do XML da NF-e modelo 55, o sistema realizará a seguinte validação:

  • Caso o campo “CNPJ do intermediador” não esteja preenchido na aba Intermediador, será automaticamente considerado o CNPJ informado na aba Contas.

Grupo gCompraGov ​

O grupo gCompraGov, referente ao Grupo de Compra Governamental, será gerado apenas quando estiver vinculado um cadastro de cliente cujo Tipo de cliente - Fiscal esteja definido com a opção " 05 -Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, termos do Convênio ICMS 107/95".

Montagem do XML ​

  • <tpEnteGov>: Preenchida de acordo com o campo “Tipo de ente governamental”, definido no cadastro do cliente.
  • <pRedutor>: Percentual de redução de alíquota aplicada.
  • <tpOperGov>: Preenchida automaticamente com o valor fixo “1 - Fornecimento”.
Exemplo: ​
xml
<gCompraGov>  
	<tpEnteGov>1</tpEnteGov>  
	<pRedutor>20</pRedutor>  
	<tpOperGov>1</tpOperGov> 
</ide>

Código do Município de consumo ​

A tag <cMunFGIBS> será montada quando o campo Tipo de operação, configurado no Tipo de documento referente à tag indPres, estiver definido como “Operação presencial, fora do estabelecimento”, sendo informado no arquivo XML com o valor 5.

A montagem da tag considerará os seguintes cenários:

  • Nota Fiscal vinculada ao contrato: Quando gerada a nota fiscal no contrato do cliente, na aba "Vendas" o município informado na tag <cMunFGIBS> irá considerar o endereço vinculado ao login do contrato. -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Contratos > Aba Logins > Aba Endereço.
Observação

Quando o campo Endereço do login estiver definido como “Padrão cliente”, o sistema não utilizará um endereço próprio do login. Nessa situação, será considerado automaticamente o endereço do cadastro do cliente vinculado ao contrato.

  • Nota Fiscal sem vinculo ao contrato: O município de consumo será sempre obtido com base no endereço cadastrado do cliente relacionado à nota fiscal. -> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Clientes > Aba Logins > Aba Endereço.

Erro e Rejeições de Validação ​

Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, podem ocorrer erros de validação que resultam em rejeições pela SEFAZ. Esses erros geralmente acontecem devido a inconsistências nos dados informados, ausência de informações obrigatórias, formatos incorretos ou descumprimento das regras fiscais estabelecidas. Alguns dos possíveis erros:

Dica

Para verificar outros possíveis erros que podem ocorrer durante a emissão da NF-e, consulte nosso Guia de Erros.

Caminho: Central de Ajuda -> Guia de Erros -> Fiscal -> Erros Nota Fiscal NF-e (Modelo 55)

Considerações Importantes ​

  • Chave de Acesso: A Chave de Acesso é um código numérico único que identifica cada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida. Ela funciona como uma “impressão digital” da nota e é usada para consulta, validação e acompanhamento da NF-e junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
  • Cancelamento: O cancelamento da nota fiscal eletrônica pode ser efetuado em até 24 horas após a autorização. No entanto, alguns estados estabelecem prazos diferentes, sendo essencial consultar a legislação estadual vigente.
  • Carta de Correção (CC-e) Nota Fiscal Eletrônica: Se a operação foi realizada, mas houve erros na emissão da NF-e, considere utilizar a Carta de Correção Eletrônica para corrigir detalhes sem precisar cancelar a nota.

Prazo de Emissão (Data de emissão) ​

Para garantir a correta emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de acordo com a Nota Técnica 2025.001 a data de emissão deve obedecer às seguintes orientações:

  • A data de emissão pode ser retroativa, limitada aos últimos 7 dias em relação à data atual.
  • Não é permitida a utilização de data futura.

Considerações Importantes ​

  • Quando a NF-e for emitida dentro do limite de até 7 dias retroativos, o sistema retornará o status cStat = “100 – Autorizado o uso da NF-e”, indicando autorização normal.
  • Caso a emissão ultrapasse os 7 dias retroativos, a NF-e ainda poderá ser autorizada, porém o retorno será cStat = “150 – Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de prazo”, indicando que a emissão foi aceita, mas ocorreu fora do período padrão.
  • De acordo com a regra definida pela UF (Estado): após 30 dias da data atual (ou outro limite estabelecido pela Sefaz de cada estado), a NF-e somente poderá ser emitida em modo de contingência, devido ao excesso de atraso na data de emissão.

Considerações Finais ​

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) Modelo 55 é uma ferramenta indispensável para modernizar a gestão fiscal e comercial das empresas. Sua correta implementação permite otimizar processos, reduzir custos e garantir a conformidade com a legislação fiscal.

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