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Validações Realizadas pelo Ambiente de Autorização da NFCom

Introdução

Este documento detalha as validações realizadas pelo ambiente de autorização da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (NFCom). A NFCom é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar operações de prestação de serviços de comunicação e telecomunicação.

Importância das Validações

As validações são cruciais para garantir a integridade, conformidade e precisão das informações contidas na NFCom, assegurando sua validade fiscal e legal.

Validações Realizadas pelo Ambiente de Autorização

Na recepção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCom) pelo Ambiente Autorizador, a autorização de uso é precedida por uma validação detalhada. Nessa etapa, são avaliados os seguintes aspectos:

  • Assinatura Digital: Verifica-se a autenticidade e integridade da NFCom por meio da assinatura digital.
  • Layout da NFCom: Avalia-se se o preenchimento dos campos está correto e se todas as regras de validação foram rigorosamente observadas.
  • Numeração: Confirma-se a unicidade da NFCom, assegurando que não seja recebida mais de uma vez.
  • Emitente Autorizado: Verifica-se se a empresa emitente está devidamente credenciada e autorizada a emitir NFCom na unidade federativa solicitada.

Regras de Validação Básicas do Serviço

GrupoDescrição
AValidação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B-0Validação da Compactação da Mensagem
BValidação Inicial da Mensagem no Web Service
CValidação da Área de Dados da mensagem

A validação da NFCom poderá resultar em:

  • Rejeição: A NFCom será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida;
  • Autorização de uso: A NFCom será armazenada no Banco de Dados;

Importante

Ao rejeitar uma NFCom, o sistema autorizador sempre fornecerá o motivo da rejeição através de códigos de erro acompanhados das respectivas mensagens explicativas. Esses códigos podem ser consultados no Manual de Orientações do Contribuinte.

Fluxo de Processo

graph TD
    A[Recepção da NFCom] --> B{Validações}
    B --> C{Assinatura Digital}
    B --> D{Layout da NFCom}
    B --> E{Numeração}
    B --> F{Emitente Autorizado}
    C & D & E & F --> G{Resultado da Validação}
    G -->|Válida| H[Autorização de Uso]
    G -->|Inválida| I[Rejeição]
    H --> J[NFCom Armazenada no Banco de Dados]
    I --> K[Correção e Retransmissão]

Considerações Finais

As validações realizadas pelo ambiente de autorização da NFCom são essenciais para garantir a conformidade e a integridade das informações fiscais. É fundamental que as empresas emissoras estejam atentas a essas validações para evitar rejeições e assegurar a correta emissão das notas fiscais.

Etiquetas

NFCom ValidacaoFiscal DocumentacaoEletronica Telecomunicacoes

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