Rejeição 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte
Introdução
Esta documentação aborda o erro “Rejeição CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte”, que ocorre durante a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) no Sistema. Este erro está relacionado à incompatibilidade entre o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) utilizado e o tipo de destinatário da operação.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba ICMS
Causa do Erro
O erro “Rejeição CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte” ocorre quando:
- O emissor da nota fiscal é optante pelo Simples Nacional.
- O destinatário da operação é um não contribuinte (consumidor final).
- O CSOSN utilizado na operação não é compatível com operações destinadas a não contribuintes.
Este erro é geralmente causado por uma configuração incorreta dos códigos tributários ou pela seleção inadequada do CSOSN para o tipo de operação em questão.
Solução do Erro
Para solucionar este erro, é necessário ajustar a configuração tributária da operação, utilizando um CSOSN compatível com operações destinadas a não contribuintes. Geralmente, os CSOSNs adequados para este tipo de operação são:
- 102: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
- 103: Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
- 300: Imune
- 400: Não tributada pelo Simples Nacional
- 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
Atenção
Antes de prosseguir com a correção, consulte sua contabilidade para verificar qual CSOSN sua empresa deve utilizar nesta situação.
Passo a Passo - Correção do Erro - Rejeição CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte
- Acesse o Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária;
- Localize e selecione a classificação utilizada nos produtos;
- Em seguida, clique em Editar;
- Na janela de edição, vá até a aba ICMS;
- Verifique o campo CSOSN e certifique-se de que está configurado corretamente para operações com não contribuintes;
- Se necessário, altere o CSOSN para um código compatível;
- Confira se o campo Alíquota ICMS está zerado para operações com não contribuintes;
- Após concluir os ajustes, clique em Salvar para aplicar as alterações.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Acessar Classificação tributária] --> B[Selecionar classificação] B --> C[Editar] C --> D[Verificar CSOSN na aba ICMS] D --> E{CSOSN correto?} E -- Não --> F[Ajustar CSOSN] E -- Sim --> G[Verificar Alíquota ICMS] F --> G G --> H[Salvar alterações]
Considerações Finais
A configuração correta do CSOSN para operações com não contribuintes é essencial para evitar o Erro 600 e garantir a emissão de notas fiscais sem rejeições. É importante revisar periodicamente essas configurações e manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação fiscal para assegurar a conformidade contínua.
Etiquetas
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