Formulário Relatório Sintegra
Introdução
O formulário Sintegra é uma ferramenta essencial para a geração de relatórios fiscais conforme as especificações do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > Sintegra
Conceitos Fundamentais
SINTEGRA
O SINTEGRA é um sistema que permite o envio eletrônico de operações comerciais interestaduais, facilitando a fiscalização e integração das administrações tributárias. As empresas são obrigadas a enviar periodicamente um arquivo contendo todas as operações realizadas.
Estrutura do Formulário
O formulário está estruturado em uma unica aba, contendo filtros de preenchimento obrigatório para gerar o relatório
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Filial | Permite selecionar a filial da empresa que está reportando os dados. |
| Data Inicial | Define a data inicial do período para o qual o arquivo será gerado. |
| Data Final | Define a data final do período para o qual o arquivo será gerado. |
| Inventário | Indica se o inventário deve ser incluso (Sim) ou (Não) |
| Identificação da Estrutura | Define o tipo de estrutura deve ser utilizado para a geração do arquivo. |
| Identificação da Natureza | Define a natureza das operações que serão informadas no arquivo. |
| Finalidade do Arquivo | Define a finalidade do arquivo a ser gerado. |
Estrutura do Arquivo Disponíveis
- Convênio ICMS 31/99 O Convênio dispõe sobre a concessão de regime especial para a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica, transmissão de energia e prestação de serviços de telecomunicações.
Objetivo do Convênio ICMS 31/99
Este convênio busca estabelecer condições especiais para facilitar o recolhimento e a declaração do imposto, visando reduzir a burocracia e melhorar o controle fiscal.
- Convênio ICMS 57/95 O Convênio ICMS 57/95 refere-se à concessão de regime especial para a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias nas operações interestaduais de circulação de mercadorias e serviços.
Objetivo do Convênio ICMS 57/95
Ele estabelece normas para a padronização e simplificação dos procedimentos fiscais, visando facilitar a apuração e recolhimento do ICMS em operações entre diferentes estados.
- Convênio ICMS 76/03 O Convênio ICMS 76/03 trata sobre a obrigatoriedade da utilização de sistemas eletrônicos de emissão e controle do ICMS, através do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA).
Objetivo do Convênio ICMS 76/03
Este convênio visa garantir a digitalização dos processos fiscais, aprimorar o controle das operações interestaduais e assegurar a veracidade das informações tributárias.
Finalidades do Arquivo Disponível
- Desfazimento: Utilizada para cancelar ou anular operações registradas anteriormente, corrigindo dados que não podem ser simplesmente alterados.
- Normal: Arquivo padrão gerado regularmente, contendo todas as operações do período de referência para cumprir a obrigação de envio ao SINTEGRA.
- Retificação Aditiva de Arquivo: Usada para adicionar ou corrigir dados específicos em um arquivo previamente enviado, sem substituir o original por completo.
- Retificação Total de Arquivo: Utilizada para substituir completamente um arquivo enviado anteriormente devido a erros significativos, corrigindo todas as operações do período.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Acessar o formulário] --> B[Preencher campos obrigatórios] B --> C[Selecionar opções adicionais] C --> D[Clicar em 'Gerar arquivo'] D --> E[Arquivo gerado] E --> F[Submeter arquivo ao Sintegra]
Considerações Finais
O formulário Sintegra é uma ferramenta crucial para empresas que precisam reportar suas operações interestaduais aos órgãos fazendários. Ao utilizar corretamente este formulário, as empresas podem garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais de forma eficiente e precisa.
Etiquetas
Sintegra RelatoriosFiscais ObrigacoesFiscais Fiscal