Aba ICMS e ICMS ST - Classificação Tributária
Introdução
Esta documentação aborda a classificação tributária relacionada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICMS ST (ICMS por Substituição Tributária) no contexto do sistema de gestão fiscal.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba ICMS
Estrutura do Formulário
As abas “ICMS” e “ICMS ST” fazem parte do formulário de Classificação Tributária. Sua finalidade é definir as tributações que serão aplicadas aos produtos, garantindo que as regras fiscais sejam configuradas de acordo com a legislação vigente.
Campos Disponíveis
Campos da Aba ICMS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Regime | Seleção do regime tributário (Opções: Simples Nacional/ Tributação Normal) |
| Situação Tributária | CST ou CSOSN Código da situação tributária do ICMS. |
| ICMS Origem | Especifica a origem do ICMS. |
| Mod. de Determ. da BC do ICMS | Método de determinação da Base de Cálculo do ICMS. Opções Disponíveis: 0 - Margem Valor Agregado: 1 - Pauta (Valor): 2 - Preço Tabelado Máx. (valor): 3 - Valor da operação: |
| Alíquota do ICMS | Alíquota do ICMS aplicada. |
| Alíquota FCP (%): | Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza. |
| Redução de BC (%): | Percentual de redução da Base de Cálculo do ICMS. |
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito | Alíquota aplicável ao cálculo do crédito de ICMS. |
Observação
Os campos da aba “ICMS” são dinâmicos, ou seja, sua exibição varia conforme a “Situação Tributária” selecionada. Exemplo: Se a situação tributária escolhida for “Não Tributável”, o campo destinado ao preenchimento da alíquota não será exibido, pois não se aplica a esse cenário.
Campos da Aba ICMS ST
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Mod. de Determ. da BC do ICMS ST | Método de determinação da base de cálculo do ICMS ST. Opções Disponíveis: 0 - Preço tabelado ou máximo sugerido: 1 - Lista Negativa (valor): 2 - Lista Positiva (valor): 3 - Lista Neutra (valor): 4 - Margem Valor Agregado (%): 5 - Pauta (valor): |
| % Margem de valor adic. do ICMS ST | Percentual da margem de valor adicional do ICMS ST. |
| % Redução de BC do ICMS ST | Percentual de redução da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária. |
| Alíquota do imposto do ICMS ST | Alíquota do ICMS Substituição Tributária. |
| ICMS ST | Valor do ICMS Substituição Tributária. |
| Alíquota FCP ST (%): | Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza na substituição tributária. |
Observação
A aba ‘ICMS ST’ será exibida apenas quando a situação tributária definida na aba ‘ICMS’ permitir essa forma de tributação.
Considerações Finais
A correta classificação e preenchimento dos campos relacionados ao ICMS e ICMS ST são cruciais para a conformidade fiscal e para evitar problemas em auditorias. É importante manter-se atualizado sobre as legislações estaduais e federais que podem impactar essas classificações.
Etiquetas
ClassificacaoTributaria ICMS ICMSST Fiscal ConfiguracaoTributaria