Aba IPI, Pis e Cofins - Classificação Tributária
Introdução
Este documento detalha a classificação tributária relacionada às abas IPI, PIS e COFINS referente ao formulário de Classificação Tributaria no Sistema. Essas informações são cruciais para o correto preenchimento dos campos tributários em operações fiscais.
Acesso ao Formulário
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Estrutura do Formulário
As abas IPI, PIS e COFINS, fazem parte do formulário de Classificação Tributária. Sua finalidade é definir as tributações que serão aplicadas aos produtos, garantindo que as regras fiscais sejam configuradas de acordo com a legislação vigente.
Campos Disponíveis
Campos da Aba IPI
| Nome do Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação Tributária | Define a situação tributária do IPI. |
| Código do Enquadramento | Código correspondente ao enquadramento do IPI. |
| Classe de Enquadramento | Classe de enquadramento do produto para fins de IPI. |
| Código do Selo de Controle | Código do selo utilizado para controle do IPI. |
| CNPJ do Produtor | Identificação do produtor através do CNPJ. |
| Tipo de Cálculo | Método de cálculo do IPI, percentual ou quantidade. |
| Alíquota do IPI | Percentual aplicado para o cálculo do IPI. |
Campos da Aba PIS
| Nome do Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação Tributária | Define a situação tributária do PIS. |
| Alíquota | Percentual aplicado para o cálculo do PIS. |
| Aplicar Dedução do ICMS à Base do PIS | Indica se deseja aplicar dedução do ICMS na base de cálculo do PIS. Conforme Parecer SEI Nº 7698/2021/ME |
Campos da Aba COFINS
| Nome do Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação Tributária | Define a situação tributária da COFINS. |
| Alíquota | Percentual aplicado para o cálculo da COFINS. |
| Aplicar Dedução do ICMS à Base da COFINS | Indica se deseja aplicar dedução do ICMS na base de cálculo da COFINS. Conforme Parecer SEI Nº 7698/2021/ME |
Considerações Finais
A correta classificação tributária é essencial para o cumprimento das obrigações fiscais. Mantenha-se atualizado sobre as legislações tributárias e consulte um especialista em caso de dúvidas específicas.
Etiquetas
ClassificacaoTributaria IPI PIS COFINS Tributacao Fiscal
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