Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Introdução
Esta documentação aborda a Rejeição 388, que ocorre quando há incompatibilidade entre o Código de Situação Tributária (CST) do IPI e o Código de Enquadramento Legal do IPI em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Cadastro > Produto
Causa da Rejeição
A Rejeição 388 ocorre quando a SEFAZ identifica uma incompatibilidade entre o CST do IPI informado e o Código de Enquadramento Legal do IPI na mesma nota fiscal.
Impacto
A incompatibilidade resulta na rejeição da NF-e, impedindo sua autorização e, consequentemente, a realização da operação comercial.
Passo a Passo: Correção Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Passo 1: Acessar o Cadastro do Produto
- Acesse o Menu Sistema > Cadastro > Produto;
- Localize o produto que utilizou na Nota Fiscal;
- Siga para aba Planejamento;
- Localize o campo Classificação Fiscal, e acesse a Classificação tributaria selecionando o simbolo de seta;
Passo 2: Conferir e Corrigir Classificação Tributaria
- Ao acessar classificação tributaria, siga para aba IPI;
- . Verifique a Situação Tributaria do IPI informado;
- Confira o Código de Enquadramento Legal do IPI;
- Verifique com sua contabilidade que ambos os códigos são compatíveis;
- Caso o código esteja incorreto, realize a correção nos campos correspondentes;
- Após a correção clique no botão Salvar para registar a alteração.
Passo 3: Finalizar Saída
- Acesse o menu Sistema > Saídas > Vendas;
- Localize e selecione a Nota Fiscal que apresentou o erro e clique em Editar;
- Siga para aba Produtos;
- Selecione o produto vinculado e clique em Editar;
- Em seguida, clique em Salvar para gravar o ajuste feito anteriormente;
- Revise as informações da nota fiscal e clique em Salvar;
- Em seguida, clique em Finalizar saída;
- Por fim, clique em Validar e finalizar.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Início] --> B[Acessar Cadastro do Produto] B --> C[Verificar Classificação Tributária] C --> D[Conferir CST e Enquadramento Legal do IPI] D --> E{Códigos compatíveis?} E -->|Não| F[Corrigir e Salvar] E -->|Sim| G[Acessar Nota Fiscal] F --> G G --> H[Atualizar Produtos] H --> I[Finalizar Nota Fiscal] I --> J[Fim]
Considerações Finais
A correta associação entre o CST ou Situação Tributaria do IPI e o Código de Enquadramento Legal é crucial para evitar a Rejeição 388 e garantir a emissão bem-sucedida da NF-e.
Importante
Mantenha-se atualizado sobre as legislações fiscais, pois mudanças podem afetar as compatibilidades entre códigos.
Etiquetas
RejeicaoNFe IPI NotaFiscalEletronica Erro388 Rejeiao388 NotaFiscal Fiscal