Como Gerar Arquivos DICI SeAC - ANATEL

Introdução

Este documento descreve o processo de geração de arquivos DICI (Documento de Informações e Coleta de Indicadores) para o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) exigidos pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Esta funcionalidade é essencial para empresas que oferecem serviços de TV por assinatura, permitindo o cumprimento das obrigações regulatórias junto à ANATEL.

Acesso ao Formulário

Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > DICI SeAC > Parâmetros para gerar arquivo

Passo a Passo - Como Gerar Arquivos DICI SeAC - ANATEL

  1. Acesse o menu Relatórios > Relatórios fiscais > DICI SeAC > Parâmetros para gerar arquivo;
  2. Clique no botão Novo;
  3. Preenchas os campos solicitados:
    • Filial: Selecione a filial que deseja gerar o arquivo;
    • Data de Referência: Informe o último dia do mês para o qual deseja gerar o arquivo;
    • Modelo de Nota Fiscal: Selecione o modelo de nota fiscal aplicável (Todas, NF 21, NF 22, NFCom 62);
    • Tipo de Contrato: Selecione o tipo de contrato correspondente;
  4. Após preencher os filtros, clique no botão Salvar;
  5. O sistema exibirá uma notificação confirmando a ação. Em seguida, clique em Carregar Informações;
  6. Assim que a notificação de sucesso for exibida, clique no botão Gerar CSV;
  7. Salve o arquivo em seu computador.

Observação

Para a geração do Dici SeAC, é necessário possuir notas fiscais nos modelos 21/22 ou 62 para o período relevante, além de garantir que o usuário de TV esteja vinculado ao contrato do cliente.

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Início] --> B[Acessar DICI SeAC]
    B --> C[Preencher Dados]
    C --> D[Gerar Arquivo]
    D --> E[Salvar CSV]
    E --> F[Fim]

Considerações Finais

A geração de arquivos DICI SeAC para a ANATEL é um processo crucial para as empresas que oferecem serviços de TV por assinatura. Este procedimento não apenas garante o cumprimento das obrigações regulatórias, mas também contribui para a transparência e eficiência do setor de telecomunicações no Brasil.

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