Formulário de Produtos NCM CEST
Introdução
O Formulário de Produtos NCM CEST é uma ferramenta importante para gerenciar e cadastrar NCM que estão sujeitos à substituição tributária. Este formulário permite vincular os códigos CEST ao cadastro NCM, garantindo que as operações comerciais estejam em conformidade fiscal.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Produtos > CEST
Estrutura do Formulário
O formulário de Produtos NCM CEST é estruturado em um grid que facilita o gerenciamento dos cadastros existentes e a criação de novos. Ele também permite “Importar a Tabela CEST”.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificação única da entrada no sistema. (Gerado automaticamente) |
| Código do CEST | Código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) que será vinculado ao NCM. |
| NCM | Campo de seleção, define o código NCM vinculado ao código CEST. |
| Descrição CEST | Descrição de identificação associada ao código CEST do produto. |
Considerações Importante
- Código CEST: O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, serve para identificar e padronizar mercadorias e bens que estão sujeitos ao regime de substituição tributária. Ele também regula a antecipação do recolhimento do imposto para operações subsequentes. Essa regulamentação é feita pelo Convênio ICMS 92/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
- O código CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:
- 2 primeiros indicam o segmento da mercadoria;
- 3 próximos identificam o item dentro desse segmento;
- 2 últimos detalham a especificação do item.
Dica Tabela Código CEST
Atenção
A tabela CEST é frequentemente atualizada. Certifique-se de estar utilizando a versão mais recente para evitar divergências fiscais.
Passo a Passo: Como Vincular Código CEST no NCM do Produto
- Acesse menu Sistema > Cadastros > Pasta produtos > CEST;
- Clique no botão “Novo”, e preencha os campos:
- Código do CEST: Informe o código CEST que deseja cadastrar;
- Produto NCM: Selecione o código NCM utilizado no produto;
- Descrição: Informe uma descrição que facilite a identificação do cadastro. Exemplo: Código CEST do produto x.
- Após preencher os campos, clique em “Salvar”.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Acessar o Formulário] --> B[Clicar em 'Novo Registro'] B --> C[Preencher o campo 'Produto NCM'] C --> D[Preencher outros campos relevantes] D --> E[Salvar o registro] E --> F[Registro criado com sucesso]
Considerações Finais
O correto preenchimento e manutenção do cadastro de Produtos NCM CEST é essencial para evitar rejeições na emissão de documentos fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária.
Etiquetas
Produtos NCM CEST SubstituicaoTributaria Cadastros