Rejeição 481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Introdução

Este documento aborda o erro de rejeição 481, que ocorre quando há uma divergência entre o Código de Regime Tributário informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o cadastro do emitente na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Esta inconsistência impede a autorização da NF-e, sendo crucial sua correção para a emissão bem-sucedida de documentos fiscais.

Acesso ao Formulário

Caminho: Menu Configurações > Empresa > Filiais

Causa do Erro

O erro ocorre porque o Código de Regime Tributário informado na NF-e não corresponde ao regime tributário registrado para a empresa emitente no banco de dados da SEFAZ. Essa situação pode surgir se houver uma atualização das informações junto à SEFAZ que não foi ajustada nos dados cadastrais do sistema.

Solução do Erro

Para solucionar o erro, é necessário alinhar as informações do regime tributário entre o sistema com os dados de cadastro na SEFAZ.

Passo a Passo - Como Corrigir Rejeição 481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Passo 1: Ajustar Cadastro Filial

1. Acesse o menu Configurações > Empresa > Filiais;
2. Selecione a filial utilizada para emissão das notas fiscais;
3. Clique no botão Editar;
4. Localize o campo Regime Tributário e selecione a opção enquadrada pela empresa;
5. Clique no botão Salvar para aplicar as alterações;
6. Repita o processo para outras filiais, se necessário;
7. Realize um teste de emissão de nota fiscal para confirmar a correção do erro.

Passo 2: Verificar Classificação Tributaria

1. Acesse o menu Sistema > Fiscal > Classificação Tributária;
2. Localize a classificação tributária utilizada nos produtos;
3. Clique no botão Editar;
4. Siga para a aba ICMS;
5. Confira se o campo Regime esta com a informação correta;
6. Se necessário, realize o ajuste e clique em Salvar

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Início] --> B[Ajustar Cadastro Filial]
    B --> C[Atualizar Regime Tributário]
    C --> D[Testar emissão de nota fiscal]
    D --> E{Erro resolvido?}
    E -->|Sim| F[Fim]
    E -->|Não| G[Verificar Classificação Tributária]
    G --> H[Ajustar campo Regime na aba ICMS]
    H --> F

Considerações Finais

A correta configuração do Código de Regime Tributário é essencial para a emissão de NF-e sem rejeições. Mantenha sempre o cadastro da empresa atualizado tanto no sistema emissor quanto na SEFAZ para evitar problemas como o erro 481. Em caso de mudanças no regime tributário da empresa, certifique-se de atualizar todas as informações relevantes imediatamente.

Etiquetas

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