Processo de Validação Convênio ICMS 115/2003 nos Validadores da SEFAZ

Introdução

O Convênio ICMS 115 estabelece normas para a geração, transmissão e validação de arquivos eletrônicos de documentos fiscais relacionados a serviços de comunicação e telecomunicação. Este documento detalha o processo de validação desses arquivos nos validadores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Importância da Validação:

A validação dos arquivos conforme o Convênio ICMS 115/2003 é crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar possíveis penalidades.

Passo a Passo: Como Baixar os Validadores Convênio 115/2003

1. Acesse o site da SEFAZ: Downloads
2. Clique na opção Aplicativos;
3. Faça o download dos seguintes programas:

• Programa Validador;
• Gera Mídia TED;
• TED – Transmissão Eletrônica de Documentos.

4. Execute a instalação de cada um dos aplicativos baixados.

Atenção

Sempre utilize a versão mais recente dos validadores para garantir a conformidade com as últimas atualizações do Convênio ICMS 115/2003.

Passo a Passo: Como Validar Arquivos Convênio 115/2003

Para realizar a validação dos arquivos conforme o Convênio ICMS 115/2003, processo de validação é realizado em 3 etapas, sendo elas: Programa Validador, Gera Mídia TED e TED – Transmissão Eletrônica de Documentos.

Passo 1: Validação - Programa Validador

1. Abra o programa Validador de Arquivos do Convênio ICMS 115-03;
2. Preencha os dados da empresa, conforme o cadastro do Sistema;
3. Em seguida, clique no botão com o ícone de visto (✔);
4. Clique no botão Abrir Arquivo”;
5. Selecione o arquivo baixado no sistema;
6. Clique no botão Validar Arquivo e confirme a ação;
7. Salve o arquivo em seu computador;
8. Para concluir, clique no botão Gerar Controle;

Importância da Validação:

A validação inicial é crucial para identificar e corrigir erros antes de prosseguir com as próximas etapas.

Passo 2: Validação Geração de Mídia

1. Abra o programa Gerar Mídia do Convênio ICMS 115-03;
2. No Programa Validador, clique no botão com ícone de uma Pasta;
3. Selecione o arquivo em seu computador;
4. selecione a opção Gerar Mídia;
5. Na tela de Validação dos Arquivos, clique no botão de validação;
6. Confirme a geração do arquivo para transmissão pelo TED;
7. O programa buscará o certificado digital, que deve estar disponível;
8. Localize a pasta em que os arquivos foram salvos;
9. Confirme a abertura do arquivo apresentado;
10. Clique no botão de geração de arquivo de ocorrências;
11. Se não houver erros, será apresentada a janela de sucesso;
12. Clique em OK, os dados de resumo das notas serão exibidos.

Passo 3: Validação TED (Transmissão Eletrônica de Documentos)

1. Abra o programa TED da SEFAZ;
2. Faça o upload do arquivo de mídia gerado;
3. Inicie a transmissão;
4. Aguarde a confirmação de recebimento.

Certificado Digital

Certifique-se de que seu certificado digital esteja válido e instalado corretamente antes de iniciar a transmissão.

Fluxo do Processo

graph TD
    A[Início] --> B[Programa Validador]
    B --> C{Validação OK?}
    C -->|Sim| D[Gera Mídia]
    C -->|Não| E[Corrigir Erros]
    E --> B
    D --> F[TED]
    F --> G{Transmissão OK?}
    G -->|Sim| H[Fim]
    G -->|Não| I[Verificar Erros]
    I --> F

Considerações Finais

A validação correta dos arquivos conforme o Convênio ICMS 115/2003 é essencial para a conformidade fiscal da empresa. Certifique-se de manter os validadores sempre atualizados e realizar o processo de validação regularmente antes do envio dos arquivos à SEFAZ.

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