Formulário Classificação Tributária

Introdução

O Formulário Classificação Tributária é uma ferramenta essencial que permite configurar a tributação de acordo com a natureza da atividade, assegurando informações corretas e atualizadas. Este documento fornece uma visão geral do formulário, seus componentes e sua importância no contexto da escrituração fiscal digital.

Acesso ao Formulário

Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária

Benefícios

  • Garante a conformidade fiscal;
  • Permite o cálculo correto de impostos;
  • Essencial para a emissão precisa de documentos fiscais.

Estrutura do Formulário

O formulário de Classificação Tributária é organizado em uma Grid que permite visualizar as configurações aplicadas a cada registro. Além disso, ao criar ou editar uma classificação, são apresentadas 13 abas, cada uma contendo campos específicos para diferentes tributos.

Colunas Disponíveis na Grid

ColunaDescrição
IDNúmero de identificação único para cada registro.
DescriçãoNome de identificação da classificação tributária.
Tipo de operaçãoIndica se a operação é de saída (venda) ou entrada (compra).
Tipo de tributaçãoEspecifica se a tributação é de ICMS ou ISSQN.
CST ICMSFornece o código e a descrição do CST ou CSOSN aplicados.
ICMS regimeIndica se o regime tributário é o Simples Nacional ou o regime normal.
CST PISApresenta o código e a descrição da CST do PIS.
CST COFINSApresenta o código e a descrição da CST do COFINS.

Campos Disponíveis

Aba Tributação

CampoDescrição
IDIdentificador único da classificação tributária.
DescriçãoDescrição da classificação tributária.
Tipo de operaçãoIndica se a operação é de Entrada ou Saída.
Tipo de tributaçãoDefine o tipo de tributação aplicável (ICMS ou ISSQN).
CFOP dentro do estadoCódigo Fiscal de Operações e Prestações para transações dentro do estado.
(Observação: Ao preencher o campo de CFOP, as configurações da aba de Remessa/Devoluções de mercadorias e Tipo de Documento serão desconsiderados.)
Descrição CFOP dentro do estadoDescrição detalhada do CFOP dentro do estado. Observação: Ao preencher o campo de CFOP, as configurações da aba de Remessa/Devoluções de mercadorias e Tipo de Documento serão desconsiderados.
NCMPermite definir o NCM (Código Nomenclatura Comum do Mercosul) referente ao produto.
Observação: Ao preencher o campos de NCM, a informação do cadastro do produto será desconsiderada.
EX TIPICódigo de Exceção da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Código da Base de Cálculo do CréditoDefine o código referente à base de cálculo para operações geradoras de crédito.
Código classificação SpedCódigo de classificação conforme o Sped Fiscal.

Observações Importantes

  • Ao preencher o campo de CFOP, as configurações da aba de Remessa/Devoluções de mercadorias e Tipo de Documento serão desconsideradas.
  • Ao preencher o campo de NCM, a informação do cadastro do produto será desconsiderada.

Funcionalidades Principais

  • Configuração detalhada de tributos por tipo de operação;
  • Personalização de alíquotas e bases de cálculo;
  • Definição de regras específicas para diferentes UFs e municípios.

Considerações Finais

A correta configuração da classificação tributária é fundamental para o cumprimento das obrigações fiscais. Recomenda-se a revisão periódica das configurações para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Etiquetas

Fiscal ICMS PIS COFINS ISSQN IPI NotaFiscal ClassificacaoFiscal Fiscal

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