Formulário Classificação Tributária
Introdução
O Formulário Classificação Tributária é uma ferramenta essencial que permite configurar a tributação de acordo com a natureza da atividade, assegurando informações corretas e atualizadas. Este documento fornece uma visão geral do formulário, seus componentes e sua importância no contexto da escrituração fiscal digital.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária
Benefícios
- Garante a conformidade fiscal;
- Permite o cálculo correto de impostos;
- Essencial para a emissão precisa de documentos fiscais.
Estrutura do Formulário
O formulário “Classificação Tributária” é dividida em várias abas, cada uma contendo campos específicos para diferentes aspectos da tributação. Sendo as seguintes abas:
- Tributação: Informações relevantes sobre a tributação;
- ICMS: Configurações específicas de ICMS;
- ICMS ST: Configurações de Substituição Tributária do ICMS;
- IPI e PIS : Configurações para IPI e PIS;
- Cofins e ISSQN: Configurações para Cofins e ISSQN;
- Importação: Configurações para operações de importação;
- ICMS por UF: Especificações para diferentes Unidades Federativas;
- ISSQN por Município: Configurações de ISSQN específicas por município;
- Tributação por operação: Configurações para tributações com operações especificas;
- IRRF / CSLL: Configurações para Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- FUST/FUNTTEL: Configurações para FUST/FUNTTEL.
Campos Disponíveis
Aba Tributação
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificador único da classificação tributária. |
| Descrição | Descrição da classificação tributária. |
| Tipo de operação | Indica se a operação é de Entrada ou Saída. |
| Tipo de tributação | Define o tipo de tributação aplicável (ICMS ou ISSQN). |
| CFOP dentro do estado | Código Fiscal de Operações e Prestações para transações dentro do estado. (Observação: Ao preencher o campo de CFOP, as configurações da aba de Remessa/Devoluções de mercadorias e Tipo de Documento serão desconsiderados.) |
| Descrição CFOP dentro do estado | Descrição detalhada do CFOP dentro do estado. Observação: Ao preencher o campo de CFOP, as configurações da aba de Remessa/Devoluções de mercadorias e Tipo de Documento serão desconsiderados. |
| NCM | Permite definir o NCM (Código Nomenclatura Comum do Mercosul) referente ao produto. Observação: Ao preencher o campos de NCM, a informação do cadastro do produto será desconsiderada. |
| EX TIPI | Código de Exceção da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). |
| Código da Base de Cálculo do Crédito | Define o código referente à base de cálculo para operações geradoras de crédito. |
| Código classificação Sped | Código de classificação conforme o Sped Fiscal. |
Observações Importantes
- Ao preencher o campo de CFOP, as configurações da aba de Remessa/Devoluções de mercadorias e Tipo de Documento serão desconsideradas.
- Ao preencher o campo de NCM, a informação do cadastro do produto será desconsiderada.
Funcionalidades Principais
- Configuração detalhada de tributos por tipo de operação;
- Personalização de alíquotas e bases de cálculo;
- Definição de regras específicas para diferentes UFs e municípios.
Considerações Finais
A correta configuração da classificação tributária é fundamental para o cumprimento das obrigações fiscais. Recomenda-se a revisão periódica das configurações para garantir a conformidade com a legislação vigente.
Etiquetas
Fiscal ICMS PIS COFINS ISSQN IPI NotaFiscal ClassificacaoFiscal Fiscal