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Parâmetros SICI

Introdução

O formulário Parâmetros SICI é uma ferramenta essencial para configurar as informações relacionadas ao Sistema de Coleta de Informações (SICI) da Anatel. Esta documentação fornece uma visão detalhada sobre como configurar e utilizar esses parâmetros no sistema.

Acesso ao formulário

Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > SICI > Parâmetros

Estrutura do Formulário

O formulário Parâmetros anuais e semestrais do SICI é composto por oito abas que permitem o cadastro e gerenciamento de informações específicas para a geração do arquivo SICI.

Abas e Campos Disponíveis

Aba Geral

A aba “Geral” contém informações básicas de identificação e conformidade dos parâmetros configurados.

CampoTipoDescrição
IDAutomáticoIdentificador único do parâmetro
Número FistelNuméricoNúmero de identificação no sistema FISTEL
Acata resolução 712 06/2019Sim/NãoIndica se acata a resolução especificada

Aba IPL1 - Rede de Fibra Óptica (Quantidade de Cabos)

A aba “IPL1” define os parâmetros relacionados à quantidade de cabos de fibra óptica, especificando tanto as instalações próprias quanto de terceiros.

CampoTipoDescrição
a) Total em quilômetros de cabo de rede de fibra óptica implantada de propriedade da prestadoraNuméricoComprimento total de cabos próprios
b) Total em quilômetros de cabo de rede de fibra óptica implantada de propriedade de terceirosNuméricoComprimento total de cabos de terceiros
c) Crescimento anual previsto em quilômetros de cabo de rede de fibra óptica de propriedade da prestadoraNuméricoCrescimento anual previsto de cabos próprios
d) Crescimento anual previsto em quilômetros de cabo de rede de fibra óptica de propriedade de terceirosNuméricoCrescimento anual previsto de cabos de terceiros

Aba IPL2 - Rede de Fibra Óptica (Quantidade de Fibras)

A aba “IPL2” detalha a quantidade de fibras ópticas instaladas e previstas para crescimento, diferenciando-se entre fibras de propriedade própria e de terceiros.

CampoTipoDescrição
a) Total em quilômetros de fibra óptica implantada de propriedade da prestadoraNuméricoComprimento total de fibra óptica própria
b) Total em quilômetros de fibra óptica implantada de propriedade de terceirosNuméricoComprimento total de fibra óptica de terceiros
c) Crescimento anual previsto em quilômetros de fibra óptica de propriedade da prestadoraNuméricoCrescimento anual previsto de fibra óptica própria
d) Crescimento anual previsto em quilômetros de fibra óptica de propriedade de terceirosNuméricoCrescimento anual previsto de fibra óptica de terceiros

Aba IEM1 - Investimento na Planta

A aba “IEM1” captura informações sobre o investimento em diferentes áreas da infraestrutura da empresa, como marketing, equipamentos, software e serviços.

CampoTipoDescrição
b) Valor total em Reais de capital aplicado em Marketing/PropagandaNuméricoTotal investido em Marketing e Propaganda
c) Valor total em Reais de capital aplicado em equipamentosNuméricoTotal investido em equipamentos
d) Valor total em Reais de capital aplicado em softwareNuméricoTotal investido em software
e) Valor total em Reais de capital aplicado em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento)NuméricoTotal investido em Pesquisa e Desenvolvimento
f) Valor total em Reais de capital aplicado em serviçosNuméricoTotal investido em serviços
g) Valor total em Reais de capital aplicado em Call-Center ou qualquer tipo de central de atendimentoNuméricoTotal investido em Call-Center
a) Indicador - Valor totalCalculadoIndicador do valor total

Aba IEM2 - Faturamento com a Prestação do Serviço

A aba “IEM2” é responsável por registrar o faturamento bruto decorrente de diferentes atividades de prestação de serviços de telecomunicações.

CampoTipoDescrição
a) Faturamento bruto decorrente da prestação de serviços de telecomunicações, excetuando-se o faturamento decorrente da exploração industrial de serviçosNuméricoFaturamento bruto dos serviços de telecomunicações
b) Faturamento bruto decorrente da exploração industrial de serviços de telecomunicaçõesNuméricoFaturamento bruto da exploração industrial
c) Faturamento bruto decorrente do provimento de serviços de valor adicionadoNuméricoFaturamento bruto dos serviços de valor adicionado

Aba IEM3 - Investimentos Realizados (Consolidado)

A aba “IEM3” consolida todos os investimentos realizados pela empresa em um período semestral.

CampoTipoDescrição
a) Indicador - Valor total consolidado dos investimentosNuméricoTotal consolidado dos investimentos

Aba IEM4 - Evolução do Número de Postos de Trabalho Diretos

A aba “IEM4” registra a evolução do número de postos de trabalho diretos no decorrer do tempo.

CampoTipoDescrição
IDAutomáticoIdentificador único do parâmetro
UFTextoUnidade Federativa
ValorNumérico(Quantidade de pessoas da empresa no ultimo trimestre)trabalho diretos evoluídos

Aba IEM5 - Evolução do Número de Postos de Trabalho Indiretos

A aba “IEM5” registra a evolução do número de postos de trabalho indiretos no decorrer do tempo.

CampoTipoDescrição
IDAutomáticoIdentificador único do parâmetro
UFTextoUnidade Federativa
ValorNumérico(Quantidade de pessoas terceirizadas no ultimo trimestre) trabalho indiretos evoluídos

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Acesso ao Formulário] --> B[Preenchimento do Número Fistel]
    B --> C[Inserção de Dados de Investimentos]
    C --> D[Cálculo Automático do Total]
    D --> E[Preenchimento de Dados Adicionais]
    E --> F[Validação de Campos Obrigatórios]
    F --> G[Salvar Informações]

🗒️ Considerações Importantes

  • É crucial que cada filial tenha seu número Fistel registrado corretamente;
  • O preenchimento preciso dos dados é essencial para a geração correta do arquivo SICI;
  • Recomenda-se uma revisão cuidadosa de todas as informações antes do envio final.

Observação

O ArquivoSICI (Sistema de Coleta de Informações) foi substituído pelo DICI (Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência).

Considerações Finais

O formulário Parâmetros SICI é uma ferramenta crucial para empresas de telecomunicações que precisam reportar informações à ANATEL. Ele permite a configuração precisa dos dados necessários para a geração de relatórios SICI, garantindo conformidade com as exigências regulatórias.

Etiquetas

Parametros SICI Anatel Configuracoes Fiscal ArquivosFiscais Contabilidade

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