Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Situações, Tipos de Emissão
Introdução
As Notas Fiscais Eletrônicas é um documento fiscal digital que passa por diversas situações durante o processo de emissão, desde a criação até a autorização pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ). Este documento detalha as diferentes situações da NF-e, seus tipos e a sequência de emissão no contexto do Sistema.
Situações da NF-e
Durante a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o documento passa por diferentes etapas até ser autorizado pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ). Abaixo estão as principais situações da NF-e até sua autorização:
1. Em Digitação: A NF-e recém-criada ainda não está completamente finalizada. Nesta fase, os dados podem ser editados a qualquer momento.
2. Validada: Após o preenchimento de todas as informações necessárias e a realização da validação, a NF-e assume a situação de “Validada”. Isso indica que sua estrutura de dados está correta.
Importante
A validação da estrutura das informações Não assegura a consistência tributária dos dados.
3. Assinada: Neste estágio, a NF-e foi assinada digitalmente com o Certificado Digital do contribuinte emissor.
Observação
Se houver necessidade de edição, a NF-e retornará para a situação “Em Digitação”, perdendo a assinatura e exigindo um novo processo de validação e assinatura.
4. Em Processamento na SEFAZ: Após a transmissão para a SEFAZ, a NF-e assume o status de “Em Processamento na SEFAZ”. Nesta etapa, o documento entra na fila de análise da SEFAZ, e o sistema realiza buscas automáticas para verificar se a NF-e foi autorizada. O usuário deve aguardar a finalização desse processo.
5. Autorizada: Quando a SEFAZ recepciona e autoriza a NF-e, ela passa para a situação “Autorizada”. Neste estágio, o contribuinte pode imprimir o DANF-e e permitir a circulação da mercadoria. A NF-e possui validade jurídica, e todas as informações nela contidas são de responsabilidade do emissor.
Outras Situações para a NF-e
Além das etapas até a autorização pela SEFAZ, a NF-e pode assumir outras situações fora do ciclo básico de autorização. Essas situações incluem:
1. Cancelada: Após a autorização pela SEFAZ, o contribuinte pode solicitar o cancelamento da NF-e, desde que haja justificativa para a solicitação. Se o pedido for aceito e homologado pela SEFAZ, a NF-e passa para a situação “Cancelada”, tornando-se inválida para uso ou impressão do Danfe.
2. Denegada: A NF-e será “Denegada” quando, ao ser enviada para a SEFAZ, for identificado que o emitente possui pendências fiscais que impedem a autorização do documento. Nesta condição, não é possível imprimir o Danfe nem cancelar a NF-e.
3. Rejeitada: Caso a NF-e contenha erros ou inconsistências, a SEFAZ pode rejeitá-la durante o processamento. Nessa situação, o sistema informará o motivo da rejeição. O usuário poderá então editar a NF-e (que retornará ao status “Em Digitação”), corrigir os erros e refazer os processos de validação e assinatura antes de retransmiti-la para a SEFAZ.
4. Com Problemas na Transmissão / Em Pendência de Retorno: Essa situação ocorre quando há falha na transmissão da NF-e para a SEFAZ, impossibilitando a confirmação de envio, ou quando há um problema na busca pelo retorno de autorização.
Nesses casos, o sistema tentará recuperar as informações da SEFAZ automaticamente. Se a NF-e estiver autorizada, ela seguirá o fluxo normal. Caso contrário, o usuário deverá verificar e retransmitir a NF-e, se necessário.
Tipos de Emissão NF-e
Existem dois tipos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):
1. Normal: Este é o tipo padrão de NF-e, utilizado quando não há problemas de conexão entre o software do contribuinte e a SEFAZ.
2. Em Contingência: Deve ser utilizada apenas em casos de falha na comunicação entre o software do contribuinte e a SEFAZ.
Importante
Recomenda-se o uso da NF-e em contingência somente em último caso, pois sua emissão exige a impressão do Danfe e em formulário de segurança.
Considerações Finais
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal crucial que passa por várias situações durante seu ciclo de vida, desde a criação até a autorização final pela SEFAZ. Compreender essas situações e os tipos de emissão é fundamental para uma gestão fiscal eficiente e em conformidade com as exigências legais.
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