CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) - Entrada
Introdução
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma sequência numérica de 4 dígitos criada pelo governo brasileiro para padronizar a entrada e saída de mercadorias das empresas, identificando também quais prestadores de serviço estão responsáveis por elas.
Conceito de CFOP de Entrada
O CFOP de entrada refere-se aos códigos utilizados para classificar as operações que resultam na entrada de mercadorias, bens ou serviços na empresa. Estes códigos são essenciais para:
- Identificar a natureza da operação;
- Determinar a tributação aplicável;
- Auxiliar no controle de estoque;
- Facilitar a fiscalização pelos órgãos competentes.
Características dos CFOP de Entrada
- Sempre começam com os dígitos 1, 2 ou 3;
- São utilizados em documentos fiscais como notas fiscais de entrada;
- Ajudam a determinar os créditos fiscais aplicáveis.
Estrutura do CFOP de Entrada
A estrutura do CFOP de entrada segue um padrão específico:
| PRIMEIRO DÍGITO | SIGNIFICADO |
|---|---|
| 1 | Operações dentro do estado |
| 2 | Operações interestaduais |
| 3 | Operações com o exterior |
| Os três dígitos seguintes detalham a natureza específica da operação. |
Principais CFOP de Entrada
| CFOP | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 1101 | Compra para industrialização |
| 1102 | Compra para comercialização |
| 2201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 3101 | Compra para industrialização de mercadoria importada |
Importância do CFOP de Entrada
A correta utilização dos CFOP de entrada é fundamental para:
- Cumprimento das obrigações fiscais;
- Apuração correta de impostos;
- Evitar problemas em auditorias fiscais;
- Manter a contabilidade da empresa em ordem.
Processo de Utilização do CFOP de Entrada
- Identificação da Operação: Analise a natureza da transação que está sendo realizada.
- Seleção do CFOP Adequado: Com base na natureza da operação e no destino da mercadoria ou serviço, escolha o CFOP apropriado.
- Inserção na Nota Fiscal: Inclua o CFOP selecionado no documento fiscal correspondente (geralmente uma Nota Fiscal Eletrônica - NF-e).
- Validação: Certifique-se de que o CFOP escolhido está de acordo com a legislação vigente e reflete corretamente a operação realizada.
- Emissão do Documento Fiscal: Após a validação, emita o documento fiscal com o CFOP correto.
- Registro nos Livros Fiscais: Assegure-se de que a operação seja devidamente registrada nos livros fiscais da empresa, utilizando o CFOP correspondente.
Tabela de CFOP de Entrada
A seguir, apresentamos uma tabela com os principais CFOP de entrada atualmente ativos e frequentemente utilizados nas operações comerciais:
| CFOP | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 1101 | Compra para industrialização |
| 1102 | Compra para comercialização |
| 1111 | Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial |
| 1113 | Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 1116 | Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro |
| 1117 | Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro |
| 1120 | Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 1121 | Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 1122 | Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
| 1124 | Industrialização efetuada por outra empresa |
| 1125 | Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
| 1151 | Transferência para industrialização |
| 1152 | Transferência para comercialização |
| 1201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 1202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 1204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 1410 | Importação de bens para o ativo imobilizado |
| 1411 | Importação de mercadorias para comercialização |
| 1551 | Compra de bem para o ativo imobilizado |
| 1552 | Transferência de bem do ativo imobilizado |
| 1556 | Compra de material para uso ou consumo |
| 2101 | Compra para industrialização |
| 2102 | Compra para comercialização |
| 2201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 2202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 2410 | Importação de bens para o ativo imobilizado |
| 2411 | Importação de mercadorias para comercialização |
| 2551 | Compra de bem para o ativo imobilizado |
| 2556 | Compra de material para uso ou consumo |
| 3101 | Compra para industrialização |
| 3102 | Compra para comercialização |
| 3551 | Compra de bem para o ativo imobilizado |
| 3556 | Compra de material para uso ou consumo |
Observação
Esta tabela inclui os CFOP de entrada mais comuns. Dependendo da natureza específica da operação ou da localização da empresa, outros CFOP podem ser aplicáveis.
Considerações Finais
É importante ressaltar que a escolha do CFOP correto depende da natureza específica de cada operação. Recomenda-se sempre consultar um profissional contábil ou fiscal para garantir a utilização adequada dos códigos em situações específicas ou complexas.
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