Regime Tributário Lucro Real
Introdução
O Lucro Real é um dos regimes tributários disponíveis para empresas no Brasil. Este regime é caracterizado pela apuração do imposto de renda com base no lucro líquido contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação fiscal.
Conceitos Fundamentais
Definição de Lucro Real
O Lucro Real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal.
Aplicabilidade
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas pode ser adotado por empresas de qualquer porte.
Período de Apuração
O Lucro Real pode ser apurado de duas formas:
- Trimestral: A cada trimestre do ano-calendário
- Anual: Com pagamentos mensais por estimativa ou balancete de redução/suspensão
| Período | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| Trimestral | Simplicidade na apuração | Limitação na compensação de prejuízos |
| Anual | Maior flexibilidade na gestão do fluxo de caixa | Complexidade na apuração mensal |
Tributos no Lucro Real
Principais Tributos
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Alíquotas Básicas
| Tributo | Alíquota |
|---|---|
| IRPJ | 15% + adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20.000/mês |
| CSLL | 9% |
| PIS | 1,65% (não-cumulativo) |
| COFINS | 7,6% (não-cumulativo) |
Casos de Uso
Empresa de Grande Porte
Uma empresa de telecomunicações com faturamento anual de R$ 100 milhões é obrigada a adotar o Lucro Real. Ela utiliza a apuração anual com pagamentos por estimativa para melhor gerenciar seu fluxo de caixa.
Empresa de Médio Porte Optante
Uma empresa de software com faturamento anual de R$ 50 milhões opta pelo Lucro Real para aproveitar créditos fiscais de PIS e COFINS sobre insumos e despesas operacionais.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Início do Período Fiscal] --> B[Registro de Transações Contábeis] B --> C[Apuração do Lucro Líquido Contábil] C --> D[Ajustes Fiscais] D --> E{Lucro Real Positivo?} E -->|Sim| F[Cálculo de IRPJ e CSLL] E -->|Não| G[Compensação de Prejuízos] F --> H[Apuração de PIS e COFINS] G --> H H --> I[Preenchimento de Obrigações Acessórias] I --> J[Pagamento dos Tributos] J --> K[Fim do Período Fiscal]
Considerações Finais
O regime do Lucro Real oferece uma apuração mais precisa da carga tributária, sendo vantajoso para empresas com margens de lucro menores ou que possuam muitas despesas dedutíveis. No entanto, requer uma contabilidade mais robusta e detalhada.
Etiquetas
RegimeTributario LucroReal Tributacao ContabilidadeFiscal