CST - Código de Situação Tributária
Introdução
O Código de Situação Tributária (CST) é um identificador numérico que define a situação tributária de uma operação em relação ao ICMS. Ele é composto por três dígitos: o primeiro indica a origem da mercadoria, enquanto os dois últimos especificam a forma de tributação pelo ICMS.
Importante
O CST só pode ser utilizado em emissões de nota fiscal por empresas de regime tributário de Lucro Normal (Lucro Real e Presumido).
Tabela de Códigos CST
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 - Tributada integralmente | Utilizado quando a operação é totalmente tributada pelo ICMS. |
| 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por ST | Aplicado por contribuintes substitutos tributários em operações próprias regularmente tributadas, onde também há cobrança do ICMS por Substituição Tributária. |
| 20 - Com redução de base de cálculo | Indica que a tributação ocorre sobre uma base de cálculo reduzida, e não sobre o valor integral da operação. |
| 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST | Usado por contribuintes substitutos tributários quando a operação própria é isenta ou não tributada, mas há cobrança do ICMS por Substituição Tributária. |
| 40 - Isenta | Indica que a operação, embora normalmente tributável, está isenta de ICMS devido a algum benefício fiscal. |
| 41 - Não tributada | Refere-se a operações em que não há incidência do ICMS, como exportações de mercadorias (Constituição Federal, Art. 155, X, “a”). |
| 50 - Suspensão | O pagamento do ICMS é temporariamente suspenso, mas isso não significa isenção definitiva da tributação. |
| 51 - Diferimento | O recolhimento do ICMS é postergado para uma etapa futura da cadeia produtiva, conforme previsto na legislação ou em regime especial concedido pelo Fisco. |
| 60 - ICMS cobrado anteriormente por ST | Indica que o contribuinte emitente do documento fiscal está na condição de substituído, pois o ICMS da operação já foi recolhido anteriormente via substituição tributária. |
| 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por ST | Aplicado quando há tanto a cobrança do ICMS por Substituição Tributária quanto uma redução da base de cálculo. |
| 90 - Outras com partilha do ICMS entre a UF de origem e destino | Aplicado a operações que não se enquadram em outras classificações e envolvem a partilha do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria ou serviço. |
| 90 - Outros | Código utilizado para operações que não se enquadram em nenhuma das classificações anteriores |
Tabela de ICMS de Origem
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Nacional |
| 1 | Estrangeira - Importação direta |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno |
| 3 | Nacional, com conteúdo de importação de 40% até 70% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos |
| 5 | Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira - importação direta, sem similar nacional |
| 7 | Estrangeira - adquirida no mercado interno, sem similar nacional |
| 8 | Nacional, com conteúdo de importação superior a 70% |
Considerações Finais
A correta utilização dos códigos CST é fundamental para todas as empresas, independentemente do regime tributário. Eles garantem que as operações sejam devidamente classificadas e tributadas, evitando problemas fiscais e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. É importante manter-se atualizado sobre possíveis mudanças na legislação que possam afetar a aplicação desses códigos.
Etiquetas
CST ICMS IPI Tributacao NotaFiscal Fiscal