Erro - Rejeição 946 Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF

Introdução

Este documento aborda o erro de rejeição 946 que ocorre durante a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumo (NFC-e). Este erro está relacionado à informação incorreta ou inexistente do código de benefício fiscal para a Unidade Federativa (UF) vinculada ao cadastro do cliente.

Acesso ao Formulário

Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba Tributação por operação

Causa do Erro

O erro ocorre ao emitir uma NF-e (modelo 55) ou uma NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal inexistente ou fora de vigência do estado (UF).

Solução do Erro

Para solucionar o erro, é necessário verificar se o código de benefício fiscal está vigente e se corresponde ao CST de ICMS utilizada, conforme a tabela de códigos de benefício fiscal por UF.

Passo a Passo: Correção do Erro - Rejeição 946: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF

Passo 1: Ajustar Código de Benefício Fiscal

1. Consulte sua contabilidade ou a  tabela de códigos de benefícios fiscais do seu estado para verificar o código correto a ser utilizado;
2. Em seguida, acesse o menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária;
3. Selecione a classificação fiscal utilizada nos produtos;
4. Clique no botão Editar e siga até a aba Tributação por operação;
5. Selecione a remessa configurada para a nota fiscal que apresentou o erro;
6. Clique no botão Editar;
7. No campo Código de Benefício Fiscal informe o código correto;
8. Para confirmar as alterações, clique no botão Salvar.

Passo 2: Finalizar Venda

1. Após ajustar a classificação tributaria, acesse a Nota Fiscal, acesse o Menu Sistema > Saídas > Venda;
2. 1. Localize a Nota Fiscal que apresentou o erro e clique em Editar;
3. Siga para aba Produtos;
4. Selecione o produto e clique em Editar;
5. Em seguida, clique em Salvar para gravar o ajuste feito anteriormente;
6. 1. Repita o procedimento para cada produto listado na nota fiscal;
7. Retorne a aba Saída e clique no botão Salvar;
8. Em seguida, clique em Finalizar Saída;
9. Por fim, clique em Validar e Finalizar.

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Início] --> B[Consultar código correto de benefício fiscal]
    B --> C[Atualizar classificação tributária]
    C --> D[Editar Nota Fiscal]
    D --> E[Atualizar produtos]
    E --> F[Finalizar e validar Nota Fiscal]
    F --> G[Fim]

Considerações Finais

A correta aplicação do código de benefício fiscal é crucial para a emissão bem-sucedida de notas fiscais e para a conformidade com as regulamentações fiscais. É importante manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação fiscal de sua UF e realizar revisões periódicas nos códigos utilizados.

Etiquetas

ErroNFe BeneficioFiscal Tributacao EmissaoNFe Rejeicao946

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