Aba Tributação por operação - Classificação Tributária
Introdução
A aba Tributação por operação no formulário de Classificação Tributária permite configurar as regras de tributação específicas para diferentes operações fiscais. Esta funcionalidade é importante para garantir a correta aplicação de impostos e o cumprimento das obrigações fiscais da empresa.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba Tributação por operação
Benefícios
- Permite a configuração detalhada de tributação para cada tipo de operação fiscal;
- Facilita o cumprimento das obrigações tributárias;
- Reduz erros na aplicação de impostos;
- Oferece flexibilidade para adaptar-se a diferentes cenários fiscais.
Estrutura do Formulário
A aba “Tributação por operação” integra o formulário de Classificação Tributária. Sua finalidade é configurar as tributações específicas para Notas Fiscais emitidas com a operações especificas. Ao acessar o formulário, terá acesso a 7 abas de tributações, sendo elas:
- Tributação: Informações básicas da remessa, como CFOP e Descrição;
- ICMS: Onde serão configuradas as alíquotas de ICMS;
- ICMS ST: Para configurações de ICMS Substituição Tributária;
- IPI: Para configurações de IPI;
- PIS: Para configurações de PIS;
- Cofins: Para configurações de Cofins.;
- DIFAL: Para configurações de Diferença de Alíquota de ICMS em operações interestaduais.
Campos Disponíveis
Campos da Aba Tributação
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificação única do registro. Preenchido automaticamente pelo Sistema. |
| Descrição | Descrição para identificação da classificação tributária. |
| CFOP (separado por vírgula) | Informar CFOP utilizado para emissão da Nota Fiscal. Observação: Preencher o campos com os CFOP separados por vírgulas. |
| Tipo de Tributação | Tipo de tributação utilizada na Nota Fiscal (Opções: ICMS ou ISSQN) |
| NCM | Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). |
| Código de Benefício Fiscal | Código de isenção ou redução fiscal aplicável, se houver. (Observação: o campo estava vinculado em NCM, ao ser realocado para este formulário, não foi possível trazer o campo alimentado, pois a lógica mudou, sendo necessário preenchê-lo novamente, conforme sua regra de negócio.) |
| EX TIPI | Código do EX TIPI (Exceção da TIPI - Tabela de Incidência do IPI). |
Observação
O campo Código de benefício fiscal foi reaocado do formulário NCM para aba Tributação por operação dentro do formulário Classificação Tributária. Devido às mudanças na lógica do sistema, as informações previamente preenchidas não puderam ser transferidas automaticamente para o novo formulário. Portanto, é necessário inserir os dados novamente, de acordo com a regra de negócio atual.
Campos da Aba ICMS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Regime | Seleção do regime tributário (Opções: Simples Nacional/ Tributação Normal) |
| Situação tributária | CST ou CSOSN Código da situação tributária do ICMS. |
| ICMS Origem | Código da origem do ICMS. |
| Mod. de determ. da BC do ICMS | Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS. |
| Alíquota do ICMS | Percentual de alíquota do ICMS. |
| % Redução de BC | Percentual de redução da base de cálculo do ICMS. |
| Motivo da desoneração do ICMS | Código do motivo da desoneração do ICMS. |
| % BC operação própria | Percentual da base de cálculo da operação própria. |
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito | Percentual da alíquota aplicável para cálculo do crédito. |
| Alíquota FCP % | Percentual de alíquota do Fundo de Combate à Pobreza. |
Campos da Aba ICMS ST
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Mod. de determ. da BC do ICMS ST | Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS ST. |
| % margem de valor adic. do ICMS ST | Percentual de margem de valor agregado do ICMS ST. |
| % redução de BC do ICMS ST | Percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST. |
| Alíquota do imposto do ICMS ST | Percentual de alíquota do imposto do ICMS ST. |
| ICMS ST | Valor do ICMS ST. |
| Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente | Valor da base de cálculo do ICMS ST retido na Unidade Federativa remetente. |
| UF para qual é devido o ICMS ST | Unidade Federativa para a qual é devido o ICMS ST. |
| Valor da BC do ICMS ST da UF destino | Valor da base de cálculo do ICMS ST da Unidade Federativa de destino. |
| Alíquota FCP ST % | Percentual de alíquota do Fundo de Combate à Pobreza do ICMS ST. |
Campos da Aba IPI
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Código da situação tributária do |
| Código de enquadramento | Código de enquadramento d |
| Classe de enquadramento | Classe de enquadramento |
| Código do selo de controle | Código do selo de contro |
| CNPJ do produtor | CNPJ do produtor refer |
| Tipo de cálculo | Selecionar entre Percentual |
| Alíquota do IPI | Percentual da |
| IPI devolução em OBS | IPI devoluções Indicar se o IPI para devolução deve estar no campo de “Observações” da Nota Fiscal (Opções: Sim ou Não). |
Campos da Aba PIS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Código da situação tributária do PIS. |
| Alíquota | Percentual da alíquota do PIS. |
| Valor do ICMS fará parte da base de cálculo do PIS | Indicar se o valor do ICMS fará parte da base de cálculo do PIS (Opções: Sim ou Não). |
Campos da Aba Cofins
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Código da situação tributária do Cofins. |
| Alíquota | Percentual da alíquota do Cofins. |
| Valor do ICMS fará parte da base de cálculo do Cofins | Indicar se o valor do ICMS fará parte da base de cálculo do Cofins. (Opções: Sim ou Não). |
Campos da Aba DIFAL
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Alíquota ICMS Interna % | Percentual da alíquota interna do ICMS. |
| Fundo de combate a pobreza (FCP) % | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
Funcionalidades Principais
Gestão de Diferencial de Alíquota (DIFAL)
Permite o ajuste de alíquotas para cálculo do DIFAL em operações interestaduais de devolução.
Personalização por Finalidade de Emissão
Oferece a flexibilidade de configurar diferentes tratamentos fiscais baseados no CFOP utilizado na emissão da Notas Fiscais.
Integração com Notas Fiscais
Assegura que as configurações sejam automaticamente aplicadas na geração de notas fiscais de devolução.
Considerações Finais
O formulário de Classificação Tributária é uma ferramenta crucial para garantir a correta emissão de notas fiscais de devolução, permitindo uma configuração detalhada e precisa dos parâmetros tributários.
Etiquetas
ClassificacaoTributaria NotaFiscal Devolucao ICMS IPI PIS Cofins Fiscal