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SPED Fiscal (EFD ICMS e IPI) - Conceitos e Informações Importantes

Introdução

O Sped Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, é um arquivo digital que contém registros de documentos fiscais e outras informações relevantes para os órgãos fiscalizadores. Este documento visa fornecer uma visão geral sobre o Sped Fiscal, seus componentes e processos relacionados.

Acesso ao Formulário

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O que é o Sped Fiscal?

O Sped Fiscal é um arquivo digital que registra e envia aos Fiscos estaduais e à Secretaria da Receita Federal do Brasil os dados das operações e prestações realizadas pelo contribuinte. Ele é composto por um conjunto de escriturações fiscais que abrangem diversos documentos e informações fiscais.

Exclusão de NFS-e

O Sped Fiscal não inclui notas fiscais de serviço (NFS-e), modelo 13, validadas no site da prefeitura.

Observação Entrada quanto de Saída.

No arquivo SPED fiscal serão informados todos os modelos de notas fiscais que tributam ICMS e IPI, incluindo os modelos 21, 22, 55, 65 e 62. Serão registradas todas as notas fiscais dos modelos correspondentes que possuam os campos Modelo, Série e Número devidamente preenchidos, considerando tanto as operações de

Registros do Arquivo

O Sped Fiscal é composto por vários blocos de registros. Aqui estão os principais blocos e suas funções:

BlocoDescriçãoGerado pelo IXC Soft
0Abertura, Identificação e ReferênciasSim
BEscrituração e Apuração do ISSNão
CDocumentos Fiscais - Mercadorias (ICMS/IPI)Sim
DDocumentos Fiscais - Serviços (ICMS)Sim
EApuração do ICMS e do IPINão
GControle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente CIAPNão
HInventário FísicoSim
KControle da Produção e do EstoqueNão
1Outras InformaçõesParcialmente
9Controle e Encerramento do Arquivo DigitalSim

Detalhes dos Blocos Gerados pelo Sistema

BLOCO 0: Abertura, Identificação e Referências Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

Este registro é obrigatório e deve ser o primeiro no arquivo. Ele fornecerá informações essenciais, como dados de cadastro da filial, contador, clientes/fornecedores, produtos e CFOP.

Tabela de Campos do BLOCO 0:

NºCampoDescriçãoTipoTamDecObrig
01REGTexto fixo contendo “0000”.C004-O
02COD_VERCódigo da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE.N003*-O
03COD_FINCódigo de finalidade do arquivo: 
 0 - Remessa do arquivo original; 
 1 - Remessa do arquivo substituto.		N001-O
04DT_INIData inicial das informações contidas no arquivo.N008*-O
05DT_FINData final das informações contidas no arquivo.N008*-O
06NOMENome empresarial da entidade.C100-O
07CNPJNúmero de inscrição da entidade no CNPJ.N014*-OC
08CPFNúmero de inscrição da entidade no CPF.N011*-OC
09UFSigla da unidade da federação da entidade.C002*-O
10IEInscrição Estadual da entidade.C014-O
11COD_MUNCódigo do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE.N007*-O
12IMInscrição Municipal da entidade.C--OC
13SUFRAMAInscrição da entidade na SUFRAMAC009*-OC
14IND_PERFILPerfil de apresentação do arquivo fiscal: 
 A - Perfil A; 
 B - Perfil B; 
 C - Perfil C.		C001-O
15IND_ATIVIndicador de tipo de atividade: 
 0 - Industrial ou equiparado a industrial; 
 1 - Outros.		N001-O

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I – MERCADORIAS (ICMS/IPI)

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal dos seguintes modelos: 01, 1B, 04, 55 e 65. Isso inclui a geração de notas de saída para os modelos 01, 1B, 04, 55 e 65, bem como o lançamento de notas de entrada para os modelos 01, 1B, 04 e 55.

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS)

Bloco de registros para dados sobre emissão ou recebimento de documentos fiscais relacionados a serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Utilizado para apresentar notas fiscais de serviços de comunicações. Todos os contribuintes usam para aquisição de serviço; para prestação de serviço, apenas os não enquadrados no Convênio ICMS 115/03.

Observação

Empresas sujeitas a este convênio devem usar este registro para informar os documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos pelo convênio, se aplicável.

BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES

REGISTRO 1010: OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DO BLOCO 1

Obrigatório para todos os contribuintes. Caso a resposta seja “S”, o contribuinte está obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada, a resposta para o campo específico do registro deverá ser “N”.

REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS

Este registro fornece informações para o cálculo do valor adicionado por município, auxiliando na determinação de índices de participação. Ele deve ser apresentado apenas se exigido pela unidade federada do declarante. O preenchimento deve seguir as diretrizes da Secretaria de Fazenda da unidade federativa do estabelecimento, incluindo valores de SVA corrigidos.

REGISTRO 1601: OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS

Destinado a identificar o valor total recebido através de operações e serviços realizados por meio de instrumentos de pagamento eletrônico, discriminados por instituição financeira, seja ela parte ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Consulte o contrato entre a instituição e o informante para confirmar a prestação de serviços, se aplicável. Informe o valor total dessas operações, excluindo estornos e cancelamentos.

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Este bloco representa os totais de registros e serve como forma de controle para batimentos e verificações.

Guia Prático - Manual Sped Fiscal

O manual oficial do Sped Fiscal está disponível no site da Receita Federal, especificamente no Sitio Sped. É crucial utilizar apenas fontes oficiais para obter informações sobre o Sped Fiscal.

Dica: Pesquisa Eficiente

Para localizar registros específicos no manual, utilize a ferramenta Ctrl+F e digite o respectivo registro com “Dois Pontos (:)” no final (Exemplo: Bloco 0:).

Validação do Arquivo

O processo de validação do Sped Fiscal envolve os seguintes passos:

  1. Gerar o arquivo no Sistema;
  1. Submeter o arquivo ao programa validador fornecido pelo SPED;
  2. Verificar a consistência das informações
  3. Assinar o arquivo digitalmente usando certificado digital tipo A1 ou A3;
  4. Transmitir o arquivo.

Responsabilidade

A responsabilidade pela entrega da obrigação acessória do Sped Fiscal é do contador da empresa. O Sistema gera o arquivo Sped Fiscal de forma ágil para que o contador importe as movimentações fiscais da empresa em seu próprio sistema.

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Gerar Arquivo] --> B[Submeter ao Validador]
    B --> C[Verificar Consistência]
    C --> D[Assinar Digitalmente]
    D --> E[Transmitir]

Erros e Ações

Ao importar o arquivo no validador, podem ocorrer erros de estrutura, chamados de erros de importação. Para corrigir esses erros:

  1. Identificar o registro que retorna o erro;
  2. Consultar o manual do Sped;
  3. Verificar os lançamentos no Sistema;
  4. Realizar os ajustes necessários.

Erros de Estrutura

Os erros de estrutura impedem a validação do arquivo no programa validador e devem ser corrigidos antes da transmissão.

Considerações Finais

O Sped Fiscal é uma obrigação fiscal complexa que requer atenção aos detalhes e conformidade com a legislação tributária. A correta geração, validação e transmissão do arquivo é essencial para evitar penalidades e a necessidade de reapresentação.

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SpedFiscal EscrituracaoDigital ICMS IPI ObrigacoesFiscais

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