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Código de Benefício Fiscal (cBenef)

Introdução

O Código de Benefício Fiscal, ou cBenef, é um identificador numérico que categoriza e detalha os diversos benefícios fiscais concedidos pelo fisco. Esses benefícios abrangem isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos, entre outros. Cada cBenef está associado a um tipo específico de benefício, o que facilita tanto a classificação quanto o controle, tanto para as empresas quanto para o fisco.

Observação

O código de benefício fiscal (cBenef), por tratar de situações particulares de cada unidade federada, tem sua definição também especificada pelas UF que o utilizam.

Estrutura do Código cBenef

O Código de Benefício Fiscal é composto por 8 dígitos, organizados na seguinte sequência: UF, Finalidade, Benefício e Sequência (UF B C DDDD). Os benefícios podem ser:

  • 0: imunidade ou não incidência;
  • 1: isenção;
  • 2: redução de base de cálculo;
  • 3: diferimento;
  • 4: suspensão.

Exemplo: PR020021 (onde “PR” representa o estado do Paraná)

Importância da Aplicação Correta

A correta aplicação do Código de Benefício Fiscal é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e evitar penalidades.

Empresas que utilizam esses benefícios de forma inadequada podem ser sujeitas a multas pesadas e à cobrança retroativa de tributos.

Estados que Exigem o Preenchimento do cBenef

Todos os estados que autorizam a utilização do Benefício Fiscal disponibilizam tabelas atualizadas para consulta em seus portais, sendo elas as seguintes:

Observação

Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

Conceitos Importantes

CST 51 - Diferimento X cBenef

A emissão de notas fiscais com a Situação Tributária CST 51 ocorre em casos de diferimento do ICMS, ou seja, quando o pagamento do imposto é adiado para uma etapa futura da cadeia de circulação da mercadoria. Dessa forma, ao utilizar o CST 51 - Diferimento, será informado a tag cBenef no arquivo XML.

Cálculo do Diferimento

Se houver um percentual de diferimento preenchido no campo Diferimento (%), ele será aplicado sobre o valor da nota e registrado no campo Valor ICMS outras.

Exemplo:

  • Nota fiscal no valor de R$ 100,00 com 40% de diferimento.
  • O valor diferido será R$ 40,00, registrado no campo Valor ICMS outras.
  • O restante (R$ 60,00) será tributado normalmente pelo ICMS e registrado no campo de Valor de ICMS.

Observação

Em casos de 100% de diferimento, o ICMS deve ser zerado. Portanto, a regra deve considerar que, se a alíquota do ICMS for 0 ou nula, o sistema deve interpretar como 100% de diferimento.

Atenção

Regra valida somente para a CST 51 - Diferimento.

Considerações Finais

O Código de Benefício Fiscal é um elemento essencial para empresas que utilizam incentivos fiscais em suas operações. Sua correta implementação no sistema garante a conformidade fiscal e evita problemas na emissão de NF-e. É fundamental manter-se atualizado sobre as legislações fiscais e trabalhar em estreita colaboração com o contador para garantir a precisão dessas informações.

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CodigoBeneficioFiscal NFe Tributacao Fiscal NotasFiscais

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