SPED Contribuições EFD - Conceitos e Informações Importantes

Introdução

O SPED Contribuições EFD (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital que visa a declaração das contribuições de PIS/Pasep e COFINS. Este documento aborda os principais conceitos e informações relevantes para a correta utilização e conformidade com o SPED Contribuições.

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O que é o Sped Contribuições?

O SPED Contribuições, também conhecido como EFD-Contribuições, é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) criado pela Receita Federal do Brasil. Este sistema digital tem como objetivo padronizar e simplificar o processo de prestação de informações fiscais e contábeis relacionadas às contribuições sociais e aos impostos incidentes sobre a receita bruta.

Abrangência

O SPED Contribuições engloba a escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Prazo de Entrega Sped Contribuições

O arquivo da EFD-Contribuições deve ser transmitido até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.

Objetivos do SPED Contribuições

• Simplificar o cumprimento de obrigações tributárias;
• Reduzir custos operacionais para as empresas;
• Aumentar a eficiência na fiscalização por parte do governo;
• Promover a integração dos fiscos mediante a padronização e compartilhamento de informações contábeis e fiscais.

Quem deve apresentar o SPED Contribuições?

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, estão sujeitas à obrigatoriedade de geração do arquivo da EFD-Contribuições:

• Pessoas jurídicas de direito privado em geral;
• Entidades equiparadas a pessoas jurídicas pela legislação do Imposto de Renda.

Critério de Obrigatoriedade

A obrigatoriedade se aplica às entidades que apuram:

• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Registros do Arquivo

Estrutura dos Blocos - SPED Contribuições EFD

A EFD-Contribuições é organizada em blocos, cada um com uma função específica no registro das informações fiscais. Os blocos são identificados por letras e seguem uma ordem lógica de apresentação.

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
A	Documentos Fiscais - Serviços (não sujeitos ao ICMS)
C	Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
F	Demais Documentos e Operações
M	Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e COFINS
P	Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
1	Complemento da Escrituração
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Detalhamento dos Blocos - SPED Contribuições EFD

Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências

Este bloco contém informações de identificação da empresa, do arquivo e do período da escrituração.

Registros principais do Bloco 0:

• 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica;
• 0001: Abertura do Bloco 0;
• 0100: Dados do Contabilista;
• 0110: Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito;
• 0140: Tabela de Cadastro de Estabelecimento;
• 0150: Tabela de Cadastro do Participante;
• 0190: Identificação das Unidades de medidas;
• 0200: Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços);
• 0400: Tabela de Natureza da Operação/Prestação;
• 0990: Encerramento do Bloco 0.

Bloco A - Documentos Fiscais - Serviços (não sujeitos ao ICMS)

Registra os documentos fiscais relativos à prestação de serviços não sujeitos ao ICMS.

Registros principais do Bloco A:

• A001: Abertura do Bloco A;
• A010: Identificação do Estabelecimento;
• A100: Documento - Nota Fiscal de Serviços;
• A170: Complemento do documento - Informação Complementar NF;
• A990: Encerramento do Bloco A;

Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)

Contém os registros dos documentos fiscais relativos a operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços sujeitos ao ICMS e/ou IPI.

Registros principais do Bloco C:

• C100: Documento - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65);
• C170: Complemento do Documento - Itens do Documento (Códigos 01, 1B, 04 e 55);
• C180: Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas Pela Pessoa Jurídica (Códigos 55 e 65) – Operações de Vendas;
• C181: Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas – PIS/Pasep;
• C185: Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas – Cofins;
• C990: Encerramento do Bloco C.

Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)

Registra os documentos fiscais referentes às prestações de serviços sujeitos ao ICMS.

Registros principais do Bloco D:

• D500: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22);
• D501: Complemento da Operação (Códigos 21 e 22) – PIS/Pasep;
• D505: Complemento da Operação (Códigos 21 e 22) – Cofins;
• D509: Processo Referenciado;
• D990: Encerramento do Bloco D.

Bloco F - Demais Documentos e Operações

Destina-se ao registro de outras operações que não se enquadram nos blocos anteriores, como contratos de longo prazo e operações sem documentos fiscais.

Registros principais do Bloco F

• F001: Abertura do Bloco F;
• F010: Identificação do Estabelecimento;
• F100: Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos;
• F200: Operações da Atividade Imobiliária - Unidade Imobiliária Vendida;
• F990: Encerramento do Bloco F.

Bloco M - Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e COFINS

Este bloco é crucial para a apuração das contribuições e créditos de PIS/PASEP e COFINS.

Registros principais do Bloco M

• M001: Abertura do Bloco M
• M100: Crédito de PIS/PASEP Relativo ao Período;
• M200: Consolidação da Contribuição para o PIS/PASEP do Período;
• M500: Crédito de COFINS Relativo ao Período;
• M600: Consolidação da COFINS do Período.
• M990: Encerramento do Bloco M

Bloco P - Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Destinado à apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Registros principais do Bloco P

• P001: Abertura do Bloco P;
• P010: Identificação do Estabelecimento;
• P100: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
• P200: Consolidação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
• P990: Encerramento do Bloco P.

Bloco 1 - Complemento da Escrituração

Contém informações complementares aos demais blocos da escrituração.

Registros principais do Bloco 1

• 1001: Abertura do Bloco 1;
• 1990: Encerramento do Bloco 1.

Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Finaliza o arquivo digital, contendo o total de linhas dos blocos anteriores.

Registros principais do Bloco 9

• 9001: Abertura do Bloco 9;
• 9900: Registros do Arquivo;
• 9990: Encerramento do Bloco 9;
• 9999: Encerramento do Arquivo Digital.

Guia Prático - Manual SPED Contribuições

A Receita Federal disponibiliza um Guia Prático da EFD-Contribuições, que é atualizado periodicamente com ajustes e esclarecimentos sobre o leiaute e a escrituração.

• Link para baixar o manual do Sped Fiscal: http://sped.rfb.gov.br/estatico/AD/06A0F5C4E4CC8CA16035EB891A3AE31EA79708/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1_35%20-%2018_06_2021.pdf

Dica: Pesquisa Eficiente

Para localizar registros específicos no manual, utilize a ferramenta Ctrl+F e digite o respectivo registro com “Dois Pontos (:)” no final (Exemplo: Bloco 0:).

Validação do Arquivo

O processo de validação do Sped Fiscal envolve os seguintes passos:

1. Gerar o arquivo no Sistema;

• Como Gerar Arquivo Sped EFD Contribuições

2. Submeter o arquivo ao programa validador fornecido pelo SPED;
3. Verificar a consistência das informações
4. Assinar o arquivo digitalmente usando certificado digital tipo A1 ou A3;
5. Transmitir o arquivo.

Erros e Ações

Ao importar o arquivo no validador, podem ocorrer erros de estrutura, chamados de erros de importação. Para corrigir esses erros:

1. Identificar o registro que retorna o erro;
2. Consultar o manual do Sped;
3. Verificar os lançamentos no Sistema;
4. Realizar os ajustes necessários.

Erros de Estrutura

Os erros de estrutura impedem a validação do arquivo no programa validador e devem ser corrigidos antes da transmissão.

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Gerar Arquivo] --> B[Submeter ao Validador]
    B --> C[Verificar Consistência]
    C --> D[Assinar Digitalmente]
    D --> E[Transmitir]

Considerações Finais

O SPED Contribuições é uma ferramenta essencial para a modernização e eficiência do sistema tributário brasileiro. É fundamental que as empresas estejam atentas às atualizações e mantenham suas escriturações em conformidade com as normas vigentes.

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