Formulário Parâmetro DICI
Introdução
O formulário SCM DICI é uma ferramenta essencial para o registro e monitoramento do acesso à internet de banda larga. Ele coleta dados cruciais que serão utilizados pela Anatel para análise e formulação de políticas públicas no setor de telecomunicações.
Acesso a Configuração:
Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > DICI SCM > Parâmetros para gerar arquivo
Estrutura do Formulário
O formulário SCM DICI está organizado em duas abas principais:
- SCM DICI: Destinada ao registro e gerenciamento das informações e filtros referentes ao DICI.
- Log: Permite o acesso ao log de registros do DICI, o campo é preenchido de forma manual.
Campos Obrigatórios
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificador único do registro, gerado automaticamente |
| Filial | Campo para seleção da filial, vinculado a um sistema de busca |
| Agrupar por código FISTEL | Indica se deve agrupar os dados por código FISTEL (Sim ou Não). Atenção: Caso marcada a opção ‘Sim’, a filial selecionada no primeiro campo deve ser a mesma que está cadastrada na ANATEL. |
| CNPJ/CPF | Número de CNPJ da filial (preenchido automaticamente com base na informação da filial preenchida). |
| Data referência | Data de referência para os dados a serem registrados. Observação: Para emissão do arquivo é importante considerar o último dia do mês. |
| Ano | Ano extraído da data de referência (preenchido automaticamente conforme o campo “Data de referência). |
| Mês | Mês extraído da data de referência (preenchido automaticamente conforme o campo “Data de referência). |
| Modelo Nota Fiscal | Define o modelo de nota fiscais que serão mencionadas no arquivo. |
| Tipo de Contrato | Tipo de contrato associado ao registro (Internet, Serviços, SVA, Telefonia) |
| Tipo de produto do Contrato | Tipo do produto vinculado ao contrato associado ao registro (Internet, Serviços, SVA, Telefonia) |
Funcionalidades Principais
Gerar CSV
Esta funcionalidade permite a geração e download de um arquivo CSV contendo os dados registrados no formulário SCM DICI.
Log DICI
Acesso ao log de eventos relacionados ao DICI, permitindo o acompanhamento e rastreamento de todas as ações realizadas no formulário.
Estrutura do Arquivo
O arquivo deve estar no formato de tabela (CSV ou Excel), contendo as seguintes colunas conforme a ordem descrita:
- Cnpj: Número de identificação do CNPJ da empresa prestadora do serviço.
- Ano: Ano de referência do dado coletado.
- MêS: Mês de referência do dado coletado.
- Cod IBGE: Código do município segundo classificação do IBGE.
- Tipo Cliente: Tipo de cliente (PJ - Pessoa Jurídica, PF - Pessoa Física, UP - Uso Próprio).
- Tipo Atendimento: Tipo de atendimento (URBANO ou RURAL).
- Tipo Meio: Tipo do meio de transmissão (satélite, rádio, cabo coaxial, cabo metálico, fibra).
- Tipo Produto: Categoria do serviço prestado (internet, m2m, linha dedicada).
- Tipo Tecnologia: Deve ser informado qual a tecnologia utilizada neste acesso;
Confira a lista de tecnologias disponíveis no site da Anatel
- Velocidade: Velocidade contratada pelo cliente, expressa em megabits por segundo (Mbps).
- Acessos: Quantidade de acessos ou contratos correspondentes ao registro.
Exemplo de Estrutura de Dados
| CNPJ | ANO | MÊS | COD_IBGE | TIPO_CLIENTE | TIPO_ATENDIMENTO | TIPO_MEIO | TIPO_PRODUTO | TIPO_TECNOLOGIA | VELOCIDADE | ACESSOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 203071500112 | 2021 | 1 | 2300507 | PJ | URBANO | fibra | internet | FTTH | 5 | 15 |
| 203071500112 | 2021 | 1 | 2300507 | PJ | URBANO | fibra | internet | FTTH | 15 | 18 |
| 203071500112 | 2021 | 1 | 2300507 | PJ | URBANO | satélite | internet | ETHERNET | 10 | 253 |
| 203071500112 | 2021 | 1 | 2300507 | PJ | RURAL | satélite | internet | HDSL | 15 | 2165 |
| 203071500112 | 2021 | 1 | 2300507 | PJ | RURAL | satélite | internet | FTTH | 15 | 1366 |
Considerações Importantes
- A consulta é realizada referente ao mês definido nos parâmetros de geração e comparado com a data de emissão da Nota Fiscal;
- O arquivo irá considerar apenas as Notas Fiscais dos modelos 21, 22 e 62.
- Filtra apenas as notas fiscais com status Finalizado.
- A geração dos dados baseia-se no acesso (login) do usuário, produzindo informações referentes às notas associadas ao contrato vinculado ao login.
- A coleta de dados é realizada mensalmente.
Informações:
É crucial que todas as empresas prestadoras de SCM cumpram as exigências de coleta e declaração de dados à Anatel.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Acesso ao Formulário] --> B[Preenchimento dos Campos] B --> C{Dados Completos?} C -->|Sim| D[Gerar CSV] C -->|Não| B D --> E[Download do Arquivo] E --> F[Envio para Anatel] F --> G[Fim]
Considerações Finais
O formulário SCM DICI é uma ferramenta fundamental para empresas de telecomunicações que precisam reportar dados de infraestrutura à Anatel. Sua utilização correta e regular contribui para a transparência do setor e para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
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