Formulário Dados Econômicos (PPP)
Introdução
Este documento aborda o processo de geração e envio dos dados econômicos para Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) no setor de telecomunicações. Essa obrigação é essencial para o cumprimento das regulamentações do setor e para a transparência das operações das empresas.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > DICI SCM > Dados econômicos (PPP)
Conceitos Fundamentais
- Prestadoras de Pequeno Porte (PPP): Empresas de telecomunicações que se enquadram em critérios específicos de porte e faturamento, definidos pela agência reguladora.
- Dados Econômico: Informações financeiras e operacionais que as PPPs devem reportar periodicamente às autoridades competentes.
- Tráfego Total: Tráfego de dados total para o período no estado indicado, ou seja, o somatório em MB (megabytes) do tráfego consumido pela base de assinantes da operadora no trimestre de referência (download e upload).
- ROL: Receita Operacional Líquida auferida para o estado indicado no trimestre de referência.
- CAPEX: Capital Expenditure total para o período, ou seja, o valor do capital aplicado no estado indicado no trimestre de referência na rede de transporte/acesso de telecomunicações, equipamentos, software, hardware e serviços.
Observação
O Sistema fornece as informações sobre o tráfego total distribuído no período, os demais dados, como ROL e CAPEX, devem ser solicitados a contabilidade.
Estrutura do Formulário
O formulário está estruturado em uma Grid que reúne os arquivos gerados anteriormente. Na barra superior, estão disponíveis funções para criar um novo arquivo, editar arquivos emitidos anteriormente ou deletar arquivos que foram gerados incorretamente ou que precisam ser substituídos.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificador único do registro, gerado automaticamente pelo sistema |
| Data inicial | Data de início da coleta de informações (formato: DD/MM/YYYY) |
| Data final | Data final da coleta de informações (formato: DD/MM/YYYY) |
| Filial | Campo de pesquisa para selecionar a filial à qual os dados se referem |
| Gerar em segundo plano | Marcando como “Sim” o relatório DICI será gerado em segundo plano e o formulário poderá ser fechado, seguindo normalmente outras atividades. Marcando como “Não” o relatório DICI será gerado em tela, bloqueando outras operações enquanto não for finalizado. |
Observação:
Exemplo: Data Inicial: 01/01/2024 e Data Final: 31/03/2024.
Formato do Arquivo
O arquivo disponibilizado pelo Sistema vem com a estrutura solicitada pela ANATEL. Mesmo que não haja distribuição no estado, o arquivo deve conter todas as linhas, não podendo deletar nenhuma. O valor do tráfego só virá na linha correspondente ao estado em que o cliente emitiu notas.
Funcionalidades Principais
Carregar Informações
Esta funcionalidade permite aos usuários carregar informações previamente salvas no sistema para edição ou visualização.
Gerar CSV
O botão “Gerar CSV” cria um arquivo CSV contendo os dados coletados, facilitando a exportação e análise externa das informações.
Importante
É crucial garantir a precisão e integridade dos dados inseridos, pois estes são utilizados para fins regulatórios e de supervisão pela Anatel.
Considerações Finais
A coleta semestral de dados econômicos e operacionais pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), instituída pela Anatel, é essencial para a regulamentação do setor de telecomunicações.
Etiquetas
DadosEconomicos PPP Anatel SCM SeAC Fiscal