Como Configurar ISSQN por Município
Introdução
A configuração do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por município é essencial para empresas que prestam serviços em diferentes localidades. Esta documentação fornece um guia passo a passo sobre como configurar corretamente o ISSQN no Sistema, garantindo conformidade fiscal e precisão nas cobranças.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba ISSQN por Município
Passo a Passo: Como Configurar ISSQN por Município
- Acesse o menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária;
- Localize a classificação tributaria utilizada no produto, e clique em Editar;
- Siga para aba ISSQN por Município;
- Em seguida, clique no botão Novo e preencha os campos:
- Descrição: Informe um descrição de identificação da nova classificação.
- Município: Selecione o município que deseja considerar a tributação.
- Tributação: Selecione o tipo de tributação que irá aplicar;
- Lista de serviço: Selecione a a lista de serviços vinculado ao serviço prestados;
- Alíquota: Informe a alíquota de ISSQN aplicável (em porcentagem);
- Alíquota retido: Informe alíquota de ISSQN retido, se aplicável (em porcentagem);
- Após preencher os campos, clique em Salvar.
Atualização de Alíquotas:
É fundamental manter as alíquotas e códigos de tributação atualizados conforme as legislações municipais, que podem sofrer alterações periodicamente
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Início] --> B[Acessar Classificação tributária] B --> C[Editar classificação do produto] C --> D[Acessar aba ISSQN por Município] D --> E[Adicionar novo ISSQN] E --> F[Preencher dados do município e alíquotas] F --> G[Salvar configurações] G --> H[Fim]
Considerações Finais
A configuração correta do ISSQN por município é crucial para a gestão fiscal eficiente da empresa. Certifique-se de manter as alíquotas atualizadas e em conformidade com as legislações municipais. Recomenda-se uma revisão periódica dessas configurações, especialmente quando houver mudanças nas leis fiscais dos municípios onde a empresa atua.
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