Formulário Parâmetros STFC
Introdução
O Formulário de “Parâmetros do STFC”, uma ferramenta destinada à geração do arquivo DICI STFC, um documento regulatório exigido pela ANATEL para prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Este relatório contém indicadores essenciais sobre a qualidade e o desempenho dos serviços prestados.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > DICI STFC > Parâmetros para gerar arquivo
Benefícios
- Facilita o comprimento das exigências regulatórias da ANATEL;
- Automatiza a geração de relatórios e arquivos necessários;
- Permite uma gestão eficiente dos dados relacionados ao STFC.
Estrutura do Formulário
O formulário é organizado em uma grid que exibe os arquivos gerados anteriormente. Na barra superior, estão disponíveis as opções para criar, editar e excluir registros.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificador único do registro, gerado automaticamente |
| Filial | Define a filial que será considerada na geração do arquivo. Observação: É importante informar a mesma filial utilizada na emissão das notas fiscais |
| Agrupar por código FISTEL | Indica se deve agrupar os dados por código FISTEL (Sim ou Não). Atenção: Caso marcada a opção “Sim”, a filial selecionada no primeiro campo deve ser a mesma que está cadastrada na ANATEL. |
| CNPJ/CPF | Número de CNPJ da filial (preenchido automaticamente com base na informação da filial preenchida). |
| Data referência | Data de referência para os dados a serem registrados. Observação: Para emissão do arquivo é importante considerar o último dia do mês. |
| Ano | Ano extraído da data de referência (preenchido automaticamente conforme o campo Data de referência). |
| Mês | Mês extraído da data de referência (preenchido automaticamente conforme o campo Data de referência). |
| Modelo Nota Fiscal | Define o modelo de nota fiscais que serão mencionadas no arquivo. |
| Tipo de Contrato | Tipo de contrato associado ao registro (Internet, Serviços, SVA, Telefonia) |
Funcionalidade Principal
- Formato CSV: O relatório é disponibilizado em formato CSV, contendo todas as informações registradas no formulário.
Considerações Importantes
- A contabilização dos acessos considera os contratos que possuem Notas Fiscais dos modelos 21, 22 e 62, emitidas no mês definido nos filtros. Independentemente do status do login, esteja ele ativo, inativo, com ou sem consumo.
- A consulta é realizada com base no mês definido nos parâmetros de geração e considera a data de emissão da Nota Fiscal.
- Apenas notas com status Finalizado serão consideradas.
- A coleta das informações ocorre de forma mensal.
Atenção: Limite de entrega
Os arquivos devem ser enviados à Agência até o dia 15 do mês seguinte ao período de referência.
Conceito dos Status
Durante o processo de execução da rotina de geração do arquivo, o sistema apresenta diferentes status de acompanhamento, que informam o andamento e o resultado da geração. Possíveis mensagens:
-
Mensagem: Iniciando a geração do arquivo, aguarde o término do processo.
→ Indica que o sistema está processando os dados necessários para gerar o arquivo. -
Mensagem: Arquivo gerado com sucesso. → Indica que a rotina foi concluída corretamente e o arquivo foi gerado.
-
Mensagem: Erro: Arquivo não contém dados para geração. → Indica que o processo não foi finalizado devido à ausência de dados para a geração. → Nesses casos, é recomendável revisar os parâmetros utilizados e verificar se há informações disponíveis para o período ou filtros definidos.
Considerações Finais
O Formulário “Parâmetros STFC” é uma ferramenta crucial para a gestão eficiente dos dados relacionados ao Serviço Telefônico Fixo Comutado. Sua correta utilização garante o cumprimento das exigências regulatórias da ANATEL, minimizando erros e otimizando o processo de transmissão de informações.
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