Formulário NCM
Introdução
O Formulário NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma ferramenta essencial para a classificação fiscal de mercadorias no âmbito do comércio internacional, especialmente entre os países membros do Mercosul. Este formulário permite a padronização e harmonização da identificação de produtos, facilitando processos aduaneiros, tributários e estatísticos.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Produtos > NCM
Benefícios
- Padronização na classificação de mercadorias;
- Facilitação de processos de importação e exportação;
- Correta aplicação de alíquotas tributárias;
- Conformidade com regulamentações fiscais e aduaneiras.
Estrutura do Formulário
O formulário “NCM” é composto por uma única aba “Produtos NCM”, esta aba permite visualizar e editar os registros de NCM cadastrados.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificação única do registro. Campo preenchido automaticamente. |
| Código | Campo destinado a informar o Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) utilizado para classificar os produtos. |
| Descrição | Descrição do código NCM. |
| Tributação Federal Nacionais | Percentual do tributo federal para produtos nacionais. |
| Tributação Federal Importados | Percentual do tributo federal para produtos importados. |
| Alíquota Estadual | Percentual do tributo estadual. |
| Alíquota Municipal | Percentual do tributo municipal. |
Observação
O campo Código de benefício fiscal foi movido para a aba Tributação por operação dentro do formulário Classificação Tributária. Devido às mudanças na lógica do sistema, as informações previamente preenchidas não puderam ser transferidas automaticamente para o novo formulário. Portanto, é necessário inserir os dados novamente, de acordo com a regra de negócio atual.
Funcionalidades Principais
Consulta do Código NCM
Permite aos usuários buscar e visualizar informações detalhadas sobre códigos NCM específicos. Esta função é útil para verificar a classificação correta de produtos, alíquotas aplicáveis e outras informações relevantes para fins fiscais e de comércio internacional.
Atualizar Tabela de Código NCM
Possibilita a atualização da base de dados de códigos NCM no sistema.
Deletar Código NCM
Oferece a opção de remover códigos NCM obsoletos ou incorretos do sistema.
Atenção
Esta função deve ser usada com cautela, pois a remoção de códigos pode afetar registros históricos e a integridade dos dados relacionados a produtos e transações anteriores.
Editar Código NCM
Permite a modificação de informações associadas a um código NCM existente.
Cadastro de novo NCM
Possibilita a inclusão de novos códigos NCM no sistema.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Início] --> B[Acessar Formulário NCM] B --> C{Ação Desejada} C -->|Consultar| D[Buscar NCM] C -->|Cadastrar| E[Adicionar Novo NCM] C -->|Editar| F[Editar NCM Existente] C -->|Deletar| G[Deletar NCM] C -->|Atualizar| H[Atualizar Tabela NCM] D --> I[Fim] E --> I F --> I G --> I H --> I
Considerações Finais
O Formulário NCM é uma ferramenta crucial para a gestão fiscal no Sistema. Sua correta utilização garante a conformidade com as regulamentações do Mercosul e facilita os processos de comércio internacional. É importante manter os códigos NCM sempre atualizados para evitar problemas fiscais e aduaneiros.
Etiquetas
NCM Tributacao Fiscal NotaFiscal ClassificacaoTributaria