Como Gerar Arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação
Introdução
O Sped EFD Contribuições de Retificação serve para substituir um arquivo de escrituração digital já transmitido, enviando um novo arquivo validado e assinado para incluir, alterar ou excluir documentos ou operações na escrituração fiscal. Este documento fornece instruções detalhadas sobre como gerar um arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > Sped > Sped Contribuições
Conceitos Fundamentais
- Sped EFD Contribuições: Sistema Público de Escrituração Digital para PIS/PASEP e COFINS.
- Retificação: Processo de correção ou atualização de uma escrituração já transmitida.
- Recibo de Entrega: Comprovante da transmissão bem-sucedida da escrituração original.
Prazo para Retificação
O contribuinte tem o direito de solicitar a retificação da EFD-Contribuições dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do 1° (primeiro) dia do exercício seguinte ao ano a que se refere a escrituração substituída.
Passo a Passo: Como Gerar Arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação
Passo 1: Acessando o Módulo
- Acesse o menu Relatórios > Relatórios Fiscais > Sped;
- Selecione a opção “SPED Contribuições”;
Passo 2: Configurando os Parâmetros
- Clique em “Novo” para iniciar a emissão;
- Preencha os filtros solicitados:
Aba “Filtros”, preencha os seguintes campos:
- Empresa: Informe a empresa que está vinculada a filial;
- Filial: Selecione a filial que deseja gerar o arquivo;
- Período Inicial: Informe a data inicial que utilizou no arquivo que irá substituir. (Exemplo: 01/01/2024);
- Período Final: Informe a data final que utilizou no arquivo que irá substituir. (Exemplo: 31/01/2024)
- Ambiente(55,62,65): Insira se as notas a serem consideradas na geração, são as do ambiente de produção ou homologação.
Atenção
A data do campo “Período Inicial” deve corresponder ao primeiro dia do mês. Por outro lado, a data “Período Final” deve ser o último dia do mês indicado na data inicial.
A Data inicial e Data final deve corresponder a mesma data do arquivo que irá substituir.
Aba “Opções” e preencha os seguintes campos:
- Tipo de Escrituração: Selecione o tipo de escrituração “Retificadora” para baixar um novo arquivo;
2. Situação Especial: Selecione o motivo da emissão do arquivo, opções disponíveis:
- Abertura: Indica que escrituração se refere à abertura da empresa;
- Cisão: Essa deve ser utilizada quando a empresa realizou uma cisão, ou seja, transferiu parcelas do seu patrimônio para outra empresa;
- Fusão: Selecione essa opção quando a empresa passou por um processo de fusão, unindo-se a outras sociedades para formar uma nova empresa;
- Incorporação: Indica que empresa foi incorporada por outra, que assume todos os direitos e obrigações;
- Encerramento: Indica que escrituração é referente ao encerramento das atividades da empresa;
- Nenhum: Se nenhuma das opções anteriores se aplicar, selecione “Nenhum”; 3. Número do Recibo da Escrituração Anterior: Informe o número do recibo correspondente ao arquivo transmitido anteriormente. 4. Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado: Selecione o tipo de contabilização utilizada, opções disponíveis:
- Regime de caixa: Gerar as movimentações no registro F500;
- Regime de competência consolidado: Gerar as movimentações nos registros F550;
- Regime de competência escrituração detalhada: irá gerar as movimentações nos registro A, C, D e F, de acordo com cada modelo de nota fiscal. 5. Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada: indica o Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período gerado no registro 0110;
- Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica;
- Apuração da Contribuição a Alíquotas Específicas (Diferenciadas e/ou por Unidade de Medida de Produto). 6. Código indicador de método de apropriação de créditos comuns: em caso de incidência no regime não-cumulativo;
- Método de Apropriação Direta;
- Método de Rateio Proporcional (Receita Bruta) 7. Código indicador da incidência tributária no período: selecione o regime tributário da empresa;
- Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime não-cumulativo: Empresas do lucro real;
- Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo Empresas do lucro presumido;
- Escrituração de operações com incidência nos regimes não-cumulativo e cumulativo: Empresas que são do lucro real, porém tem serviços vinculados ao lucro presumido. 8. Indicador da apuração das contribuições e créditos: indicar se o arquivo será consolidado ou individualizado; 9. Código da versão do leiaute: selecione a versão do leiaute que o arquivo deverá ser gerado.
Passo 3: Gerando o Arquivo
- Após preencher os campos, clique no botão “Salvar”;
- Em seguida, selecione o botão “Gerar”;
- Aguarde o processamento (o tempo pode variar conforme o volume de dados);
- Após a conclusão, o sistema exibirá um relatório com uma mensagem de confirmação;
- Em seguida, clique no botão “Download”.
Considerações Importantes
- A retificação substitui completamente o arquivo anterior;
- Mantenha os documentos fiscais que deram origem à escrituração;
- Observe os prazos legais para retificação.
Fluxo do Processo
graph TD A[Início] --> B[Acessar Menu Relatorios] B --> C[Selecionar SPED Contribuições] C --> D[Configurar Parâmetros] D --> E{Todos os dados estão corretos?} E -->|Não| F[Corrigir dados] F --> E E -->|Sim| G[Gerar Arquivo] G --> H[Aguardar Processamento] H --> I[Enviar Arquivo] I --> J[Fim]
Considerações Finais
A geração do arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação é um processo importante que permite conformidade fiscal da empresa. Este procedimento permite corrigir erros, adicionar informações omitidas ou atualizar dados em uma escrituração já transmitida.
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Sped EFDContribuicoes Retificacao ObrigacaoFiscal