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Documentação do Formulário SICI (Sistema de Coleta de Informações)

Introdução

O formulário SICI (Sistema de Coleta de Informações) é uma ferramenta essencial desenvolvida pela Anatel para a coleta e análise de dados sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. Este sistema permite que as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura reportem informações fundamentais para a regulamentação e supervisão do setor.

Acesso ao formulário

Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > SICI > Geração do arquivo

Estrutura do Formulário

O formulário SICI está estruturado em uma aba principal, está aba são inseridas as informações principais do SICI, que servirão como base para as demais entradas de dados.

Campos Obrigatórios

CampoDescrição
IDIdentificador único do registro no sistema, gerado automaticamente.
FilialCampo para seleção da filial a qual os dados do SICI se referem.
Número FistelNúmero FISTEL da filial que será utilizado para a geração do SICI. (Campo preenchido automaticamente conforme a filial vinculada no campo
acima)
Data inicialData de início para a coleta das informações.
Data finalData final para a coleta das informações.

Módulos e Integrações

O sistema SICI é composto por diversos módulos responsáveis por gerenciar registros de diferentes categorias:

  • IPL1: Rede de Fibra Óptica - Quantidade de cabos - Anual
  • IPL2: Rede de Fibra Óptica - Quantidade de fibras - Anual
  • IPL3: Distribuição quantitativa total de acessos físicos em serviços por tipo de usuário - Mensal
  • QAIPL4SM: Distribuição quantitativa de acessos físicos em serviço - Mensal
  • IPL6IM: Capacidade total do sistema instalado em Mbps por município - Semestral
  • IEM1: Investimento na planta - Anual
  • IEM2:Faturamento com prestação do serviço - Anual
  • IEM3: Investimentos realizados - Anual
  • IEM4: Evolução de postos diretos de trabalho - Semestral
  • IEM5: Evolução de postos diretos de trabalho indiretos - Semestral
  • IEM6: Receita operacional bruta auferida no período - Mensal
  • IEM7: Receita operacional líquida auferida no período - Mensal
  • IEM8: Despesas Operacionais - Mensal
  • IEM9: Preço médio - Mensal
  • IEM10: Menor e maior preço por 1 MBPS - Mensal. Cada módulo é responsável por gerenciar os registros específicos de sua categoria.

Processo de Geração de Relatório Semestral

  1. Acessar Menu Relatórios > Relatórios fiscais;
  2. Selecione a opção SICI, em seguida “Geração do arquivo”;
  3. Clique no botão “Novo” para criar um novo registro;
  4. Preencha as informações solicitadas na aba “Cabeçalho SICI”:
    • Filial: selecione a filial que deseja gerar o arquivo;
    • Número Fistel: o “Número FISTEL” será preenchido automaticamente conforme a filial vinculada no campo acima;
    • Data inicial: Informe a data de início para a coleta das informações.
    • Data final: Informe data final para a coleta das informações.
  5. Após preencher as informações, clique em “Salvar”;
  6. Preencha as demais abas conforme as informações solicitadas por sua contabilidade;
  7. Após preencher as informações, clique em “Salvar”, em seguida clique em “Carregar informações”;
  8. para Exportar o arquivo, clique em “Gerar XML”.

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Acesso ao Formulário] --> B[Preenchimento do Cabeçalho SICI]
    B --> C{Dados Existentes?}
    C -->|Sim| D[Carregar Informações]
    C -->|Não| E[Preencher Manualmente]
    D --> F[Revisar e Atualizar Dados]
    E --> F
    F --> G[Gerar XML]
    G --> H[Fim]

Considerações Finais

O formulário de Geração do Arquivo SICI é uma ferramenta crucial para o cumprimento das obrigações regulatórias junto à ANATEL. Ele permite que as empresas de telecomunicações reportem de forma estruturada e padronizada suas informações operacionais, incluindo dados sobre acessos, tecnologias utilizadas, áreas de atuação e receitas.

Etiquetas

SICI Regulatorio Telecomunicacoes Anatel Fiscal ArquivosFiscais

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