Formulário Sped Contribuições
Introdução
O Formulário Sped Contribuições é uma ferramenta essencial para empresas que precisam cumprir obrigações fiscais relacionadas às contribuições sociais. Este documento fornece uma visão geral do formulário, os campos e seus conceitos, objetivos e como utilizá-lo eficientemente.
Acesso ao Formulário
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Estrutura do Formulário
O formulário conta com uma grade que facilita o gerenciamento e a visualização dos arquivos gerados. Ao criar um novo registro, são disponibilizadas duas abas com filtros de preenchimento para a emissão do arquivo.
Campos Disponíveis
Aba “Filtros”
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificador único do registro de SPED Contribuições no sistema. |
| Empresa | Campo de seleção da empresa vinculado à filial responsável pela emissão do arquivo. |
| Filial | Filial que está reportando os dados. |
| Período inicial | Define a data inicial do período de referência para o arquivo. |
| Período final | Define a data final do período de referência para o arquivo. |
| Ambiente(55,62,65) | Define o ambiente em que as notas fiscais foram emitidas e que deve ser considerado. |
| Status | Indica o status do processo de geração do arquivo (Aberto, Parcial, Gerado, Excluído). Atualização automática. |
| Início da rotina | Data e hora de início da rotina de geração. Atualização automática. |
| Fim da rotina | Data e hora de término da rotina de geração. Preenchido automaticamente pelo sistema. |
| Tempo total (minutos) | Tempo total gasto na rotina de geração do arquivo. Atualização automática. |
Aba Opções
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo da Escrituração | Define a finalidade dos arquivos de validação, com duas opções disponíveis: Original: Será o padrão de envio. Retificadora: Utilizado quando já tiver enviado um arquivo original para a Receita, mas precisa fazer uma correção ou complementação das informações. |
| Situação especial | Define se o arquivo está sendo emitida devido a alguma situação que não se enquadre no envio normal, com as seguintes opções: Abertura: Indica que a finalidade do arquivo está relacionada à abertura da empresa. Cisão: Indica que o arquivo se refere a uma cisão, ou seja, a empresa transferiu parte de seu patrimônio para outra empresa. Fusão: Indica que a empresa passou por um processo de fusão, unindo-se a outras sociedades para formar uma nova empresa. Incorporação: Indica que a empresa foi incorporada por outra, que assumiu todos os seus direitos e obrigações. Encerramento: Indica que a escrituração é referente ao encerramento das atividades da empresa. Nenhum: Se nenhuma das opções anteriores se aplicar, selecione “Nenhum”. |
| Número do recibo da Escrituração anterior | Caso já tenha enviado uma escrituração anteriormente, é informado o número do recibo correspondente. Se não houver entrega anterior, deixe o campo em branco. Observação: Esse campo deve ser preenchido quando o campo “Tipo de Escrituração” está sendo utilizado a opção “Retificadora”. |
| Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado | Define a estrutura do arquivo com base no regime desejado, opções disponíveis: 1 - Regime de caixa: irá gerar as movimentações no registro F500. 2 - Regime de competência consolidado: irá gerar as movimentações nos registros F550. 9 - Regime de competência escrituração detalhada: irá gerar as movimentações nos registro A, C, D e F, de acordo com cada modelo de nota fiscal. |
| Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada | Indica o Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período gerado no registro 0110. 1 - Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica 2 - Apuração da Contribuição a Alíquotas Específicas (Diferenciadas e/ou por Unidade de Medida de Produto) |
| Código indicador de método de apropriação de créditos comuns | Indica o método de apropriação de créditos comuns. Utilizado em caso de incidência no regime não-cumulativo. 1 - Método de Apropriação Direta; 2 - Método de Rateio Proporcional (Receita Bruta) |
| Código indicador da incidência tributária no período | Define o regime tributário da empresa. 1 - Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime não-cumulativo: Para empresas do lucro real. 2 - Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo: Para empresas do lucro presumido. 3 -Escrituração de operações com incidência nos regimes não-cumulativo e cumulativo: Empresas que são do lucro real, porém tem serviços vinculados ao lucro presumido. |
| Identificador da apuração das contribuições e créditos | Indicar se o arquivo será consolidado ou individualizado. 1 - Apuração com base nos registros de consolidação das operações por NF-e (C180 e C190) e por ECF (C490): Apuração com base nos registro de consolidação de NFe. 2 - Apuração com base no registro individualizado de NF-e (C100 e C170) e de ECF (C400): Apuração com base no registro individualizado de NFe. |
| Código da versão do leiaute | Define a versão do leiaute que o arquivo deverá ser gerado. |
Tipo da Escrituração
- Original: Indica que a escrituração é a primeira submissão referente ao período informado.
- Retificadora: Indica que a escrituração está corrigindo uma submissão anterior.
Funcionalidades Principais
- Salvar: Salva as informações preenchidas no registro.
- Cancelar: Cancela a operação em andamento.
- Gerar: Inicia a geração do arquivo SPED Contribuições.
- Download: Permite baixar o arquivo gerado.
- Copiar: Permite criar um novo registro considerando as informações de registro anterior.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Acessar Formulário] --> B[Preencher Campos Obrigatórios] B --> C[Aplicar Filtros] C --> D[Configurar Opções] D --> E[Gerar EFD Contribuições] E --> F[Download de Relatórios] F --> G[Envio à Receita Federal]
Considerações Finais
A correta geração do arquivo SPED Contribuições é crucial para a conformidade tributária das empresas. Utilizando o Sistema IXC Soft, este processo torna-se mais organizado e eficiente. Seguir os procedimentos descritos garante a observância das obrigações fiscais e a precisão das informações reportadas.
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