Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Importação - Entrada
Introdução
A Nota Fiscal de Importação, emitida no modelo 55 (NF-e) é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar operações de importação de mercadorias. Este documento é essencial para empresas que realizam transações internacionais, permitindo o controle fiscal e aduaneiro das mercadorias importadas.
Pré-requisitos para Emissão Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Importação
Antes de iniciar a emissão, certifique-se de que sua empresa atende aos seguintes requisitos:
- Sistema configurado para emissão de Nota Fiscal modelo 55 (NF-e);
- Tipo de documento configurado com a finalidade de NF-e de Importação;
- Cadastro do Fornecedor Estrangeiro.
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Importação
1. Cadastro do Fornecedor Estrangeiro
- Acesse o Menu Sistemas > Cadastros > Fornecedor;
- Clique em “Novo” e preencha os seguintes campos:
- Ativo: Selecione a opção “Sim” para ativar o cadastro;
- Razão social/Nome: Informe a razão social do fornecedor;
- Tipo da Pessoa: Selecione a opção “Estrangeiro”;
- CNPJ: Preencha o campo com uma das opção: 99.999.999/9999-99 ou 00.000.000/0000-00. Observação: confira com sua contabilidade a opção que sua empresa deve utilizar;
- Data de cadastro: Informe a data em que o cadastro está sendo feito;
- Preencha a aba “Endereço” e clique em “Salvar”.
2. Configurar Tipo de documento
- Acesse menu Configurações > Configurações de Documentos > Tipo de Documento;
- Clique no botão Novo;
- Na aba Geral, preencha:
- Código: Insira um código único (Exemplo: 0001);
- Descrição: Informe uma descrição para identificação do tipo de documento (Exemplo: Nota Fiscal Eletrônica de Importação);
- Tipo: Selecione Entrada;
- Gera Financeiro: Selecione Não (ou Sim para gerar movimentação financeira vinculada);
- Gera Gerencial: Selecione Não;
- Gera Fiscal: Selecione Sim;
- Atualiza Estoque: Escolha conforme a movimentação de estoque desejada;
- Na aba Fiscal, preencha:
- Tipo de Tributação: Selecione ICMS;
- Modelo: Preencha com 55;
- Série: Insira a série configurada no numero de documento;
- CFOP Dentro do Estado: Insira o CFOP recomendado pela contabilidade;
- CFOP Fora do Estado: Insira o CFOP recomendado pela contabilidade;
- NF-e de Importação: Selecione a opção “Sim”;
- Após preencher os campos, clique em Salvar.
3. Emitir Nota Fiscal Eletrônica NF-e de Importação
- Acesse o menu: Navegue até Sistema > Entradas > Compra.
- Preencha os campos na aba de entrada:
- Tipo de Documento: Selecione o tipo de documento previamente configurado.
- Fornecedor: Escolha o fornecedor estrangeiro cadastrado.
- Condição de Pagamento: Informe as condições de pagamento acordadas.
- Data de Emissão e Data de Entrada: Insira as datas correspondentes à movimentação.
- Preencha a aba “Frete/Comissões” informe os dados de frete (caso aplicável) e o vendedor responsável.
- Clique em “Salvar” e vá para a aba “Produtos”.
- Na aba “Produtos”:
- Clique em “Novo” e preencha os seguintes campos:
- Produto: Escolha o produto que está sendo devolvido.
- Quantidade: Informe a quantidade devolvida.
- Valor Unitário: Insira o valor unitário do produto devolvido.
- Após preencher as informações, clique em “Salvar”.
- Acesse a aba “Tributos” e clique em “Editar Tributos” para registrar os tributos incidentes na nota.
- Marque a opção “Tributação digitada” e as abas referentes aos impostos incidentes na importação.
- Na aba “Importação” preencha os seguintes campos:
- Base de Cálculo II: Insira a base de cálculo do Imposto sobre Importação.
- Alíquota II: Informe a alíquota aplicada aos produtos.
- Valor II: Registre o valor total do tributo.
- Despesas Aduaneiras: preencha o conforme necessário com o valor da despesa.
- Adição: Complete os dados requeridos.
- Sequência da Adição: Informe a sequência correta.
- Clique em “Salvar” após preencher todas as informações.
- Feche a tela de tributos e clique em “Finalizar Entrada”.
- Por fim, clique em “Emitir NFe” para concluir o registro.
Dica
Para visualizar a Pré-DANFE da nota fiscal antes da emissão, siga as instruções abaixo:
- Clique no botão “Finalizar Entrada”.
- Em seguida, pressione o botão “NF-e”.
- Por último, selecione a opção “Pré-DANFE”.
Fluxo do Processo
graph TD A[Início] --> B[Configurar Pré-requisitos] B --> C[Acessar Menu Entradas > Compra] C --> D[Preencher Dados Básicos] D --> E[Adicionar Produtos] E --> F[Informar Tributos e Dados de Importação] F --> G[Finalizar e Emitir NF-e] G --> H[Fim]
Considerações Finais
Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica de Importação do Exterior de forma correta é vital para a conformidade fiscal e para garantir que todos os tributos devidos sejam corretamente contabilizados.
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