Aba NFS-e - Formulário Filial
Introdução
A aba NFS-e no cadastro de filial é essencial para configurar os parâmetros relacionados à emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Esta documentação detalha os campos disponíveis e suas finalidades.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba NF-e NFS-e
Estrutura do Formulário
A aba “NF-e NFC-e NFCom” está organizada em duas seções destinadas as informações gerais das Notas Fiscais eletrônicas de serviço e outra seção referente a tributação ISS - NFS-e.
Campos Disponíveis
- Usuário (NFS-e): Campo para informar o login do usuário que será utilizado para acessar o sistema de emissão de NFS-e.
- Senha de Acesso: Campo para inserir a senha correspondente ao usuário de acesso ao sistema de emissão de NFS-e.
- Token: Campo para informar o token de autenticação utilizado para acessar a plataforma de emissão de NFS-e.
- Código da Cidade (FiscalWeb): Código da cidade da filial conforme o padrão FiscalWeb;
- Modelo de Impressão RPS: Seção onde é especificado o modelo de impressão do Recibo Provisório de Serviço (RPS).
Seção ISS - NFS-e
- Simples Nacional: Campo destinado a informação da tributação da empresa. Opções disponíveis:
- Não-Optante pelo Simples Nacional: Opção destinada a empresas que não se enquadra no simples nacional (Exemplo: Lucro Real ou Presumido.);
- Optante pelo Simples Nacional (Recolhimento pelo DAS): Empresa que são optantes pelo regime do simples nacional.
- Regime Tributário Especial: Destinado a empresas que possui regime tributário especial (Exemplo: cooperativa, MEI…);
- Exigibilidade ISS: Campo para informar o modo de cobrança de Imposto Sobre Serviço;
- Exigibilidade ISS Personalizada: Se a integração com a prefeitura tiver valores diferentes dos padrões do campo de Exigibilidade ISS, deve ser feito o cadastro nesse campo para a emissão de NFS-e via WebService;
- Incentivo Cultural: Indicação se há algum incentivo cultural aplicável à NFS-e;
- Incentivo Fiscal: Indicação se há algum incentivo fiscal aplicável à NFS-e;
- Inserir Informação Adicional do Contrato na NFS-e: Se estiver marcado como “SIM” irá concatenar a informação adicional da NF do contrato com a descrição do serviço para enviar na integração junto a prefeitura. Observação: Esse parâmetro se aplica somente a cidade de Marilia - SP.
Considerações Finais
A correta configuração da aba NFS-e no cadastro de filial é crucial para a emissão adequada de notas fiscais de serviço eletrônicas. Certifique-se de manter essas informações sempre atualizadas, especialmente em caso de mudanças na legislação municipal ou nas características fiscais da empresa.
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