Formulário Tributos por Produtos - Entrada
Introdução
O Formulário Tributos por Produtos, é uma ferramenta essencial para o emissão das notas fiscais de entrada. Este formulário permite configurar e visualizar as informações tributárias específicas para cada produto no movimento da entrada, garantindo a correta aplicação de impostos e o cumprimento das obrigações fiscais.
Acesso a Aba
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Estrutura do Formulário
O formulário Tributos por Produtos, vinculado ao formulário de Compra, está organizado em seis abas, cada uma dedicada à configuração dos tributos da Nota Fiscal de Entrada. Cada aba possui uma finalidade específica, sendo elas:
- Tributação: Informações básicas da remessa, como CFOP e Descrição;
- ICMS: Onde serão configuradas as alíquotas de ICMS;
- ICMS ST: Para configurações de ICMS Substituição Tributária;
- IPI: Para configurações de IPI;
- PIS: Para configurações de PIS;
- Importação: Aba destinada para informações dos tributos das notas fiscais de importação.
Campos Disponíveis
Aba Tributação
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Identificação única do registro (preenchido automaticamente). |
| Tributação digitada | Indica se a tributação foi inserida ou ajustada manualmente. (Observação: Para editar as informações dos tributos, é importante que o campo esteja sinalizado. |
| Tipo de tributação | Tipo de tributo aplicável: ICMS ou ISSQN. |
| CFOP | Esse código classifica a operação no momento da emissão da nota fiscal. (Exemplo: 1.102 - Compra para comercialização.) |
| NCM | Classificação fiscal da mercadoria conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul. |
| EX TIPI | Exceção da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). |
| Outras despesas | Campo para inclusão de outras despesas aplicáveis. |
Aba ICMS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Regime | Indica o regime tributário aplicável: Simples Nacional ou Tributação Normal (Lucro Real ou Presumido). |
| Situação tributária | Código da situação tributária que será aplicada nos produtos. |
| ICMS Origem | Define a origem da mercadoria. |
| Modalidade de determinação da BC do ICMS | Método utilizado para determinar a Base de Cálculo do ICMS (Exemplo: Margem valor agregado). |
| Base de cálculo do ICMS | Valor sobre o qual será calculado o ICMS. |
| Alíquota do ICMS | Percentual da alíquota do ICMS a ser aplicada. |
| Valor do ICMS | Valor total calculado entre a aplicação da alíquota sobre a base de cálculo do ICMS. |
| Valor outros ICMS | Valor total outros do ICMS. |
| Valor isento ICMS | Valor do ICMS isento. |
| Base de cálculo do FCP | Valor sobre o qual será calculado o ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Alíquota FCP | Percentual da alíquota do FCP. |
| Valor FCP | Quantia resultante da aplicação da alíquota do FCP sobre a base de cálculo. |
Observação
O campo Valor ICMS pode ser automaticamente calculado com o preenchimento dos campos Base de Cálculo do ICMS e Alíquota do ICMS. Contudo, também está disponível a opção de inseri-lo manualmente para situações específicas em que a alíquota não é fornecida, como, por exemplo, durante a emissão de uma nota de aproveitamento de crédito.
Aba ICMS ST
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Base de cálculo ICMS ST | Valor sobre o qual será calculado o ICMS Substituição Tributária. |
| Alíquota ICMS ST | Percentual da alíquota do ICMS ST a ser aplicada. |
| Valor ICMS ST | Quantia resultante da aplicação da alíquota sobre a base de cálculo do ICMS ST. |
| Base de cálculo FCP ST | Valor sobre o qual será calculado o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sob o regime de substituição tributária. |
| Alíquota FCP ST | Percentual da alíquota do FCP ST. |
| Valor FCP ST | Quantia resultante da aplicação da alíquota do FCP ST sobre a base de cálculo. |
Observação
A aba ICMS ST deve ser preenchida somente quando for utilizada uma CST onde a substituição tributária do ICMS se aplica. Recomenda-se verificar com a sua equipe contábil para garantir a correta aplicação.
Aba IPI
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Seleção da situação tributária referente ao IPI. |
| Código do enquadramento | Identificação do enquadramento do produto conforme legislação. |
| Tipo de cálculo | Define se o cálculo do IPI será com base percentual ou quantitativa. |
| Classe de enquadramento | Classe de enquadramento fiscal do produto. |
| CNPJ do produtor | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do produtor. |
| Código do selo de controle | Código do selo de controle do produto, se aplicável. |
| Base de cálculo IPI | Valor base para o cálculo do IPI. |
| Alíquota do IPI | Percentual da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados. |
| Valor do IPI | Resultado do cálculo do valor do IPI. |
Aba Pis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Seleção da situação tributária referente ao PIS. |
| Base de cálculo PIS | Valor base para o cálculo do PIS. |
| Alíquota PIS | Percentual da alíquota do Programa de Integração Social (PIS). |
| Valor PIS | Resultado do cálculo do valor do PIS. |
Aba Cofins
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Seleção da situação tributária referente ao Cofins. |
| Base de cálculo Cofins | Valor base para o cálculo do Cofins. |
| Alíquota Cofins | Percentual da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). |
| Valor Cofins | Resultado do cálculo do valor do Cofins. |
Aba Importação
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Base de cálculo | Valor base para o cálculo do imposto de importação. |
| Alíquota | Percentual da alíquota do imposto aplicado na importação. |
| Valor II | Valor do Imposto de Importação calculado. |
| IOF | Valor do Imposto sobre Operações Financeiras. |
| Despesas aduaneiras | Valor das despesas aduaneiras. |
| Adição | Informações adicionais sobre o processo de importação. |
| Sequencia adição | Sequência de controle da adição usada na importação. |
| Fabricante | Identificação do fabricante do produto. |
Funcionalidades Principais
- Definição de CST por imposto: Permite especificar o Código de Situação Tributária para ICMS, IPI e PIS/COFINS.
- Configuração de alíquotas: Possibilita a definição de alíquotas específicas para cada imposto.
- Integração com cadastro de produtos: Vincula automaticamente as informações tributárias ao cadastro de produtos.
- Suporte a regimes especiais: Permite configurações específicas para empresas em regimes tributários diferenciados.
Considerações Finais
O Formulário Tributos por Produtos - Entrada é uma ferramenta crucial para a gestão fiscal eficiente. Sua correta configuração garante a precisão nas entradas de mercadorias e no cálculo de impostos, contribuindo para a conformidade fiscal da empresa. É importante manter as informações sempre atualizadas, especialmente em caso de mudanças na legislação tributária.
Etiquetas
TributosProdutos EntradaMercadorias GestaoFiscal ICMS IPI PISCofins