Arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação
Introdução
O Sped EFD Contribuições de Retificação serve para substituir um arquivo de escrituração digital já transmitido, enviando um novo arquivo validado e assinado para incluir, alterar ou excluir documentos ou operações na escrituração fiscal. Este documento fornece instruções detalhadas sobre como gerar um arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Relatórios > Relatórios fiscais > Sped > Sped Contribuições
Conceitos Fundamentais
- Sped EFD Contribuições: Sistema Público de Escrituração Digital para PIS/PASEP e COFINS.
- Retificação: Processo de correção ou atualização de uma escrituração já transmitida.
- Recibo de Entrega: Comprovante da transmissão bem-sucedida da escrituração original.
Prazo para Retificação
O contribuinte tem o direito de solicitar a retificação da EFD-Contribuições dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do 1° (primeiro) dia do exercício seguinte ao ano a que se refere a escrituração substituída.
Passo a Passo: Como Gerar Arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação
- Acesse o menu Relatórios > Relatórios Fiscais > Sped > SPED Contribuições;
- Clique no botão Novo e preencha os seguintes campos:
- Empresa: Selecione o cadastro da empresa.
- Filial: Escolha a filial utilizada para a geração das notas fiscais.
- Período Inicial: Informe a data correspondente ao primeiro dia do mês. (Exemplo: 01/01/2024).
- Período Final: Informe o último dia do mês referente à data inicial. (Exemplo: 31/01/2024).
- Ambiente (55, 62, 65): Selecione o ambiente de emissão das notas fiscais que devem ser consideradas no arquivo.
- Em seguida, acesse a aba Opções e preencha os campos:
- Em seguida, acesse a aba Opções e preencha os campos:
- Tipo de Escrituração: Selecione o tipo de escrituração “Retificadora”.
- Situação Especial: Escolha o motivo da emissão do arquivo entre as opções disponíveis.
- Número do Recibo da Escrituração Anterior: Informe o número do recibo correspondente ao arquivo transmitido anteriormente.
- Código Indicador do Critério de Escrituração e Apuração Adotado: Selecione o tipo de contabilização utilizada.
- Código Indicador do Tipo de Contribuição Apurada: Informe o código correspondente ao tipo de contribuição apurada no período, conforme o registro 0110.
- Código Indicador do Método de Apropriação de Créditos Comuns: Preencha este campo caso haja incidência no regime não cumulativo.
- Código Indicador da Incidência Tributária no Período: Selecione o regime tributário utilizado pela empresa.
- Indicador da Apuração das Contribuições e Créditos: Informe se o arquivo será consolidado ou individualizado.
- Código da Versão do Leiaute: Escolha a versão do leiaute na qual o arquivo deverá ser gerado.
- Após preencher os campos, clique no botão Salvar;
- Em seguida, clique no botão Gerar;
- Após a mensagem de confirmação, clique no botão Download.
Considerações Importantes
- A retificação substitui completamente o arquivo anterior;
- Mantenha os documentos fiscais que deram origem à escrituração;
- Observe os prazos legais para retificação.
Fluxo do Processo
graph TD A[Início] --> B[Acessar Menu Relatorios] B --> C[Selecionar SPED Contribuições] C --> D[Configurar Parâmetros] D --> E{Todos os dados estão corretos?} E -->|Não| F[Corrigir dados] F --> E E -->|Sim| G[Gerar Arquivo] G --> H[Aguardar Processamento] H --> I[Enviar Arquivo] I --> J[Fim]
Considerações Finais
A geração do arquivo Sped EFD Contribuições de Retificação é um processo importante que permite conformidade fiscal da empresa. Este procedimento permite corrigir erros, adicionar informações omitidas ou atualizar dados em uma escrituração já transmitida.
Etiquetas
Sped EFDContribuicoes Retificacao ObrigacaoFiscal